Teoria e Prática do Processo Tributário - Extensão Acadêmica

Teoria e Prática do Processo Tributário

Extensão Acadêmica

Data: 19/3 a 16/7/2011 (aos sábados)
Horário: 9h às 12h30
Local: av. General Carneiro, 617 - Sorocaba/SP

Metodologia

A partir de casos práticos (sacados, em especial, da jurisprudência administrativa e judicial), os alunos serão exortados a definir conceitos e técnicas processuais que se ajustem às demandas do direito material tributário, trabalhando, na sequência, com a construção de soluções para cada um dos casos examinados.

Critérios de avaliação

Para obtenção do certificado o aluno terá que elaborar um artigo versando sobre um dos assuntos discutidos durante o curso. Os melhores artigos serão publicados em livro-coletânea organizado pelos coordenadores do curso; o aluno deverá manter frequência mínima equivalente a 75% das aulas, sendo obrigatório o comparecimento em, pelo menos, 3 das aulas destinadas à discussão e resolução de temas práticos, podendo estar ausente, no total, em apenas 4 aulas (1 prática e 3 teóricas).

Programa

Aula 1 - 19/3/2011

Tema : Introdução ao direito tributário processual. Identificação das espécies processuais relacionadas a questões de tributação. Modalidades processuais tributárias controvertidas: ação anulatória de decisão administrativa; rescisória para compatibilização jurisprudencial. "Administrativização" da execução fiscal

Aula 2 - 26/3/2011

Tema : Ações anti-exacionais (do contribuinte) preventivas. Identificação. Mandado de segurança preventivo. Declaratoriedade: limites temporais da discussão tributária: declaratória versus anulatória e/ou embargos "prescritos". Declaratoriedade e suspensão de exigibilidade

Aula 3 - 2/4/2011

Tema : Ações anti-exacionais (do contribuinte) repressivas. Identificação. Mandado de segurança repressivo. Anulatoriedade administrativa e judicial: concomitância e seus efeitos. Anulatoriedade e cobrança do crédito tributário: efeitos processuais da coexistência (suspensão de exigibilidade e de executabilidade)

Aula 4 - 9/4/2011

Tema : Análise de temas práticos - Aula 1 (temas 1, 2 e 3)

Aula 5 - 16/4/2011

Tema : Repetição do indébito tributário e execução em sentido estrito: precatório e requisitório. Definições. Regras peculiares. Precatório e compensação. Precatório e pagamento parcelado. Precatório e "liberação" de crédito tributário. Precatório e garantia em processo de execução

Aula 6 - 30/4/2011

Tema : Execução contra a Fazenda Pública em matéria tributária. Modalidades. Meios de constituição do débito do Fisco. Meios de cumprimento da relação de débito do Fisco. Compensação "judicial" e "administrativa". Compensação pré e pós 2002. Problemas relacionados à produção da documentação hábil (declaração de compensação). Manifestação de inconformidade

Aula 7 - 7/5/2011

Tema : Análise de temas práticos - Aula 2 (temas 5 e 6)

Aula 8 - 14/5/2011

Tema : Penhora em execução fiscal e penhora on line. Expropriação e penhora. Patrimônio e sua identificação ao processo executivo (bens penhoráveis). Ordem preferencial (?): efetividade e menor onerosidade. Penhora de dinheiro e sua(s) metodologia(s) pragmática(s). Requisição de informações à autoridade supervisora do sistema bancário e requisição de indisponibilidade (art. 655-A do CPC). Penhora on line antes e depois do art. 655-A. Defesa na execução fiscal. Inovações do CPC e sua (in)aplicabilidade às execuções fiscais. Embargos à execução: prazo. Efeitos dos embargos à execução. Recursos em execução fiscal/embargos e seus efeitos. Exceção de pré-executividade

Aula 9 - 21/5/2011

Tema : Tendências processuais controvertidas em matéria tributária. "Administrativização" da execução fiscal. Virtualização do processo judicial: efeitos. Protesto do título executivo do Fisco. Transação em matéria tributária

Aula 10 - 28/5/2011

Tema : Análise de temas práticos - aula 3 (temas 8 e 9)

Aula 11 - 4/6/2011

Tema : Tutelas de urgência anti-exacionais (do contribuinte). Controle judicial, por tutela de urgência, dos créditos tributários (Conta Corrente e DAU) para fins de obtenção de certidão negativa de débitos (ou positiva com efeito de negativa). Tutelas de urgência relacionadas à fase executiva fiscal. Medida cautelar para garantia do crédito tributário inscrito, mas não executado. Medida cautelar fiscal. Indisponibilidade (art. 185-A do CTN). Arresto executivo

Aula 12 - 11/6/2011

Tema : Causas processuais de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Depósito (apuração de sua integralidade). Outras garantias (fiança, bens imóveis) em ação anulatória. Medida liminar e garantia: coexistência? Parcelamento. Parcelamentos especiais em vigor. Exclusão e reinclusão judiciais em parcelamento especial

Aula 13 - 18/6/2011

Tema : Análise de temas práticos - Aula 04 (temas 11 e 12)

Nas aulas destinadas à análise de casos os alunos serão exortados a, em subgrupos, encontrarem soluções para problemas concretos, abrindo-se o debate, ao final, com a participação de toda a classe.

Os casos propostos serão levados a conhecimento dos alunos nos dias reservados para tanto (não haverá contato anterior para fins de pré-elaboração de resposta)

Aula 14 - 2/7/2011

Tema : Processo tributário e sua composição subjetiva. Conceitos relevantes: contribuinte (material) e devedor (processual); responsável (material) e co-devedor/litisconsorte (processual). Modalidades de litisconsórcio. Legitimidade e responsabilidade: no plano administrativo e judicial. Redirecionamento

Aula 15 - 9/7/2011

Tema : Recursos no processo tributário judicial. Teoria geral dos recursos. Recursos ordinários. Recursos extraordinários. Acessibilidade às vias extraordinárias. Repetitividade de recursos especiais. Repercussão em recurso extraordinário. Tutelas de urgência no plano recursal: apelação (seu recebimento e efeitos), recursos especial e extraordinário (seu recebimento, efeitos e relação com a ideia de cautelaridade)

Aula 16 - 16/7/2011

Tema : Ato judicial decisório em matéria tributária. Espécies. Composição formal e de conteúdo. Análise para identificação de sua impugnabilidade. Atos decisórios colegiais. Súmulas e súmulas vinculantes: interpretação e aplicação em matéria tributária