VII Congresso Mineiro de Direito Administrativo

• Data: 23, 24 e 25/5
• Horário: ver programação
• Local: Ouro Minas Palace Hotel - Belo Horizonte/MG

Programação

23/5 (segunda-feira)

8h às 9h - Credenciamento e entrega do material

9h às 9h30 - Abertura Oficial

Palavra da Presidente do IMDA

- Prof.ª Cristiana Fortini

Palavra do Governador do Estado de Minas Gerais

- Governador Antonio Augusto Anastasia

9h30 às 10h30 - Conferência de Abertura

- Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha - Controle Consensual da Administração Pública

10h30 às 12h30 - Debate: As Polêmicas do Regime da Função Pública

Moderadora - Prof.ª Raquel Dias da Silveira

- Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima

- Procurador de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt

- Prof. Edimur Ferreira de Faria

- Prof.ª Maria Elisa Braz Barbosa

- Prof. Roberto Sorbilli Filho

- Participação da Platéia no Debate

12h30 às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h -Conferência

- Ministro Benjamin Zymler - Presidente do TCU - Responsabilidade de Agentes Públicos Perante os Tribunais de Contas

15h às 16h15 - Painel: Experiências Positivas

- Prof.ª Daniela Mello Coelho Haikal - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos

- Prof.ª Raquel Melo Urbano de Carvalho - Alternativas para Soluções de Conflito com a Administração Pública

• Perguntas

16h15 às 16h30 - Coffee-break

16h30 às 17h45 - Painel: Responsabilidade Civil

- Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra - Responsabilidade Civil do Estado e Saneamento Básico

- Prof. Valmir Pontes Filho - Responsabilidade Civil do Advogado Parecerista em Matéria de Licitação e Contratos

• Perguntas

17h45 - Conferência

- Desembargador Jessé Torres Pereira Junior - As Licitações em Face da Lei nº 12.349/10

24/5 (terça-feira)

9h às 10h - Conferência

- Prof. Romeu Bacellar - Profissionalização da Função Pública e os Desafios da Gestão Administrativa

10h às 12h15 - Painel: Experiências Positivas

- Prof.ª Luísa Cristina Pinto e Netto - Parcerias Público Privadas (Mineirão, Hospital Metropolitano e Hospital de Salvador)

- Prof. Marcos Augusto Perez - Os Contratos de Transporte Coletivo em Belo Horizonte

- Prof. Gustavo Alexandre Magalhães - Compartilhamento da Prestação de Serviços Públicos de Saneamento Básico

- Prof. Onofre Alves Batista Junior - Operações Conjuntas de Resgate de Ativos

• Perguntas

12h15 às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h45 - Painel: Função Social Urbanística

- Prof.ª Maria Coeli Simões Pires - A Função Social da Cidade, dos Empreendimentos Públicos e a Recuperação de Mais Valia

- Prof.ª Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - Concessão Urbanística e Consórcios Imobiliários

- Prof. Júlio César Esteves - Gestão de Bens Públicos e Política Urbana

• Perguntas

15h45 às 16h - Coffee-break

16h às 17h45 - Painel - Gestão Pública e Controle: A Busca do Equilíbrio

- Prof.ª Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - Controle da Prestação dos Serviços Públicos

- Prof. Fabrício Macedo Motta - Controle da Administração Pública e Legislação Eeitoral: Os Dilemas Administrativos da Reeleição

- Prof. Eurico Bitencourt Neto - Judicialização do Direito à Saúde e Reserva da Administração Pública

• Perguntas

17h45 - Conferência

- Prof. Márcio Cammarosano - Controle da Administração Pública com Fundamento no Princípio da Moralidade

25/5 (quarta-feira)

9h às 11h - Debate: Discussões sobre Licitação e Contratação de Publicidade (Lei nº 12.232/10)

Moderador - Prof. Edgar Guimarães

- Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes

- Dr. Licurgo Mourão

- Prof. Carlos Pinto Coelho Motta

- Prof. José Nilo de Castro

- Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro

- Prof.ª Tatiana Martins da Costa Camarão

- Participação da Platéia no Debate

11h às 12h - Conferência

- Prof. Carlos Ari Sundfeld - Os Desafios das Contratações Públicas

12h às 14h - Intervalo para almoço

14h às 15h45 - Painel: Financiamento das Políticas Públicas

- Prof. Paulo Roberto Ferreira Motta - O Custo dos Direitos

- Prof.ª Élida Graziane Pinto - Transferências Voluntárias e os Limites da Responsabilidade do Ordenador de Despesas

- Prof. Florivaldo Dutra de Araújo - Convênios e Transferência Voluntária de Recursos segundo Normas Federais

