Seminário sobre Licitações Públicas - Lei 8.666 e Lei 10.520

1º dia -  20/06/05

Prof.: Jessé Torres Pereira Junior

1) Sumário sobre a estrutura procedimental da concorrência

1.1) Divulgação do ato convocatório

1.2) Comparecimento dos interessados para apresentação de envelopes (de número e conteúdo variável em função do tipo de licitação)

1.3) Início da fase de exame dos requisitos de participação

1.3.1) Requisitos de participação em sentido estrito

1.3.2) Requisitos de habilitação (arts. 27 a 31)

1.4) Abertura dos envelopes de propostas

1.4.1) Propostas técnicas

1.4.2) Propostas comerciais

1.5) Julgamento

1.5.1) Exame de requisitos formais e materiais das propostas

1.5.2) Classificação das propostas conforme a ordem decrescente de vantagem oferecida

1.6) Formalidades complementares e conclusão da licitação

2) Habilitação

2.1) Conceito

2.2) Estrutura legal: art. 27. Questões menores: habilitação jurídica e trabalho de menor

2.3) Regularidade Fiscal (art. 29)

2.4) Desnaturamento da exigência

2.5) Questões problemáticas:

2.5.1) Amplitude da exigência

2.5.2) Incerteza da exigência

2.6) Qualificação técnica (art. 30)

2.6.1) Registro ou inscrião na entidade competente

2.6.2) Comprovação da aptidão:

2.6.2.1) Capacitação técnico-profissional e capacitação técnico-operacional

2.6.2.2) O problema do veto ao art. 30, § 1º, "b"

2.6.2.3) A jurisprudência do TCU

2.6.2.4) Quantitativos mínimos, prazos máximos e outras exigências

2.6.2.5) Exigências excessivas

2.6.2.6) A comprovação mediante atestados registrados em entidades competentes

2.6.3) Comprovação do recebimento de informações

2.6.4) Requisitos em lei especial

2.6.5) Metodologia de execução (art. 30, § 8º)

2.7) Qualificação econômico-financeira (art. 31)

2.7.1) Balanço patrimonial e demonstrações contábeis: índices contábeis

2.7.2) Certidão negativa de falência ou concordata

2.7.3) Garantia

2.7.4) Capital social ou patrimônio líquido mínimos

2.8) A participação de consórcios (art. 33)

2.8.1) Facultatividade da escolha

2.8.2) Somatório de quantitativos dos consorciados 

2.8.3) Responsabilidade solidária dos consorciados

2.9) Certificado de Registro Cadastral (art. 34)

2.10) A inscrição no SICAF (Dec. Fed. nº 3.722)

2.11) Dispensa de documentos em contratações específicas (art. 32, § 1º)

3) Tipos de licitação e julgamento das propostas

3.1) Critérios objetivos de julgamento

3.2) Licitação de técnica e critérios técnicos de identificação do objeto

3.3) Julgamento das propostas:

3.3.1) Desclassificação

3.3.2) Classificação

3.4) Requisitos quanto às propostas

3.4.1) Requisitos formais e vícios formais irrelevantes

3.4.2) Requisitos de conteúdo e vícios materiais irrelevantes

3.5) Desclassificação por inexeqüibilidade

4) Recursos administrativos

4.1) Cabimento: qualquer decisão

4.2) Prazo: usualmente, cinco dias úteis

4.3) Processamento 

5) Formalidades complementares

5.1) Submissão da classificação à autoridade superior (art. 48)

5.2) Anulação:

5.3) Revogação: motivos supervenientes

5.4) Homologação (arts. 38, inc. VII, e 43, inc. VI)

5.5) Adjudicação

2º dia -  21/06/05

 Prof.: Marçal Justen Filho

Pregão

6) Conceito de bem ou serviço comum

6.1) A "definição" legislativa e regulamentar e sua insuficiência

6.2) A identificação do conceito correspondente a "comum"

6.2.1) Bem ou serviço apto a satisfazer um interesse público destituído de peculiaridade

6.2.2) Bem ou serviço cuja produção e fornecimento obedece a técnicas padronizadas (seja pelo mercado, seja por órgãos especializados)

6.2.3) Bem ou serviço disponível no mercado para fornecimento a qualquer momento, com preços competitivos

6.3) O elenco do Anexo II do Dec. Fed. n° 3.555

7) O pregoeiro e a equipe de apoio (art. 3°, inc. IV, da Lei)

7.1) Designação e requisitos

7.2) Competências explícitas e implícitas

7.3) Limites dos poderes do pregoeiro

8) O Edital e as formalidades peculiares

8.1) Edital de Pregão: aplicação das regras gerais (arts. 3º e 4º, inc. III)

8.2) Os requisitos de habilitação (art. 4º, inc. XIII)

8.3) A definição do objeto (inclusive a fixação de prazos máximos de fornecimento, especificações técnicas e parâmetros mínimos de desempenho e qualidade - art. 4º, inc. X).

