Capacitação Profissional à Área Fiscal

• Data: 27 e 28/4
• Horário: 9h às 18h
• Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 - Bela Vista - São Paulo/SP

Objetivos

Fornecer orientações teóricas e práticas para o cumprimento das obrigações principais e acessórias das empresas, especificamente para o cumprimento da legislação e fiscalização do ICMS, IPI, ISS, PIS e COFINS. Ao finalizar este curso o participante estará preparado para atuar em todos os níveis do departamento fiscal de qualquer empresa, seja esta industrial, comercial e/ou prestadora de serviços.

Programação

1) Noções de Direito Tributário;

• Princípios constitucionais tributários
• Hierarquia das normas tributárias
• Decadência e prescrição

2) Obrigação Tributária:

• Incidência
• Fato gerador
• Contribuintes
• Substituição Tributária
• Não-Incidência, Isenção, Suspensão e Deferimento

3) Base de Cálculo do ICMS/IPI:

• Inclusões e Exclusões
• Cálculo do ICMS "por dentro"
• Inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
• Reduções da Base de Cálculo do ICMS
• Operações Sem Valor Comercial - Valores Mínimos
• Importação

4) Alíquotas do ICMS/IPI/ISS:

• Operações e Prestações Internas (ICMS)
• Operações e Prestações Interestaduais (ICMS)
• Diferencial de Alíquotas do ICMS
• Utilização da TIPI
• Alíquotas Mínima e Máxima do ISS

5) Nota Fiscal Convencional:

• Modelos Aplicáveis ao ICMS/IPI/ISS
• Emissão Manual e Por Processamento de Dados
• Prazo de Utilização
• Cancelamento
• Correção de Irregularidades (Carta de Correção, Destaque a Menor e Destaque a Maior)
• Guarda e Extravio
• Utilização do Cupom Fiscal

6) Nota Fiscal Eletrônica:

• Envio e Recepção Pela Sefaz
• Cancelamento
• Inutilização
• Rejeição
• Denegação
• Trânsito da Mercadoria (DANFE)
• Consulta
• Modelos Adotados Por Alguns Municípios

7) Créditos do ICMS/IPI:

• Não-Cumulatividade
• Insumos (MP/PI/ME) e Mercadorias
• Ativo Permanente
• Energia Elétrica e Telecomunicação
• Combustível
• Frete
• Aquisição de Não Contribuinte do IPI (50%)
• Aquisição de Empresas do Simples
• Vedações e Manutenções
• Utilização de Créditos Acumulados do ICMS

8) Livros Fiscais:

• Escrituração Convencional
• Escrituração Digital
• Registro de Entradas
• Registro de Saídas
• Registro de Controle da Produção e do Estoque
• Registro de Inventário
• Registro de Apuração do ICMS e do IPI

9) Análise de Algumas Operações Perante o ICMS/IPI:

• Armazém Geral e Depósito Fechado
• Amostras Grátis
• Bonificação
• Brindes
• Exportação Indireta e Direta
• Demonstração
• Exposição e Feiras
• Industrialização Por Encomenda
• Operações Triangulares (Venda à Ordem e Industrialização Por Conta e Ordem)
• Zona Franca de Manaus
• Transferências
• 10) PIS/COFINS:
• Regimes Cumulativo e Não-Cumulativo
• Base de Cálculo
• Alíquotas

11) Retenção de Tributos e Contribuições Nos Serviços Prestados/Tomados:

• ISS
• IRRF (1,5% e 1%)
• PIS/COFINS/CSLL (4,65%)
• INSS (11%)
• Vendas e Serviços Para Órgãos Públicos Federais

12) Conhecimento das Principais Obrigações Acessórias (DCTF, DACON, GIA, DIRF, SINTEGRA e REDEF)

Instrutor

- Luis Fernando da Silva
Bacharel em Direito, com especialização em Direito Tributário; autor de diversos livros, manuais e regulamentos sobre tributos indiretos; presta assessoria e consultoria a diversas empresas privadas e estatais, assim como a prefeituras; atualmente é sócio do Escritório Magalhães Peixoto e Consultores Associados; membro do Conselho Científico da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários e Professor de Pós Graduação/MBA.

*Inclusos : Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Material Didático, Certificado e Coffee-break