Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)

Processo Tributário (ou Contencioso Judicial Tributário)

Data: 4/4 a 18/4 (às segundas e quartas)
Horário: 18h30 às 22h30
Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP

Apresentação

Este curso de extensão aborda os principais aspectos do processo tributário como a ação anulatória de débito fiscal, ação declaratória de inexistência de relação jurídica, mandado de segurança preventivo e execução fiscal.

Objetivo

Capacitar o profissional para atuação no campo do Direito Tributário, com atuação no Poder Judiciário nas ações relacionadas às questões Tributárias.

Público

Bacharéis em Direito, advogados, contadores, consultores, empresários e demais interessados em aprofundar seus conhecimentos na Área Tributária.

Docentes e Conferencistas

- Renata Elaine Silva
Doutoranda e Mestre em Direito Tributário pela PUC/SP; especialista em Direito Tributário pelo IBET; coordenadora da área de Direito Tributário, Financeiro e Econômico da Escola Paulista de Direito - EPD; advogada e consultora.

Conteúdo Programático

- Introdução

Conceitos fundamentais;

Condições da ação;

Princípios;

Peculiaridades dos processos judiciais de cunho tributário.

- Ação Anulatória de Débito Fiscal e Mandado de Segurança Preventivo

Condições da ação. Prazos e efeitos das decisões;

Mandado de Segurança. Autoridade Coatora em matéria tributária;-Impactos financeiros ao contribuinte. Custas processuais e Honorários Advocatícios;
Medida liminar e Antecipação de Tutela;
Depósito Judicial. Efeitos.

- Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica e Mandado de Segurança Preventivo

Pressupostos processuais. Cabimento. Efeitos;

Medida liminar e Antecipação de Tutela. Efeitos. Impactos de sua cassação;

Suspensão da exigibilidade do crédito;

Pedido de Restituição e Compensação de Créditos Tributários;

Execução de Sentença. Correção Monetária e Juros aplicáveis ao indébito tributário.

- Execução Fiscal

Lei de Execuções Fiscais e CPC. Aplicabilidade. Limites;

Prescrição do Fisco. Prescrição intercorrente: cenário atual;

Garantia do Juízo. Penhora de bens;

Responsabilidade dos sócios. Legislação. lei 8212/91;

Exceção de Pré-Executividade. Cabimento. Pressupostos;

Embargos à Execução Fiscal. Prazo e Principais aspectos.

- Questões tributárias no Poder Judiciário

Controle de Constitucionalidade em matéria tributária;

ADIN e ADECON. Efeitos das decisões;

Controle difuso de constitucionalidade em matéria tributária. Teses e cabimento;

Súmulas do STF;

Controle de Constitucionalidade na esfera administrativa;

Principais teses Tributárias.

Investimento

Pagamento na Secretaria Acadêmica:
2x de R$ 147,50
- Desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para alunos e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro:
- 4x de R$ 73,75
- pagamento em até 4x sem juros no Cartão de Crédito;

Carga horária

20 horas

Informações

Serão conferidos certificados de conclusão.

Realização