Responsabilidade patrimonial na execução judicial

Responsabilidade patrimonial na execução judicial

Objetivo

Uma gestão eficiente está alicerçada no conhecimento e na eficaz análise de riscos e estratégias da atividade empresarial. Assim, abordaremos neste evento os aspectos da responsabilidade patrimonial na execução judicial e seus reflexos, as hipóteses em que pode ocorrer a desconsideração da pessoa jurídica e a comunicação com o patrimônio pessoal dos sócios. Renomados palestrantes apresentarão os aspectos legais e as medidas de prevenção, como também as defesas pertinentes e entendimentos jurisprudências atualizados.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores, gestores de RH e de terceirização e os demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h30 às 9h - Credenciamento

9h às 9h50 - Abertura: a pessoa jurídica e o princípio da autonomia patrimonial

O princípio da desconsideração da personalidade jurídica - "disregard doutrine"

• Conceito;
• Requisitos legais: abuso ou desvio da personalidade jurídica e confusão patrimonial;
• Efeitos.

9h50 às 10h - Perguntas e discussão

10h às 10h15 - Coffee break

10h15 às 11h15 - Proteção patrimonial e aplicação da "disregard doutrine" no âmbito do Poder Judiciário

Controvérsias acerca da aplicabilidade da desconsideração da personalidade jurídica nas áreas cível, tributária, trabalhista e consumerista

11h15 às 11h25 - Perguntas e discussão

11h25 às 12h25 - Tributos

Obrigação tributária e crédito tributário

• Inscrição do crédito tributário na Certidão da Dívida Ativa - CDA e o processo judicial.

Responsabilidade tributária no Código Tributário Nacional

• Responsabilização dos sócios e administradores;
• Conceito, limites e abrangência.

Decadência e prescrição

Execução fiscal e confusão patrimonial: defesas adequadas

12h25 às 12h35 - Perguntas e discussão

12h35 às 13h50 - Almoço

13h50 às 14h50 - Relações cíveis

• No âmbito cível dado ao aspecto das relações de igualdade entre as partes os critérios para a aplicação da desconsideração da "disregard doutrine" são mais rígidos.

Apresentação dos critérios de aplicação

Meios de defesa

Posicionamentos da jurisprudência e correntes: majoritária e minoritária

Cases

14h50 às 15h - Perguntas e discussão

15h às 16h - Relações trabalhistas

• No âmbito da justiça do trabalho devido ao caráter alimentar do crédito trabalhista, os critérios são flexíveis e ocorrem com mais frequência.

Principais situações de questionamento

• Casos da terceirização de serviços;
• Como se aplica a escala das responsabilizações?
• Medidas legais e defesas pertinentes;
• Observância da ampla defesa e o principio do contraditório;
• Prazos.

Meios de defesa

Como se posicionam os tribunais nesta área?

Apresentação de jurisprudência do TST e correntes: majoritária e minoritária

Cases

16h às 16h10 - Perguntas e discussão

16h10 às 16h25 - Coffee break

16h25 às 17h25 - Relações de consumo

• A legislação de consumo tem conotação protecionista que acaba por adotar na maioria das vezes a posição de vulnerabilidade do consumidor. Em razão disso, aplicação é bastante elástica.

Responsabilidade subsidiária dos sócios pelo inadimplemento: aspectos controvertidos

Meios de defesa

Posicionamentos da jurisprudência e correntes: majoritária e minoritária

Cases

17h25 às 17h35 - Perguntas e discussão

17h35 às 18h25 - Como o anteprojeto de lei do CPC em trâmite no Senado Federal esta tratando a matéria da desconsideração da personalidade jurídica

18h25 às 18h35 - Perguntas e discussão

Palestrantes

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Berkeley University of California. (Estados Unidos), Babson Executive Education (Estados Unidos) e Shanghai Jiao Tong University (China). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.