Certificação Digital: Práticas Processuais Eletrônicas nos Tribunais Brasileiros

• Data: 23 a 25/5
• Horário: 19h10
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Objetivo

Apresentar aos operadores do Direito os aspectos técnicos relacionados ao processo judicial eletrônico, ou seja, todos os requisitos e etapas necessários para o peticionamento eletrônico nos Tribunais brasileiros e a preparação da documentação que precisa ser digitalizada e convertida para o formato PDF.

Pré-requisitos

Possuir e trazer o Certificado Digital, conhecer e utilizar microinformática, incluindo MS Office e Internet; trazer as configurações da sua conta de e-mail associada ao seu Certificado Digital.

• 23/5 - segunda-feira

Preparação da petição e seus anexos em PDF: conversão de arquivos e conteúdos em PDF. Unificação de vários arquivos PDF em um único arquivo PDF. Extração de partes/páginas de um arquivo PDF. Geração do arquivo PDF com a petição e anexos.

Processo judicial eletrônico nos Tribunais Superiores: e-STF e e-STJ: credenciamento do Advogado. Peticionamento eletrônico. Acesso aos autos e visualização de peças eletrônicas. Cadastramento no sistema push, acompanhamento de processos.

• 24/5 - terça-feira

Processo judicial eletrônico no Tribunal de Justiça de SP: e-SAJ: habilitação do Advogado no portal do e-SAJ. Como protocolar petições iniciais e intermediárias pela Internet. Como efetuar a conferência de documentos digitais emitidos pelo TJ/SP nos processos digitais. Acesso on-line às informações relativas à situação e tramitação dos processos de primeiro e segundo grau e pesquisa do pagamento de custas processuais. Acesso aos autos. Habilitação do Advogado para visualização de autos de processos em segredo de Justiça. Acesso e pesquisa ao Diário de Justiça. Cadastramento no sistema push, acompanhamento de processos.

Processo judicial eletrônico na Justiça Trabalhista: visualização de processo eletrônico no TST. e-DOC: Sistema Integrado de Protocolização e Fluxo de Documentos Eletrônicos da Justiça do Trabalho, para todos os TRTs (Brasil). Cadastro unificado de serviços no TRT da 2ª região. Preparação e transmissão de petições no TRT da 2ª região: Precad e Sisdoc.

Processo judicial eletrônico na Justiça Federal: peticionamento eletrônico no Juizado Especial Federal da 3ª região.

Serviços do Portal da Receita Federal do Brasil: e-CAC: procuração eletrônica. Representante legal de pessoa jurídica.

• 25/5 - quarta-feira

Uso de Certificados Digitais para assinar documentos eletrônicos particulares: contratos e procurações: assinando um documento digitalmente com o "assinador". Assinando um documento por mais de uma pessoa. Assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc. Conferindo as assinaturas digitais.

Carimbo do tempo: autoridade certificado do tempo: Observatório Nacional e Comprova. Tipos de carimbo (autenticação de data e hora). Carimbo do tempo em mensagens (e-mails) e em documentos (contratos).

Uso de Certificados Digitais em e-mails

Comunicação segura: configurações necessárias no Outlook 2007. Enviando mensagens assinadas: autenticidade.

Enviando mensagens criptografadas: sigilo. Verificando a validade de uma assinatura digital. Envio de mensagens autenticadas e criptografadas automaticamente.

Carga horária

8 horas/aula

Coordenação

- Dr. Alessandro Trovato Cândido de Andrade

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Taxas de inscrição

R$ 220,00 - Associado

R$ 250,00 - Estudante de graduação

R$ 330,00 - Não associado

*Importante: É imprescindível que o participante possua e traga o Certificado Digital.