Direito Tributário Ambiental

Apresentação

O Curso em Direito Tributário Ambiental da Escola Paulista de Direito - EPD oferece um conteúdo adequado ao mercado de trabalho, proporcionando um conhecimento aprofundado, sob a ótica do sistema jurídico positivo pátrio, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário Ambiental, capacitando profissionais para aplicar tais instrumentos num contexto prático. Curso que coloca os alunos em contato com os temas atuais e de extrema relevância para a construção de um sistema jurídico que pode colocar o Brasil em uma posição pioneira de país desenvolvido, que possui diversidade e abundância ambiental, e instrumental de preservação do meio ambiente equilibrado - as normas tributárias utilizadas como mecanismos indutores de comportamentos sustentáveis. A abordagem técnico-científica proporcionará as diretrizes e as condições necessárias para uma atuação na advocacia, contenciosa ou consultiva, bem como em órgãos públicos ou mesmo em face da elaboração do planejamento tributário e ainda capacitação para a docência em nível superior.

Objetivo

O Curso de Direito Tributário Ambiental tem por objetivo preparar os alunos para um mercado de trabalho que, de forma crescente, busca profissionais com especialização nesta matéria, tendo em vista o fato de que, seja no setor público, seja no setor privado, todos buscam adequação às melhores práticas relacionadas à qualidade ambiental e sustentabilidade, bem como às melhores práticas relacionadas à economia fiscal. O curso proporciona um conhecimento aprofundado, sob a ótica do sistema jurídico positivo pátrio, da Doutrina e da Jurisprudência, a respeito dos temas de Direito Tributário Ambiental, capacitando os profissionais para aplicar tais instrumentos num contexto prático.

Público alvo

O público é formado por advogados, contadores (contabilistas), procuradores, magistrados, promotores públicos, professores universitários, servidores públicos, consultores e demais operadores do direito que atuem ou tenham interesse na área tributária ambiental. O curso destina-se a todos aqueles que querem ter contato com este assunto estratégico da atualidade, seja por que vão trabalhar ou trabalham diretamente com ele ou por buscarem um diferencial.

Docentes e Conferencistas

- Ana Carolina Conte Dias
Doutora em Direito Ambiental Tributário pela PUC/SP; Professora da Escola Paulista de Direito - EPD.

Conteúdo Programático

• Aula 1 - Direito Ambiental. Consagração Constitucional do Direito Ambiental. Direito Coletivo em sentido amplo. Breve notícia histórica. Direito Coletivo em sentido amplo na Constituição de 1988. Classificação do Direito Coletivo em sentido amplo. Noções Gerais. Direitos Difusos. Direitos Coletivos em sentido estrito. Direitos individuais homogêneos. Tipo de Tutela Jurisdicional. Direito Ambiental. Novo ramo do Direito. Origem e Evolução. Concepção Antropocêntrica. Natureza Jurídico. Objeto e Finalidade. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado. Conceito e origem dos Direitos Fundamentais. Classificação dos Direitos Fundamentais. Características dos Direitos Fundamentais. Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado. Sadia qualidade de vida. Dignidade Humana. Princípios Ambientais. interpretação e aplicação do Direito Ambiental. Princípios Jurídicos. Princípios Constitucionais. Princípio do Desenvolvimento Sustentável. Princípio da Prevenção. Princípio da Precaução. Princípio do Poluidor-Pagador. Princípio da Ubiquidade. Bem Ambiental. Bens. Bens Jurídicos. Bem Ambiental. Recursos Ambientais. Meio Ambiente. Noções de Meio Ambiente. Aspectos do Meio Ambiente. Meio Ambiente Natural. Meio Ambiente Artificial. Meio Ambiente do Trabalho. Meio Ambiente Cultural.
• Aula 2 - Conceito de Direito Tributário Ambiental. Conceito de Tributo Ambiental. Delimitação constitucional das competências tributárias. Limitações constitucionais das competências tributárias. Classificação das espécies tributárias. Finalidade ou motivo constitucional como critério classificatório das espécies tributárias. Regra matriz do Tributo Ambiental. Meio Ambiente Natural. Direitos ao Ambiente Natural. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Direitos de Propriedade e Direito ao Meio Ambiente equilibrado. A instituição de Tributo como instrumento de proteção do Meio Ambiente Natural. Meio Ambiente artificial. Direitos ao Ambiente artificial. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Função social da propriedade urbana. Funções sociais da cidade. Direitos de propriedade e Direito ao Meio Ambiente artificial. Relevância da política urbana e o advento do estatuto da cidade. Princípios ambientais integrados à política urbana no estatuto da cidade. Instrumentos ambientais integrados à política urbana no estatuto da cidade. Plano diretor. Zoneamento. A instituição de tributo como instrumento de proteção do Meio Ambiente Artificial. IPTU progressivo no tempo.
• Aula 3 - Meio ambiente cultural. Direitos culturais. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Direito de Propriedade, Direitos Culturais e Direito ao Meio Ambiente equilibrado. Cultura e bens culturais. Natureza e Cultura. Conceito de Cultura. Conceito de bens culturais. Classificação dos bens culturais. Patrimônio cultural brasileiro. Noções gerais. Evolução do conceito. Conceito jurídico. Natureza jurídica. Características do patrimônio cultural brasileiro. Manifestações culturais e patrimônio cultural. Patrimônio cultural como Recurso Ambiental. A instituição de tributo como instrumento de proteção do Meio Ambiente Cultural. Meio Ambiente do Trabalho. Direitos ao ambiente do trabalho. Noções gerais. Conceito. Dimensões. Direitos do trabalhador e direito ao Meio Ambiente do Trabalho. A instituição de tributo como instrumento de proteção do meio ambiente do trabalho.
• Aula 4 - Formas de acautelamento e preservação do Meio Ambiente. Proteção Jurídica Preventiva. Proteção Jurídica Repressivos. Instrumentos Jurisdicionais. Instrumentos Não-Jurisdicionais. Incentivos Fiscais. Política Fiscal de Desoneração Tributária. Ênfase na Prevenção do Meio Ambiente. A utilização econômica dos bens ambientais e suas implicações. Tributação Ambiental como instrumento de Política Pública. Instrumentos de Política Fiscal de Desoneração Tributária. Contribuição de intervenção no domínio econômico - CIDE. Limitações à instituição das CIDES. Limitações formais e limitações materiais. Motivo Constitucional ou finalidade interventiva como pressuposto da norma de Competência Tributária. Mercado de Carbono e as implicações tributárias. Tributação do setor energético. ICMS Ambiental.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:
- 2x de R$ 120,00
- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para alunos e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro
-4x de R$ 60,00
-pagamento em até 4X sem juros no Cartão de Crédito;

Carga horária

16 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.