Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais

• Data: 28 e 29/5
• Horário: 8h30 às 18h (28/5) e 9h às 13h (29/5)
• Local: Hotel Pergamon - rua Frei Caneca 80 - São Paulo/SP

Vagas limitadas

70 vagas

Apresentação

O curso Módulo Intermediário - Noções Jurídicas de Cálculos da Renda Mensal dos Benefícios Previdenciários - Teses revisionais, proporcionará a discussão profunda acerca das teses revisionais frequentemente enfrentadas em nossos tribunais. O tema em destaque será apresentado de maneira detalhada, centrando esforços nos pontos que envolvem as crescentes polêmicas relacionadas com os benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social. Ademais, como será abordado com uma carga horária maior, bem como mais detalhada, o participante terá a certeza pormenorizada de cada cálculo e tese revisional atualmente existente em nossos tribunais.

Objetivos

Propiciar ao participante o conhecimento jurídico necessário para analisar os cálculos de benefícios previdenciários conforme a época da concessão, bem como diferençar as teses revisionais aplicáveis.

Público alvo

O curso destina-se a Advogados, Procuradores Federais, Serventuários da Justiça, Bacharéis, Contadores, Administradores e demais interessados que necessitem do conhecimento jurídico no âmbito Previdenciário com o objetivo de aprimoramento profissional, em especial acerca das teses revisionais.

Programação

• 28/5 - sábado

8h30 - Credenciamento

9h - Aula

10h30 - Coffee break

10h50 - Aula

12h30 - Almoço

14h - Aula

16h - Coffee break

16h20 - Aula

18h - Encerramento das atividades

• 29/5 - domingo

9h - Aula

11h - Coffee break

11h30 - Aula

13h - Encerramento do curso

Conteúdo Programático

• Salário-de-Contribuição: Segurados empregado (urbano e rural), doméstico e trabalhador avulso, Contribuinte individual e segurado facultativo, Contribuinte individual e segurado facultativo e a lC 123, de 14.12.2006, Segurado especial, Auxílio-acidente e salário-de-contribuição, Auxílio-acidente no cálculo da pensão por morte.

• Apuração do Salário-de-Benefício do Segurado que Exerce Múltiplas Atividades.

• Salário-de-Benefício após CF/88, Revisões Judiciais - DIBs no Buraco Negro, Salário-de-Benefício após a lei 8.213/91, Benefício concedido sob a égide da lei 8.213/91, mas decorrente de transformação de benefício concedido ao tempo da CLPS, Renda Mensal Inicial (Rmi) - coeficientes de cálculo, Revisão judicial - inclusão do 13º no PBC, Buraco verde - índice-teto - revisão determinada pelo art. 26 da lei 8.870/94, Índice-teto - revisão determinada pelo art. 21, § 3º, da lei 8.880/94, IRSM de fevereiro de 1994 (39,67%) sobre os salários-de-contribuição, Art. 29, § 5º, da lei 8.213/91 - Súmula 9 da TR/SC - auxílio-doença no PBC, Art. 29, § 5º, da lei 8.213/91 - Súmula 9 da TR/SC - auxílio-doença no PBC - 1º índice de reajustamento.

• Revisão limite-teto fixado pelas Emendas Constitucionais nos 20/98 e 41/03.

• Salário-de-Benefício após a lei 9.876/99, lei 9.876/99 - direito adquirido - regramento anterior (média aritmética simples dos 36 SC, sem aplicação do Fator Previdenciário), lei 9.876 - direito adquirido - aposentadoria tempo de serviço antes da EC 20/98, Direito Adquirido B/42 Proporcional - EC 20/98 - Correção Monetária dos salários-de-contribuição. Termo final: dezembro de 1998 × DER, Direito Adquirido B/42 Proporcional - EC 20/98. Primeiro reajustamento integral, lei 9.876/99 - normas transitórias, lei 9.876/99 - normas transitórias - benefícios programáveis, lei 9.876/99 - normas transitórias - benefícios por incapacidade, lei 9.876/99 e art. 32, § 20, do decreto 3.048/99, lei 9.876/99 - e o artigo 28 da lei 8.213/91, Fator previdenciário, Tabela de expectativa de sobrevida, Fator previdenciário - regra de transição, Ponderações sobre o fator previdenciário.

• Reajustamento e Limites Mínimo e Máximo dos Benefícios Previdenciários.

• Prestações em Atraso - Índices de Reajuste - Índices de Correção Monetária, Juros moratórios - Súmula 204 STJ - juros englobados e decrescentes, Juros Moratórios - 1% a partir de janeiro de 2003, Padrões monetários, Imposto de Renda - incidência: mensal ou montante acumulado, Dos Precatórios, Juros moratórios durante o período de satisfação do precatório, Juros moratórios - precatório pago fora do prazo constitucional, Juros sobre juros - anatocismo. lei 11.960/2009.

Coordenação Acadêmica e Científica

- Prof. Theodoro Vicente Agostinho
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Especialista em Direito Previdenciário Pela Escola Paulista de Direito - EPD; Prof. e Coordenador em diversos cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário; Sócio da RB&AA Sociedades de Advogados.

Conferencista

- Prof. Hermes Arrais Alencar
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; autor das obras Benefícios Previdenciários 4ªed: Leud e Cálculo de Benefícios Previdenciários 2ª Ed: Atlas; Professor em diversos cursos de Pós-Graduação em Direito Previdenciário.

Carga horária

16 horas/aula

Investimento

- R$ 330,00 (até em 2x) para matrículas efetuadas até o dia 15/5

- R$ 390,00 (à vista) para matrículas efetuadas do dia 16/5 até o dia 25/5

*Obs.: para os que optarem em efetuar o pagamento em duas vezes, deverá ser efetuado o depósito/transferência de 50% na efetivação da matrícula e, o restante de 50%, até 5 (cinco) dias antes da realização do curso.

*Inclusos : Coffee break e material didático.

Importante: Efetivação da Matrícula

Só será considerada efetivada a matrícula após o envio do comprovante de transferência/depósito para: [email protected], com o nome, RG e CPF ou por fax (11) 3062-6808.