Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Seminário

Ação Civil Pública na Área Trabalhista

Data: 14/4
Horário: 9h às 18h10
Local: Hotel Regina - rua Ferreira Viana, 29 - Flamengo - Rio de Janeiro/RJ

Objetivo

O número de fiscalizações vem aumentando bastante na área trabalhista, seja diretamente pelos auditores fiscais do trabalho, seja pelo Ministério Público do Trabalho. Saber o que fazer é essencial numa eventual fiscalização, pois passos errados podem ocasionar grandes prejuízos, e até mesmo conseqüências criminais. Neste evento, especialistas no assunto tratarão dos temas mais atuais e polêmicos envolvendo: fiscalização trabalhista, investigações sobre as relações de trabalho, crimes envolvendo relações de trabalho e sua fiscalização.

Público alvo

Empresários, executivos de empresas, profissionais da área de departamento pessoal, recursos humanos e advogados de empresas e cooperativas de trabalho.

Programação

8h40 às 9h - Credenciamento

9h às 10h20 - Fiscalização do trabalho

Poderes do fiscal;
Direitos e deveres da empresa fiscalizada e de seus prepostos;
Entrega de documentos e prazos;
Documentos e informações solicitadas pelo agente fiscal que não estão em poder da empresa fiscalizada, mas de uma segunda empresa envolvida: o que fazer;
Consequências da não entrega de documentos e informações requeridos pelo agente fiscal.

10h20 às 10h30 - Perguntas e discussão

10h30 às 10h50 - Coffee Break

10h50 às 12h10 - Defesas frente à autuações fiscais

Formalidades necessárias aos autos de infração para sua validade;
Prazos para defesa;
Procedimentos de impugnação dos autos de infração: funcionamento;
Primeira decisão administrativa e recursos cabíveis;
O uso de instrumentos judiciais para coibir abusos e ilegalidades pelo agente administrativo.

12h10 às 12h20 - Perguntas e discussão

12h20 às 13h50 - Almoço

13h50 às 15h10 - Atuação do Ministério Público do Trabalho e os procedimentos preparatórios

De que formas o Ministério Público do Trabalho pode ser chamado a atuar;
Uso do auditor fiscal do trabalho pelo Ministério Público do Trabalho para obtenção de informações e documentos;
Procedimento preparatório;
Inquérito civil;
A busca de documentos e informações pelo Ministério Público e os riscos de não cumprimento de suas solicitações - quais são as possíveis consequências.

15h10 às 15h20 - Perguntas e discussão

15h20 às 16h40 - Ação civil pública

O que é uma ação civil pública e quais podem ser as suas consequências;
Inclusão dos diretores e administradores no pólo passivo da ação;
Obrigações de fazer e não fazer;
Provas;
Multas e indenizações;
Legitimidade para propositura da ação civil pública;
Acordos após o ajuizamento da ação;
Efeitos e alcance das decisões das ações civis públicas;
Decisões judiciais sobre o tema.

16h40 às 16h50 - Perguntas e discussão

16h50 às 17h10 - Coffee Break

17h10 às 18h - Consequências criminais

Crimes que podem ser cometidos pelo particular numa fiscalização trabalhista;
Crimes que podem ser cometidos pelo particular num inquérito civil perante o Ministério Público do Trabalho;
Crimes que podem ser cometidos pelo auditor fiscal do trabalho;
Crimes que podem ser cometidos pelo Procurador do Trabalho;
Crimes que podem ser cometidos no curso de uma relação de trabalho;
Decisões judiciais sobre o tema.

18h às 18h10 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luí
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra; cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP; cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP; cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA); membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos; foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP e participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3257-4979 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização