Execuções Fiscais: Defesa e Administração de Passivo

Execuções Fiscais: Defesa e Administração de Passivo

• Data: 28/6
• Horário: 9h às 17h35
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Este evento apresenta ao público os aspectos relevantes do processo das execuções fiscais e suas características mais atuais. Aborda questões controvertidas sobre a responsabilização dos sócios, bem como a legalidade das penhoras online e do faturamento da empresa. O propósito dos painéis é oferecer estratégias legais na prevenção de autuações fiscais e de defesa em execuções fiscais com foco nas soluções dos passivos.

Público alvo

Empresários, advogados, gestores de departamento jurídico e diretores executivos em geral.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 10h10 - A execução fiscal e seus contornos legais. lei 6.830/80

• Breve resumo das etapas do processo administrativo fiscal;
• Constituição definitiva do crédito tributário;
• Encerramento do processo administrativo para fins de contagem do prazo prescricional.

- As medidas processuais preventivas do contribuinte após a inscrição na dívida ativa

• Pedido de revisão de débito inscrito na dívida ativa perante a Fazenda Pública;
• Parcelamento e recursos administrativos;
• Vantagens e desvantagens do ingresso de ação anulatória.

10h10 às 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 às 10h35 - Coffee break

10h35 às 11h50 - Pressupostos para a ação de execução fiscal

• Formação do título executivo
• Processo administrativo regular e inscrição na dívida ativa - CDA;
• Dívida ativa regularmente inscrita goza de presunção de liquidez e certeza.
• Citação e prazos prescricionais;
• Garantias a execução;
• Decadência e prescrição;
• Prescrição intercorrente.

11h50 às 12h - Perguntas e discussão

12h às 13h30 - Almoço

13h30 às 14h30 - A execução fiscal sem garantia do juízo e suas consequências. Aspectos controvertidos

• Penhora online;
• Penhora do faturamento e quotas sociais.

- Outras possibilidades de pagamento

• Adjudicação em mercadorias;
• Parcelamento.

14h30 às 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 às 15h50 - Redirecionamento da execução fiscal aos responsáveis: controvérsias

• Hipóteses em que ocorrerá a citação dos sócios;
• Bens pessoais dos sócios.

- Meios de defesa

• Exceção de pré-executividade;
• Embargos à execução fiscal.

- Execução de sentença

• Efeitos da sentença provisória e da sentença definitiva;
• Cases;
• Jurisprudência atualizada.

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h15 - Coffee break

16h15 às 17h25 - Meios diversos utilizados pelo Fisco para coagir os executados ao pagamento da execução: cenário atual

- A repercussão no cenário nacional da declaração de inconstitucionalidade da lei 8.620/93 - que obriga a quitação de dívidas de seguridade social com bens pessoais de sócios

• Cases;
• Jurisprudência atualizada.

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

*Inclusos : Crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.