Compensação de Tributos Federais

• Data: 26/4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: rua do Paraíso - 7º andar - Paraíso - São Paulo/SP

Objetivo

A legislação brasileira transformou a sistemática de compensação em um emaranhado de regras, gerando obstáculos para assimilação, afora a constante mudança dos procedimentos legais, causando enorme insegurança junto aos profissionais responsáveis ou envolvidos com a realização da compensação de tributos federais a ser apresentada para a Receita Federal do Brasil.

Este treinamento tem como objetivo preparar os profissionais para efetuarem, com eficácia e segurança, os trabalhos relativos à compensação de tributos federais (IRPJ-CSLL-PIS-COFINS-IRRF-IPI), sem a necessidade da via judicial, de acordo com a legislação em vigor e Manual do PER/DCOMP editado pela Receita Federal do Brasil.

Para tanto, o treinamento será ministrado no campo prático, com base na legislação em vigor e na versão oficial do PER/DCOMP, com material de apoio e desenvolvimento de exercícios.

Público alvo

Contabilistas, assistentes na área contábil e fiscal, auditores, consultores, administradores, advogados e demais profissionais interessados na matéria.

Programa

1. Análise das recentes mudanças legislativas;

2. Quando o tributo é caracterizado legalmente como pago a maior ou indevidamente;

3. As compensações de tributos da mesma espécie;

4. Os procedimentos para compensação com tributos de espécies distintas;

5. Os procedimentos para compensação do saldo negativo do IRPJ e da CSLL;

6. A compensação de tributos pagos indevidamente em DARF;

7. Em que momento o tributo deve ser tratado como compensado;

8. O tratamento a ser aplicado aos créditos fiscais obtidos via judicial;

9. A compensação dos créditos acumulados de PIS/COFINS e do IPI;

10. A compensação do PIS e da COFINS retidos na fonte com débitos relativos a outros tributos administrados pela RFB;

11. Os reflexos da compensação nos pedidos de certidão negativa de débitos;

12. O tratamento a ser aplicado aos tributos retidos ou pagos por antecipação;

13. Prazo para compensação ou restituição;

14. O cálculo financeiro da atualização pela taxa SELIC do tributo pago a maior ou indevidamente;

15. A importância da identificação dos fatos geradores dos tributos federais e dos prazos de vencimento para proceder corretamente à atualização e à compensação ou à restituição do valor pago a maior ou indevidamente;

16. Os procedimentos contábeis a serem adotados na compensação ou restituição de tributos;

17. O tratamento a ser aplicado na compensação de tributos vencidos ou vincendos;

18. Como compensar tributos que já foram objeto de pedido de restituição;

19. Os reflexos da compensação no que se refere à DCTF e à DIPJ;

20. Como formular as Declarações de Compensação perante a Receita Federal;

21. A retificadora e o pedido de cancelamento do PER/DCOMP;

22. Exercícios de compensação e de preenchimento do PER/DCOMP.

Coordenador Técnico

J. Miguel Silva
Advogado e Contabilista. Tributarista e Especialista em Direito Empresarial. Eleito "Homem do Ano 2006", na área jurídica, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, "Contabilista Emérito" pelo Sindicato dos Contabilistas de São Paulo. Sócio da Miguel Silva & Yamashita Advogados Associados.

Expositor

- Mauricio G. Camilo Pinto
Mestre em Ciências Contábeis e Atuariais pela PUC-SP e Pós-Graduado em Controladoria pela FECAP. É professor da FECAP, há mais de 15 anos no curso de Ciências Contábeis. Profissional com larga experiência nas áreas contábil e fiscal, trabalhou em vários grupos empresariais e hoje é Consultor de Empresas.

Carga horária

8 horas/aula

*Incluso : Material didático, certificado, Coffee break (manhã/tarde).