Seminário - Processo Administrativo Fiscal Federal e o Conselho de Contribuintes

• Dia: 28/6
• Horário: 13h30 às 18h30
• Local: Crowne Plaza Hotel, Rua Frei Caneca, 1360, SP

Apresentadores

Dr. Wilfrido Augusto Marques (Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda)

Dr. Edison Pereira Rodrigues, (Ex-presidente do Conselho de Contribuintes)

Dr. Pedro Anan Jr. (Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais)

Dr. Romeu Bueno de Camargo (Fecomercio e Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda)

Objetivos

O volume de autuações por parte do fisco federal tem aumentado de maneira significativa nos últimos tempos. Os reflexos dessas autuações nos passivos das pessoas jurídicas e as dificuldades vivenciadas no dia a dia operacional tem sido uma preocupação para os dirigentes das empresas, gerando também dúvidas sobre quais são os limites de uma fiscalização.

Assim este seminário, com a participação de advogados especialistas na área tributária, do ex-presidente e de dois dos membros do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda, é uma oportunidade para esclarecer dúvidas e debater o impacto dessas autuações nos passivos tributários das empresas e a importância e a seriedade dos julgamentos do conselho de contribuintes do Ministério da Fazenda.

A Quem se Destina

Advogados, controllers, auditores, consultores e demais interessados.

Programa

13h30 - Entrega de credenciais

14h - I Painel

Tema: Procedimento Fiscalizatório

.Mandados de Procedimento Fiscal

.Termos de Notificações e Intimações

.Como se portar durante a fiscalização

.Documentos que podem ser exigidos

.Condutas irregulares do Fisco

.A questão do sigilo fiscal

.Cruzamento de Informações Eletrônicas

Apresentador: Dr. Pedro Anan Jr. - Sócio do escritório Felsberg, Pedretti, Mannrich e Aidar Advogados e Consultores Legais, Especialista em Direito Empresarial pela PUC/SP, MBA - Controller pela FEA/USP. Autor do Livro Fusão, Cisão e Incorporação de Sociedades - Editora Quartier Latin

15h - II Painel

Tema: Defesas Administrativas

.Defesas Administrativas

.Delegacias de Julgamento

.Produção de Provas

Apresentador: Dr. Romeu Bueno de Camargo, Assessor Jurídico da FECOMÉRCIO, Membro da 2º Câmara, do 1º Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

16h - Coffee Break

16h15 - III Painel

Tema: Processo Administrativo Fiscal Federal

.Recursos Administrativos

.Recentes Acórdãos

.Funcionamento do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

Apresentador: Dr. Wilfrido Augusto Marques - Membro da 6ª Câmara, do 1ºConselho e Câmara Superior de Recursos Fiscais do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda

17h50- IV Painel

Tema Câmara Superior de Recursos Fiscais

.Recursos Especiais

.Recentes Decisões

.Funcionamento da Câmara Superior de Recursos Fiscais

Apresentador: Dr. Edison Pereira Rodrigues, Foi Auditor fiscal da Secretaria da Receita Federal, Ex-presidente do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda.

18h30 - Encerramento

Mediador: Dr. Leslie Amendolara