• Perguntas

15h45 às 16h - Coffee-break

16h às 17h45 - Painel: Governança Participativa e Ética Pública

- Prof. Plínio Salgado - Ética Pública e os Mecanismos de Transparência

- Prof. Clovis Beznos - Gestores Públicos: Relação de Confiança, Critérios para Provimento e Controle

- Prof. Juarez Freitas - Modernização Administrativa e Arranjos Participativos

• Perguntas

17h45 - Conferências de Encerramento:

- Prof. Luciano Ferraz - A Participação da Iniciativa Privada junto à Administração Pública e a Preservação do Interesse Público

- Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro - Reconstrução do Direito Administrativo: Desafios da Agenda Administrativa Brasileira

Comissão Avaliadora de Teses

Presidente

- Prof. Emerson Gabardo - PR

Membros

- Prof.ª Deborah Fialho Ribeiro Glória - MG

- Prof. Felipe De Filippo - MG

- Prof. Geraldo Luis Spagno Guimarães - MG

- Prof. Leonardo de Araújo Ferraz - MG

- Prof. Luiz Carlos Figueira de Melo - MG

- Prof. Marcelo Barroso Lima Brito de Campos - MG

- Prof. Rafael Ramires Araújo Valim - SP

- Prof. Thiago Marrara de Matos - SP

- Prof.ª Virgínia Kirchmeyer Vieira - MG

Comissão Social

- Prof.ª Ana Flávia Santos Patrus de Souza - MG

- Prof.ª Elisa Faria - MG

- Prof. Felipe Alexandre Santana Mucci Daniel - MG

- Prof.ª Rita de Cássia Costa Souto - MG

Comissão Científica

- Prof.ª Cristiana Fortini - MG

- Prof. Edimur Ferreira de Faria - MG

- Prof. Geraldo Luis Spagno Guimarães - MG

- Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG

- Prof.ª Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG

- Prof. Luciano de Araújo Ferraz - MG

- Prof.ª Maria Coeli Simões Pires - MG

- Prof.ª Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG

- Prof. Roberto Sorbilli Filho - MG

Palestrantes

- Governador Antonio Augusto Junho Anastasia - MG

- Procurador de Justiça Carlos André Mariani Bittencourt - MG

- Prof. Carlos Ari Sundfeld - SP

- Prof. Carlos Pinto Coelho Motta - MG

- Ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha - MG

- Prof. Clovis Beznos - SP

- Prof.ª Daniela Mello Coelho Haikal - MG

- Desembargador Jessé Torres Pereira Junior - RJ

- Desembargador Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - MG

- Desembargador Rogério Medeiros Garcia de Lima - MG

- Prof. Edgar Guimarães - PR

- Prof. Edimur Ferreira de Faria - MG

- Prof.ª Élida Graziane Pinto - MG

- Prof. Eurico Bitencourt Neto - MG

- Prof. Fabrício Macedo Motta - GO

- Prof. Florivaldo Dutra de Araújo - MG

- Prof. Gustavo Alexandre Magalhães - MG

- Prof. José Nilo de Castro - MG

- Prof. Juarez Freitas - RS

- Prof. Júlio César dos Santos Esteves - MG

- Dr. Licurgo Mourão - MG

- Prof.ª Luciana Moraes Raso Sardinha Pinto - MG

- Prof. Luciano de Araújo Ferraz - MG

- Prof.ª Luísa Cristina Pinto e Netto - MG

- Prof. Márcio Cammarosano - SP

- Prof. Marcos Augusto Perez - SP

- Prof.ª Maria Coeli Simões Pires - MG

- Prof.ª Maria Elisa Braz Barbosa - MG

- Prof.ª Maria Fernanda Pires de Carvalho Pereira - MG

- Prof.ª Maria Sylvia Zanella Di Pietro - SP

- Ministro Benjamin Zymler - RJ

- Prof. Onofre Alves Batista Junior - MG

- Prof. Paulo Roberto Ferreira da Motta - PR

- Prof. Pedro Paulo de Almeida Dutra - MG

- Prof. Plínio Salgado - MG

- Prof.ª Raquel Dias da Silveira Motta - MG

- Prof.ª Raquel Melo Urbano de Carvalho - MG

- Prof. Roberto Sorbilli Filho - MG

- Prof. Romeu Felipe Bacellar Filho - PR

- Prof. Sérgio Pessoa de Paula Castro - MG

- Prof.ª Tatiana Martins da Costa Camarão - MG

- Prof. Valmir Pontes Filho - CE

Realização

• IMDA - Instituto Mineiro de Direito Administrativo

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