PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais

Demonstrar, de maneira clara e didática, as possibilidades e as formas de o contribuinte restituir, ressarcir e compensar tributos administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (IR, CSLL, PIS/COFINS, e IPI), mediante utilização do PER/DCOMP - Pedido de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação de Tributos Federais. Também serão analisadas as novas possibilidades de utilização do PER/DCOMP em relação às contribuições previdenciárias. Os participantes terão acesso a computadores, podendo acessar, preencher e tirar dúvidas sobre as diversas fichas constantes do PER/DCOMP.

Programa

Além da orientação sobre o correto preenchimento do PER/DCOMP, serão abordadas as regras gerais dispostas na IN RFB nº 981 de 2009 que trata dos créditos de PIS e COFINS passíveis de ressarcimento e compensação decorrentes de vendas sem tributação no mercado interno ou exportações. Conforme a norma citada, a partir de 1º de fevereiro de 2010, nas hipóteses de créditos de PIS/Pasep e da Cofins não-cumulativos, o pedido de ressarcimento e a declaração de compensação somente serão recepcionados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) após prévia apresentação dos arquivos digitais com os documentos fiscais de entradas e saídas relativos ao período de apuração do crédito.

Regras Gerais

1 - Pedido de Restituição

2 - Pedido de Ressarcimento

3- Pedido de Reembolso

4 - Declaração de Compensação

Pedido de Restituição

1 - Utilização do Pedido Eletrônico de Restituição

1.1 - Pessoa Jurídica

1.2 - Pessoas Físicas

2 - Utilização do Pedido de Restituição em Papel

3 - Retificação ou Cancelamento do Pedido de Restituição

4 - Valores que não poderão ser restituídos

5 - Valoração do crédito a restituir

6 - Restituição do IRPF não resgatada na rede bancária

7 - Restituição decorrente de cancelamento ou retificação de declaração de importação

8 - Restituição de receita não administrada pela RFB

9 - Créditos discutidos judicialmente

10 - Indeferimento do pedido de restituição - Recursos cabíveis

11 - Instruções para o preenchimento do programa

12 -Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do PIS e da COFINS

1 - Restrições ao ressarcimento de créditos

1.1 - Comercial exportadora

1.2 - Receitas não incluídas na sistemática da "não-cumulatividade"

1.3 - Crédito presumido apurado pelas agroindústrias

1.4 - Procedimentos para o ressarcimento

2 - Retificação ou cancelamento do Pedido de Ressarcimento

3 - Instruções para o preenchimento do programa

4 - Exercícios práticos

Pedido de Ressarcimento do IPI

1 - Disposições gerais do IPI

2 - Crédito do IPI

2.1 Transferência de crédito a outros estabelecimentos da mesma pessoa jurídica

2.2 Crédito Presumido do IPI

3 - Direito ao ressarcimento

3.1 Ressarcimento do IPI a missões diplomáticas e repartições consulares

4 - Formalização do Pedido de Ressarcimento

4.1 Pagamento indevido ou a maior de IPI - Compensação com o próprio imposto

5 - Instruções para o preenchimento do programa

6 -Exercícios práticos

Pedido de Restituição e Reembolso de Créditos Previdenciários

1 - Introdução

2 - Reembolso das cotas de salário-família e salário-maternidade

3 - Restituição das contribuições previdenciárias recolhidas indevidamente ou a maior

4 - Restituição de valores decorrentes da Retenção dos 11% do INSS

5- Exercícios Práticos

Declaração de Compensação

1 - Direito à compensação

2 - Regras gerais aplicáveis à compensação

2.1 - Recursos contra indeferimento da compensação

2.2 - Créditos que não podem ser utilizados para compensar débitos

2.3 - Débitos que não podem ser compensados com créditos

2.4 - Créditos Reconhecidos por Decisão Judicial Transitada em Julgado

2.5 - Compensação considerada não declarada

2.6 - Multa isolada por compensação não homologada

2.7 - Compensação não homologada

2.8 - Apresentação de documentos e diligência fiscal

3 - Declaração de Compensação

3.1 - Utilização da Declaração de Compensação Eletrônica

3.2 - Utilização da Declaração de Compensação em Papel (formulários)

3.3 - Retificação da Declaração de Compensação

3.4 - Desistência da Declaração de Compensação

4 - Atualização dos valores a compensar

5 - Pedidos de Compensação formulados anteriormente à edição da Medida Provisória nº 66/2002, convertida na Lei nº 10.637/2002

5.1 - Tratamento dos Pedidos de Compensação pendentes

5.2 - Cancelamento do Pedido de Compensação pendente

6 - Principais aspectos da Declaração de Compensação e exemplos

6.1 - Ficha Saldo Negativo de IRPJ e CSLL (incluindo lançamento contábil)

6.2 - Pagamento Indevido ou a Maior

6.3 - Ficha IRRF de Cooperativas

6.4 - Ficha IRRF Juros sobre o Capital Próprio

6.5 - Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Exportação

6.6 - Ficha PIS/PASEP e COFINS Não-Cumulativo Mercado Interno

6.7 - Ficha PIS e COFINS - Embalagens

7 - Exercício

Programação

9h - Início

10h30 - Coffe Break

12h às 13h30 - Almoço

15h30 - Coffee Break

17h - Encerramento

Carga Horária

12 horas

* A FISCOSoft disponibilizará 1 notebook por pessoa, para execução de exemplos práticos.

Instrutores/Palestrantes

- Ana Camila Oliveira de Godoi
Bacharel em Direito pela Universidade Paulista - UNIP; Consultora especialista em legislação trabalhista, previdenciária, fundiária e normas de segurança e medicina do trabalho e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

- Daiane Aparecida Machado
Contadora; Pós-graduanda em Direito Tributário pelo IBET; Consultora de Tributos Indiretos e instrutora de cursos pela FISCOSoft.

- Vanessa Miranda
Advogada e contabilista; Pós-graduada em Direito Tributário pelo IBET; Consultora de Imposto de Renda, CSLL, PIS e COFINS; Gerente de Tributos Diretos da FISCOSoft; Palestrante e instrutora de Cursos pela FISCOSoft.

Investimento

R$ 590,00

Realização

• FISCOSoft Editora