Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários

Curso Avançado de Cálculos e Revisões de Benefícios Previdenciários

Data: 28, 29 e 30/4
Horário: 18h às 22h (28/4) e 9h às 18h (29 e 30/4)
Local: Natal/ RN

Objetivo

Apresentar a sistemática de cálculos de benefícios previdenciários (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente, aposentadorias por idade, por tempo de serviço/tempo de contribuição e especial, pensão por morte e auxílio-reclusão etc.) nas mais diversas épocas (antes e depois da Constituição de 1988; após a CF/88, mas antes da lei 9.876/99, e depois de referida lei) e, com isso, verificar as possibilidades de correção dos cálculos iniciais - por meio de ações revisionais - bem como apontar as medidas preventivas - inclusão das correções ainda no momento do requerimento administrativo.

Metodologia

Este curso contará com a inovadora sistemática de metodologia, ao tempo em que o professor Malcon Robert irá apontar as revisões cabíveis, o professor Emerson Lemes, elaborará, simultaneamente, os competentes cálculos.

Ementa

Interesse de agir em ações revisionais e teses sobre o não acolhimento do prazo decadencial do art. 103 da lei 8.213/91, indiferentemente à data inicial da concessão; cálculos dos benefícios previdenciários e respectivas modalidades de revisões: ORTN/OTN; IRSM (39,67%), destacando-se quanto a este último índice a possibilidade de se pleiteá-la até o ano de 2018; art. 29, §5º da lei 8.213/91 x art. 36, §7º do decreto 3.048/99 e suas eventuais repercussões na revisão do IRSM (39,67%); exclusão dos 20% menores salários-de-contribuição nos cálculos de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão por morte (de segurado não aposentado) e auxílio-reclusão concedidos antes do decreto 6.939/2009; acumulação do auxílio-acidente com aposentadorias concedidas antes da lei 9.528/97 - em que situações é mais vantajoso não acumular; conversão da aposentadoria por invalidez em aposentadoria por idade utilizando-se os períodos de recebimento de benefício por incapacidade também para fins de carência, com aplicação subsequente do fator previdenciário; possibilidade de acréscimo dos 25% da grande invalidez para outras espécies de aposentados; revisão sobre os tetos pelas EC's 20/98 e 41/2003; revisão do posicionamento administrativo acerca da consideração de pagamentos em atraso para fins de carência para os contribuintes individuais e, por fim, impossibilidade de revisão, e cancelamento, pelo INSS, de benefícios já concedidos utilizando-se como fundamento novas legislações ou entendimentos; desaposentação, na visão do STJ, e a possibilidade de pedido "preventivo"; revisão do fator de conversão quando da edição da lei de Benefícios da Previdência Social - LBPS; revisão de procedimento quanto ao pedido de reintegração nos pedidos de dispensa no período de estabilidade prevista no art. 118 da lei 8.213/91".

Docentes

-Prof. Malcon Robert Lima Gomes
Servidor da Justiça Federal do Piauí, atuando como assessor de gabinete na Turma Recursal do JEF Teresina; pós-graduado em Direito Previdenciário; professor da graduação de direito das faculdades Novafapi e CEUT; professor de pós-graduação; professor de cursos de capacitação e Direito Previdenciário.

-Prof. Emerson Costa Lemes
Contador, Pós-Graduado em Direito do Trabalho e Direito Previdenciário - CESUSC; especialista em Cálculos Trabalhistas e Previdenciários; auditor trabalhista; autor da obra Manual dos Cálculos Previdenciários (Ed. Juruá, 2008), co-autor da obra Cálculos Previdenciários (Ed. Quartier Latin, 3ª edição), 1º Secretário do Sincolon - Sindicato dos Contabilistas de Londrina e Região, membro-fundador do Observatório de Gestão pública de Londrina, membro do Fórum de Educação Profissionalizante de Londrina, articulista, perito, professor e palestrante.

Carga horária

20 horas

Investimento

R$ 540,00 para advogados, acadêmicos e profissionais diversos.

Desconto para pagamento até 20/4:

- R$ 400,00 para ex-alunos do INEJA
- R$ 490,00 para profissionais diversos

* Após a data acima não será concedido desconto, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 540,00.

* Os inscritos que enviarem a ficha de inscrição porém não enviarem o comprovate de pagamento até o dia 20/4 para o email [email protected], terão sua inscrição cancelada e a vaga oferecida a outro interessado.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização

* O curso contempla: Certificado de participação e apostila.

* Possibilidade de questionamento por e-mail, aos professores, por até 15 dias após a realização do curso

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.