Certidões Negativas de Débitos

Certidões Negativas de Débitos

Objetivo

A obtenção de CND's - CERTIDÕES NEGATIVAS DE DÉBITO - tem sido cada vez mais complicada. Muitas vezes, o que impede a emissão dessas certidões são erros de lançamento do Fisco ou da própria contabilidade da empresa, problemas cadastrais do contribuinte ou mesmo débitos. É inegável que a burocracia contribui para o aumento do tempo para emissão, o que acaba prejudicando as empresas que necessitam desse documento para contratar a venda de produtos, prestação de serviços, participar de licitações, aprovar financiamentos, entre outros. Neste evento, advogados tributaristas especialistas no assunto discorrerão sobre os principais caminhos legais para obtenção das CND's, seja no âmbito administrativo, seja por meio de um processo judicial, geralmente o mandado de segurança.

Público alvo

Advogados, contadores, auditores, empresários e outros profissionais das áreas jurídica e fiscal.

Programação

13h40 - 14h - Credenciamento

14h - 15h - Certidão Negativa de Débito - aspectos gerais

• Conceito de CND;
• Certidão negativa, certidão positiva, certidão negativa com efeito de positiva;
• Validade da certidão: a certidão pode ser cancelada durante o período de validade?;
• Órgãos emissores e características: Receita Federal / Procuradoria da Fazenda Nacional, Receita Estadual, Prefeitura, INSS e o CRF do FGTS;
• Outros aspectos importantes sobre a CND;
• O cadastro de "negativação" de contribuintes do Governo Federal, inclusive a publicação de nomes na internet;
• A transformação de débitos convencionais em débitos fiscais e sua respectiva inscrição na dívida ativa;
• A dispensa da apresentação da CND para obtenção de financiamentos em instituições públicas.

15h - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h30 - Obtenção administrativa da CND

• Procedimentos para obtenção da CND via procedimento administrativo;
• Prazos para obtenção da CND;
• Ditames legais a respeito da emissão de CND's;
• Como funciona na prática a obtenção de CNDs;
• Casos práticos.

16h30 - 16h40 - Perguntas e discussão

16h40 - 17h40 - Obtenção da CND por meio de processo judicial

• O uso do mandado de segurança para obtenção da CND;
• O uso de outros processos judiciais;
• Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
• Posição da doutrina e da jurisprudência;
• Casos práticos.

17h40 - 17h50 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Cursando pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP, e MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International / Columbia University (Nova Iorque-EUA). Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secção São Paulo), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados e coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: crachá, material de apoio, certificado de participação e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.