Direito Administrativo

Direito Administrativo

• Data: 22/3/2011 a 22/11/2011 (terças-feiras)
• Horário: 19h às 21h30
• Local: rua Leôncio de Carvalho, 306, 7º andar, Paraíso, São Paulo/SP

Objetivo

Você sabia que a lei geral de licitações foi amplamente alterada no final do ano de 2010? E que a lei de diretrizes orçamentárias para este ano contém diversos dispositivos relativos ao controle externo sobre as contratações públicas? Já pensou por que são feitas tantas mudanças nas leis sobre licitação e contratos? O direito administrativo contemporâneo também levanta questionamentos no campo da regulação e das concessões. Qual tem sido o critério adotado pelas diferentes agências reguladoras ao aplicar sanções? Quais são os desafios atualmente enfrentados pelos setores regulados, como os de energia, telecomunicações e transportes? Os instrumentos jurídicos atualmente existentes dão conta de enfrentar esses desafios?

Programação

• Novas tendências do Direito Administrativo

- Apresentação do curso e debate

- O direito administrativo brasileiro e as tendências internacionais

• A licitação e as novas leis de 2010

- Panorama atual das licitações no Brasil

- A igualdade na licitação e as novidades da lei 12.349, de 15/12/2010

- Pregão: como o sistema tem funcionado

- A dispensa de licitação e as novidades da lei 12.349, de 15/12/2010

- Regimes especiais de licitação

- As licitações e o direito concorrencial

- A visão do gestor sobre o sistema de licitações

• Os controles da Administração: Tribunal de Contas, Judiciário e Ministério Público

- As mudanças fundamentais no controle da administração pública

- Como o Judiciário controla a administração pública?

- Controle das licitações e contratos: o Tribunal de Contas em ação

- Controle interno da administração pública

- Controle da administração pública pelo Ministério Público

- O controle externo das contratações e as novidades da lei 12.309, de 9/8/2010

• Introdução às contratações administrativas

- Questões polêmicas e atuais das contratações administrativas

- Teoria geral dos contratos administrativos

• Contratações administrativas

- Contratos administrativos na lei 8666/93

- Por que as regras sobre licitação e contratos mudam tanto?

- Contratos de obras públicas

- Contratos públicos com entidades do Terceiro Setor

- Contratações interestatais

• As concessões e a regulação

- Modalidades de concessão (comum e PPP)

- Alterações nos contratos de concessão

- Remuneração dos concessionários

- Sanções regulatórias e a defesa nos processos administrativos

- Grandes desafios dos setores regulados

- Agências reguladoras

Coordenador

- Carlos Ari Sundfeld

Professores Convidados

- André Janjácomo Rosilho

- Carlos Ari Sundfeld

- David Waltenberg

- Eduardo Ramires

- Fernando Dias Menezes de Almeida

- Floriano de Azevedo Marques Neto

- Guilherme Jardim Jurksaitis

- Henrique Motta Pinto

- Izabel Monteiro

- Jacintho Arruda Câmara

- José Roberto Pimenta Oliveira

- Karla Bertocco

- Luiz Sergio Fernandes de Souza

- Márcio Pestana

- Mario Engler Pinto Jr.

- Paulo Casagrande

- Sergio Avelleda

- Vera Monteiro

Investimento

Graduados: R$4.460,00 à vista ou 10 x R$ 496,00
Graduandos: R$ 2.600,00 à vista ou 10 x de R$ 290,00. Vagas limitadas para graduandos.
Obrigatório o envio do comprovante de matrícula no ato da inscrição.