8.4) Vedações: art. 5º

8.5) Publicidade:

8.5.1) Meios de divulgação (art. 4º, incs. I e IV)

8.5.2) Prazo de oito dias úteis (art. 4º, inc. V)

9) Primeira fase do procedimento licitatório: apresentação e julgamento das propostas escritas

9.1) Credenciamento dos interessados (art. 4º, inc. VI)

9.2) Entrega de envelopes (art. 4º, inc. VII): aplicação dos princípios gerais

9.3) Abertura dos envelopes de propostas: aplicação dos princípios gerais

9.4) Julgamento das propostas:

9.4.1) Exame e desclassificação da propostas defeituosas: extensão do juízo e a questão da inexeqüibilidade

9.4.2) Seleção das propostas regulares

9.4.3) Classificação das "melhores propostas" (art. 4º, inc. VIII): primeira classificação provisória

9.4.3.1) As propostas dentro da margem de 10%

9.4.3.2) O problema do "máximo de três" (art. 4º, inc. IX; art. 11, inc. VII, do Reg. Fed.)

9.4.4) A validade da solução legislativa - os efeitos negativos daí derivados

9.4.5) Cabimento de impugnações

10) Segunda fase do procedimento licitatório: lances verbais

10.1) Início da disputa por lances (art. 4º, inc. VIII)

10.2) A escolha do primeiro licitante a formular lance (art. 11, inc. IX, do Reg. Fed.)

10.3) O ônus de formular proposta (art. 11, inc. X, do Reg. Fed.)

10.4) A impossibilidade de formular proposta de valor igual à anterior (art. 11, inc. IX, do Reg. Fed.)

10.5) A ausência de lances (art. 11, inc. XI, do Reg. Fed.)

10.6) A seleção da melhor proposta:

10.6.1) A avaliação da aceitabilidade: amostras

10.6.2) Cabimento de impugnações

10.6.3) A desclassificação da proposta vencedora (art. 4º, inc. XVI)

10.6.4) A segunda classificação provisória (art. 4º, inc. XI)

11) Terceira fase do procedimento licitatório: habilitação

11.1) Abertura dos envelopes de documentação (art. 4º, inc. XII)

11.2) Exame dos documentos pertinentes aos requisitos de participação e habilitação

11.3) A regra do "suprimento de defeitos", constante do Reg. Fed. (art. 11, inc. XIII)

11.4) A inabilitação e seus efeitos (art. 4º, inc. XVI)

11.5) A abertura do envelope do segundo classificado (na segunda classificação provisória)

11.6) A negociação do pregoeiro com o interessado (art. 4º, inc. XVII)

11.7) A seleção do vencedor: classificação definitiva (art. 4º, inc. XVIII)

12) Fase de recursos (art. 4º, inc. XVIII)

12.1) Cabimento contra a decisão final

12.2) Interposição verbal

12.3) Apresentação de razões em três dias

12.4) Impossibilidade de suprimento de vícios insanáveis

12.5) Efeitos do provimento (art. 4º, inc. XIX)

13) Atividades de finalização e complementação

13.1) O controle de legalidade e conveniência: anulação e revogação

13.2) A questão da adjudicação e da homologação: as alternativas

13.3) União: Contratação subordinada à disponibilidade de recursos (Dec. 3.555, art. 19)

13.4) Prazo de validade de propostas (art. 6°)

13.5) Recusa do adjudicatário e convocação do segundo classificado (art. 4°, inc. XXIII)

14) Sancionamento específico

14.1) A disciplina do art. 7°

14.2) Os ilícitos referidos

14.3) O sancionamento previsto

15) Pregão eletrônico e suas regras específicas (Dec. Fed. nº 3.697/2000)

15.1) A utilização da Internet para a licitação

15.2) A questão da regulamentação

15.3) As decorrências práticas da utilização da via eletrônica

15.4) As principais diferenças entre pregão presencial e eletrônico

15.4.1) Credenciamento

15.4.2) Utilização de senhas

15.4.3) Apresentação de propostas e formulação de lances

15.4.4) Encerramento da competição

15.4.5) Comprovação da habilitação 

15.4.6) Interposição de recursos

15.4.7) Problemas técnicos e questões fáticas.