Compensação de Tributos Federais e Recentes Pronunciamentos do Judiciário
sexta-feira, 8 de abril de 2011
Atualizado às 14:14
Compensação de Tributos Federais
Recentes Pronunciamentos do Judiciário na Utilização de Debêntures e Precatórios
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Data: 29/4
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Horário: 9h às 18h
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Local: The Land Mark Residence - alameda Jaú, 1607 - Cerqueira César - São Paulo/SP
Objetivo
Apresentar a atual estrutura jurídica da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada, bem como situações de pagamentos indevidos de tributos passíveis de compensação. Por fim, abordará as possibilidades de utilização das debêntures (Eletrobrás e Vale do Rio Doce) e dos precatórios judiciais como oferecimento em garantia fiscal e compensação de débitos tributários.
Público alvo
Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.
Conteúdo Programático
- O Instituto da Compensação Tributária - Aspectos gerais
1) Conceituação
2) Fundamentação legal
3) A extinção do crédito tributário
4) A restituição no CTN
5) Repercussão do ônus fiscal
6) Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
7) Leis ordinárias centrais
8) Autocompensação pelo contribuinte
9) Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
10) Regulamentação da RFB - alcance e restrições
11) Restituição e compensação - distinção
12) Contribuições previdenciárias - restrições
13) Vedações à compensação (débito)
14) Vedações à compensação (crédito)
15) Exceção à restrição ao crédito de terceiro
16) Compensação de ofício
17) PER/DCOMP - anexos
1) Pagamento de "tributos" inconstitucionais
18) Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais
19) Multa confiscatória - limitação pelo Judiciário
20) Prazo para o exercício da compensação:
pagamentos indevidos ou a maior "tributos" declarados inconstitucionais Prova do não repasse - repercussão tributária
- Utilização de Debêntures e Precatórios
1) Eletrobrás
solidariedade da União garantia em execução fiscal deságio de mercado doutrina e jurisprudência
2) Vale do Rio Doce
explanação geral valoração das Debêntures garantia de execução Fiscal laudo de avaliação econômica preço das debêntures (deságio) valor de face pronunciamentos do STJ e STF3) Precatórios
crédito tributário e não-tributário formas de utilização dos precatórios sua liquidez para compensação tributária compensação com débitos de ICMS/SP substituição da penhora de bem imóvel posicionamento do Judiciário
Instrutores
- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.Consultor de empresas em São Paulo.
- Raquel J. D'Agázio
Advogada tributarista; atuante forense; pós-graduanda em direito tributário pelo IBET/USP
*Incluso : Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee break
Realização
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Sodepe Brasil
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Ganhadora :
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Lariane Carvalho Pereira, do escritório Braga e Marafon Consultores e Advogados
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485 / 3871-0453
ou