Curso de Especialização Profissional em Direito das Relações ...- Migalhas

Curso de Especialização Profissional em Direito das Relações Trabalhistas e Previdenciárias - Mercado Profissional

Professional Master in Law (PML)

Início: 16/4
Horário: 9h às 12h e das 13h às 16h - aos sábados (preferencialmente quinzenal)
Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista - São Paulo/SP

A Escola Paulista de Direito Social é pioneira na oferta dos cursos de especialização em Direito Social desde 2004.

Na EPDS, os alunos têm a oportunidade de melhorar e qualificar sua atividade profissional, pois estão em contato direto com juristas, formadores de opinião na aérea do Direito Social.

De acordo com as novas regras do MEC os cursos de especialização em Direito, com capacitação para a docência, somente poderão ser ofertados por Faculdade de Direito, desde que reconhecida pelo MEC, de forma direta, não valendo mais a forma de convênio com outras instituições.

De forma a atender às novas determinações, a EPDS oferece o Curso de Especialização Profissional em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário (Curso Professional Master in Law-PML), com as seguintes características:

Objetivo

qualificação profissional para atuação no mercado de trabalho, sem capacitação docente;

não requer apresentação de Monografia ao final do curso e tem a duração de 240 horas/aula.

O Curso de Especialização Profissional em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário tem como objetivo capacitar o aluno para o mercado de trabalho e é certificado pela EPDS, pois não está adstrito à legislação do MEC.

O Curso de Especialização Profissional em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário está formatado de modo a propiciar aos seus alunos o estudo aplicado dos reflexos entre o Direito do Trabalho e o Direito Previdenciário.

Público alvo

A grade do curso é ideal para o advogado que milita nas áreas trabalhistas e necessita de conhecimentos práticos do Direito Previdenciário.

O curso também é ferramenta instrumental para o advogado previdenciarista que necessita de conhecimento na área do Direito do Trabalho para a solução de problemas na área do Direito Previdenciário decorrentes da relação de emprego.

Corpo docente altamente qualificado nas 2 áreas do Direito

- Marcus Orione G. Correia
Mestre, doutor e livre-docente pela USP, Prof. na faculdade de Direito da USP, Juiz Federal em matéria Previdenciária e autor das obras as áreas do Direito da Seguridade Social e do Direito do Trabalho.

- Érica Paula Barcha Correia
Mestre e Doutora em Direito Previdenciário pela PUC/SP e Co-autora das obras "Curso de Direito da Seguridade Social e Direito Previdenciário e Constituição", dentre outras. Diretora da Escola Paulista de Direito Social.

- Carlos Otávio Bandeira Lins
Doutor e Mestre em Direito Seguridade Social USP, promotor de Justiça com atuação em Vara de Acidentes do Trabalho em SP.

- Jorge Luis Souto Maior
Prof. de Direito do Trabalho da USP, Doutor e livre-docente, juiz do trabalho e autor da várias obras na área.

- Paulo Eduardo Vieira De Oliveira
Prof. de Direito do Trabalho da USP, Mestre e Doutor em Direito pela USP, juiz do trabalho e autor de obras na área.

- Manoel Carlos Toledo Filho
Doutor em Direito pela USP, Juiz do trabalho 15ª região e autor de obras na área.

Conteúdo Programático

1 - Direito Individual do Trabalho:

Ponto I - Sujeitos da relação de emprego: o empregado. Definição de empregado; Relação de trabalho lato sensu: trabalhadores autônomos, avulsos, eventuais e temporários; estagiários. Terceirização. Cooperativas de mão de obra. Trabalho voluntário; trabalhadores domésticos; em domicílio e rurais.

Ponto II - Relação de trabalho diante da EC 45; Relação de trabalho x Relação de emprego; caracterização da relação de emprego; Distinção entre relação de emprego e relação de consumo.

Ponto III - Sujeitos da relação de emprego: o empregador - empregador: conceito; empresa, estabelecimentos: conceitos; grupo de empresas; sucessão de empregadores. Consórcio de empregadores. Poder diretivo do empregador.

Ponto IV - Elementos do contrato de trabalho: Elementos essenciais. vícios e defeitos. Nulidade e anulabilidade; Elementos acidentais. Condição e termo; Contratos por prazo determinado e indeterminado; Contrato por equipe; Cláusula de polivalência; Cláusula de não concorrência.

Ponto V - Remuneração: conceito. Distinção entre remuneração e salário. Caracteres do salário. Salário in natura. Stock option. Salário e indenização

Ponto VI - Princípio da igualdade de salário: equiparação salarial, equivalência salarial; proteção ao salário: contra os abusos do empregador; Credores do empregador e credores do empregado.

Ponto VII - Dano pessoal na Justiça do Trabalho.

Ponto VIII - Meio ambiente do trabalho: periculosidade, insalubridade e trabalho penoso.

Ponto IX - Suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho.

Ponto X - Novas competências da Justiça do Trabalho.

Ponto XI - Responsabilidade civil decorrente de acidente do trabalho

Ponto XII - Execução das contribuições previdenciárias na justiça do trabalho - a IN 03/05 revisada; a inconstitucionalidade do recolhimento das contribuições para os chamados "terceiros".

2 - Direito Processual do Trabalho:

Ponto I - Os recursos na justiça do trabalho.

Ponto II - Processo de execução - penhora on-line

3 - Direito Previdenciário:

Ponto I - Os sujeitos da relação de trabalho e sua qualificação como segurado no Direito Previdenciário - os tipos de segurados.

Ponto II - O empregador: espécies de contribuintes e contribuições para a previdência social.

Ponto III - Remuneração e sua relação com as contribuições para a previdência social.

Ponto IV - Meio ambiente do trabalho e sua relação com benefícios previdenciários por incapacidade: auxílio-doença, aposentadoria por invalidez.

Ponto V - Os reflexos da suspensão, interrupção e extinção do contrato de trabalho no direito previdenciário; ações judiciais perante a Justiça Federal especializada (desaposentação - mandado de segurança contra alta programada).

Ponto VI - O Dano Moral no Direito Previdenciário

Ponto VII - Acidente do trabalho no Direito Previdenciário - competência e os benefícios acidentários.

Ponto VIII - Execução das contribuições previdenciárias na Justiça do Trabalho - ações previdenciárias decorrentes do não reconhecimento do tempo recolhido na JT

Ponto IX - Recursos na Justiça Federal, tutelas de urgência e Mandado de Segurança.

Carga horária

240 horas

Duração

15 meses

Investimento

15 parcelas de R$ 480,00

Taxa de inscrição

R$ 50,00

Realização