Como Advogar em Direito Previdenciário: Advocacia Previdenciária na Prática

• Data: 25 e 26/3
• Horário: 18h às 22h (25/3) e 8h30 às 17h30 (26/3)
• Local: Auditório da OAB/RN - Seccional Natal - av. Câmara Cascudo, 478, Cidade Alta - Natal/RN

A prática da advocacia previdenciária tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais se direcionam no sentido de não conhecer os trâmites administrativos do INSS bem como o desconhecimento do Processo previdenciário e das principais teses de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.

Objetivo

Proporcionar ao advogado a prática do dia a dia em Direito Previdenciário. Apresentando novas teses da advocacia previdenciária, bem como, apresentar o conteúdo prático e didático da matéria em questão. Modelos de petições incluindo a nova revisão do teto, serão fornecidos em CD-ROM aos participantes.

Público alvo

Advogados, juízes, promotores, procuradores, estudantes e todos os operadores ligados ao direito previdenciário.

Conteúdo Programático

1. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

• check list dos benefícios previdenciários
• documentação necessária
• provas de tempo e contribuição
• cópia de processo administrativo
• análise de processo administrativo, agendamento
• documentação do requerimento
• documentação do processo
• justificação
• análise de processo de concessão inicial de benefício
• junta de recursos
• recursos para a Junta
• recursos para a Câmara
• mandado de segurança

2. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade

• como atuar frente a perícia do inss e a perícia judicial
• cálculo dos benefícios por incapacidade
• principais teses concernentes ao benefício

3. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

• tipo mais vantajoso de aposentadoria
• cuidado nos requerimentos
• aposentadoria rural e suas características
• desaposentação e seu conteúdo prático
• problemas com a aposentadoria proporcional

4. A advocacia e a aposentadoria especial

• como conhecer os limites de tolerância dos agentes especiais
• como conhecer os agentes especiais
• prova nas ações e aposentadoria especial
• como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
• principais teses de defesa
• linha histórica da aposentadoria especial
• exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

5. Teses de custeio previdenciário aplicado ao dia a dia da advocacia

• retenções acima do teto
• PIS e COFINS energia elétrica e conta telefônica, entre outras teses

6. Revisões de benefícios

• teses atuais e posicionamento jurisprudencial
• mínimo divisor, MP 242 de 2005, revisões decorrentes de sentença trabalhista, retroação de cálculo na aposentadoria, entre outras.

Docente

- Dra. Juliana Ribeiro
Mestre em Direito pela PUC/SP - Coordenadora de Cursos de Pós-Graduação em Direito - Docente de Cursos Preparatórios para concursos públicos e de Cursos Universitários e de Pós-Graduação. Autora das obras: "Direito Previdenciário Esquematizado", pela editora Quartier Latin, "Auxílio-Doença Acidentário - como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP", pela editora Juruá, e, "Direito Notarial e Registral", pela editora Campus/Elsevier.

Carga horária

12 horas

Investimento

- R$ 290,00 para todas as categorias, após a data do desconto.

Desconto para pagamentos até 18/3:

- R$ 230,00 para ex-alunos do INEJA.
- R$ 260,00 para profissionais diversos e acadêmicos.

* Após a data acima não serão concedidos descontos, devendo o pagamento ser efetuado no valor único de R$ 290,00 para todas as categorias.

* Os inscritos que enviarem a ficha de inscrição porém não enviarem o comprovante de pagamento até o dia 18/3/2011 para o e-mail [email protected], terão sua inscrição cancelada e a vaga oferecida a outro interessado.

* Nos reservamos o direito de cancelar ou alterar a data do curso, caso não tenhamos o quorum mínimo necessário para formação da turma, no prazo de 48 horas antes da sua realização

* O curso contempla: certificado de participação, CD com modelos e Apostila.

* Ocorrendo imprevisto com o docente, que o impossibilite de ministrar o curso, este será substituído sem alteração do conteúdo programático.