Concessão, Negociação e Recebimento do Crédito

Como as empresas devem lidar com seus créditos e dívidas civis

• Data: 25/4
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23°/24° andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Demonstrar de forma prática os cuidados que o credor deve ter na hora de conceder, negociar e receber o crédito e como o devedor pode diminuir o valor de sua dívida e recuperar valores que foram pagos indevidamente, inclusive sem ele saber que já pagou.

Público alvo

Sócios, contabilistas, administradores, economistas, advogados, gerentes, supervisores e, sobretudo, responsáveis pelas finanças.

Programa

1. Como se aplica o Código de Defesa do Consumidor nas relações de crédito

• teoria objetiva
• teoria subjetiva
• inutilidade destas teorias na prática porque os tribunais e nem a doutrina sabem dizer quem é o consumidor

2. Cuidados a serem tomados na concessão do crédito

• identificação do devedor
• consentimento do devedor e demais co-obrigados (avalistas, fiadores, interveniente garantidor)
• concessão do crédito a uma empresa em dificuldades sem estar em processo de recuperação judicial
• concessão de crédito ao empresário em processo de recuperação judicial
• realização da hipoteca sobre o bem de família
• concessão de crédito mediante garantia a um empresário no período suspeito

3. Cuidados a serem tomados por ocasião da negociação da dívida

• cuidados a serem tomados diante do empresário que pede recuperação judicial
• cuidados a serem tomados após o ajuizamento do pedido de falência
• cuidados a serem tomados após o pedido de execução de sentença e de título extrajudicial
• concessão de crédito ao empresário em dificuldades (votação pela assembléia, direito dos credores trabalhistas)
• necessidade ou não da participação dos fiadores e avalistas por ocasião das negociações
• baixa nas restrições de crédito sob pena de pagamento de multa diária

4. Os mecanismos conservatórios do crédito

• tomada de medidas de seqüestro, arresto, busca e apreensão
• procedimentos a serem adotados no rompimento dos contratos de crédito por tempo determinado e indeterminado

5. Procedimentos na recuperação de crédito

• analisar a prescrição de cada título de crédito
• encaminhamento do nome do devedor aos serviços de proteção ao crédito (como colocar o valor da dívida corretamente e a definição do objeto contratado que irá gerar a restrição)
• conseqüência do encaminhamento errôneo do nome do devedor aos serviços de proteção ao crédito
• obrigação do serviço de proteção ao crédito informar o devedor sobre seu débito
• realização do protesto de títulos e seus efeitos perante o credor, devedor e terceiros
• os títulos que podem ser protestados
• cuidados a serem tomados ao mandar protestar um título sob pena de pagar danos morais
• suspensão dos efeitos do protesto através de medidas de urgência
• medidas a serem tomadas quando o título é protestado indevidamente
• cuidados com a retirada do nome do devedor dos serviços restritivos de crédito após o pagamento
• aplicação de multa diária (astreinte) pela inexecução de retirar o nome do devedor dos serviços de restrição de crédito
• como deve ser realizada a constituição em mora nos casos de alienação fiduciária e arrendamento mercantil

6. O direito dos credores sobre as garantias do devedor

• direito do credor receber seu crédito vinculado a uma garantia real de uma empresa em situação saudável (executar a garantia? Pedir falência?)
• direito do credor quando recebe uma garantia real de uma empresa no período suspeito
• direito do credor sobre a garantia real do devedor no caso de recuperação judicial do empresário
• direito do credor sobre a garantia real no caso de falência
• direito do credor recuperar seu crédito do co-obrigado de uma empresa saudável
• direito do credor recuperar seu crédito diante do co-obrigado de uma empresa em recuperação
• direito do credor recuperar seu crédito do coobrigado no caso de falência

7. A opção do credor recuperar seu crédito através da demanda de execução

• recuperação do crédito através do processo de execução
• penhora de bens do devedor (penhora on-line, penhora de bem de família)
• publicidade que deve ser dada de penhoras e bloqueio de bens
• transformação da ação de execução em pedido de falência
• fim da prisão do depositário infiel
• direito de preferência dos credores sobre os bens penhorados e hipotecados
• fraude contra credores

8. A opção do credor por pedir a falência

• pedido de falência
• procedimento no pedido de falência
• os efeitos da falência sobre o devedor
• opção do devedor pedir recuperação judicial
• situação do crédito se for decretada a falência
• transação do crédito após o pedido de falência
• ajuizamento de ação revisional pelo devedor e de medidas de sustação de protesto

9. Como o devedor pode diminuir o valor de sua dívida e receber de volta o pagou indevidamente sabendo ou não disso

• redução dos juros cobrados abusivamente
• quando se pode e quando não se pode capitalizar os juros
• possibilidade de redução da multa moratória
• impossibilidade em se cumular comissão de permanência com juros moratórios e multa contratual
• realização de perícia para apuração dos valores
• exclusão do nome do devedor dos serviços de restrição de crédito quando se discute a dívida
• o que fazer e em que momento se pode pedir a devolução do que pagou indevidamente?

Carga horária

8 horas

Professor

- Robson Zanetti
Advogado atuante e prático há 14 anos nas áreas do direito contratual, empresarial, comercial (internacional e Mercosul) e econômico; administrador judicial de empresas, palestrante e árbitro; realizou cursos de aperfeiçoamento nas melhores universidades da Europa, na Itália o "Corso Singolo" em Direito Processual Civil e Direito da Recuperação de Empresas e Falências junto a Università degli Studi di Milano. Na França os cursos de DEA em Direito Empresarial e Doctorat em Direito Privado na Université de Paris 1 Panthéon-Sorbonne e autor de mais de 200 artigos na área jurídica e dos livros: Manual da Sociedade Limitada, Assédio Moral, Sexual e Indenizações e A prevenção de dificuldades e recuperação de empresas

*Inclusos : Material didático - os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação; coffee break; certificado de participação - os participantes receberão o certificado, desde que obtenham 75% de frequência.