Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

Aproveitamento de Créditos Tributários Federais

• Data: 4/5
• Horário: 14h às 17h50
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP

Objetivo

Pelos mais diversos motivos, muitas empresas têm direito de obter da Receita Federal a compensação ou a restituição de tributos pagos. Isso ocorre principalmente no caso das empresas possuírem créditos em virtude de isenções legais. É o caso de cooperativas que, isentas de Imposto de Renda, têm 1,5% descontado de suas faturas. O mesmo ocorre com as empresas exportadoras, quanto às contribuições PIS e COFINS, ou empresas que tenham pago tributos indevidamente, além de muitos outros casos. A compensação ou a restituição são procedimentos administrativos cada vez mais demorados no âmbito da Receita Federal. Neste evento, os palestrantes - que são especialistas no assunto - apresentarão uma análise completa sobre as formalidades por trás dos pedidos de compensação e restituição, além de apresentarem as medidas judiciais cabíveis no caso de demora excessiva ou exigências ilegais por parte do Fisco.

Público alvo

Empresários, advogados, contadores, auditores, economistas e demais profissionais responsáveis pelas áreas fiscal e financeira das empresas.

Programação

14h às 14h30 - Credenciamento

14h30 às 15h50 - Compensação, restituição e o PERDCOMP

• Restituição;
• Ressarcimento (IPI e PIS/COFINS);
• Compensação de ofício (conta-corrente, DAU, PAES, REFIS, PAEX e débitos previdenciários);
• Compensação espontânea pelo contribuinte (administrativa e judicial);
• Compensação não homologada e não declarada - recursos administrativos;
• Certidão Negativa de Débito: obtenção da certidão positiva com efeitos de negativa;
• Modelos alternativos do uso de créditos (cessão, transferências e precatórios) para quitar dívidas tributárias;
• Prescrição: prazos para recuperação;
• Aspectos operacionais nas rotinas fiscais (DCTF e PER/DCOMP).

15h50 às 16h - Perguntas e discussão

16h às 16h20 - Coffee Break

16h20 às 17h40 - Medidas judiciais que podem ser promovidas em caso de demora ou recusa na análise do pedido apresentado por meio do PERDCOMP

• Posição dos Tribunais sobre a matéria compensação;
• Medidas judiciais passíveis de serem ajuizadas em caso de demora na análise do pedido de compensação, restituição ou ressarcimento;
• Tutelas de urgência no processo tributário (cautelares e liminares, liminares em sede de tutela antecipada, etc.);
• O uso do mandado de segurança: benefícios e riscos;
• É possível compensar tributos federais (PIS, COFINS, CSLL, IRPJ, IPI, etc) com contribuições previdenciárias (INSS)?
• Casos práticos.

17h40 às 17h50 - Perguntas e discussão

Palestrantes

- Carlos Augusto da Cruz
Especialização em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) em 2002. Universidade Bandeirantes (UNIBAN) em 1998. Universidade São Francisco (USF) - contabilidade em 1989. Áreas de prática: tributário e impostos diretos. Membro da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção de São Paulo (OAB/SP). Conselho Regional de Contabilidade (CRC/SP). Membro da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (ANEFAC). Membro do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC). Palestrante em eventos e seminários no Brasil. Sócio do escritório Machado Associados.

- Camila Sayuri Nishikawa
Bacharel em direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Especialista em direito tributário pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributário. Atualmente cursando MBA em gestão tributária pela FIPECAFI - Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, atuariais e financeiras. É associada do escritório Trench, Rossi e Watabane Advogados, atuando na área de contencioso tributário.

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.