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Curso

Compensação de tributos federais e recentes pronunciamentos do judiciário na utilização de debêntures e precatórios

sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011

Atualizado em 10 de fevereiro de 2011 15:41


Curso

Compensação de tributos federais e recentes pronunciamentos do judiciário na utilização de debêntures e precatórios

  • Data: 28/2
  • Horário: 9h às 18h
  • Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 Bela Vista - São Paulo - SP

Objetivo

Apresentar a atual estrutura jurídica da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada, bem como situações de pagamentos indevidos de tributos passíveis de compensação. Por fim, abordará as possibilidades de utilização das debêntures (Eletrobrás e Vale do Rio Doce) e dos precatórios judiciais como oferecimento em garantia fiscal e compensação de débitos tributários.

Público alvo

Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.

Conteúdo Programático

O Instituto da Compensação Tributária - Aspectos gerais

  • Conceituação
  • Fundamentação legal
  • A extinção do crédito tributário
  • A restituição no CTN
  • Repercussão do ônus fiscal
  • Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
  • Leis ordinárias centrais
  • Autocompensação pelo contribuinte
  • Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
  • Regulamentação da RFB - alcance e restrições
  • Restituição e compensação - distinção
  • Contribuições previdenciárias - restrições
  • Vedações à compensação (débito)
  • Vedações à compensação (crédito)
  • Exceção à restrição ao crédito de terceiro
  • Compensação de ofício
  • PER/DCOMP - anexos
  • Pagamento de "tributos" inconstitucionais
  • Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais
  • Multa confiscatória - limitação pelo Judiciário
  • Prazo para o exercício da compensação:

pagamentos indevidos ou a maior
"tributos" declarados inconstitucionais
Prova do não repasse - repercussão tributária

Utilização de Debêntures e Precatórios

Eletrobrás

  • solidariedade da União
  • garantia em execução fiscal
  • deságio de mercado
  • doutrina e jurisprudência

Vale do Rio Doce

  • explanação geral
  • valoração das Debêntures
  • garantia de execução Fiscal
  • laudo de avaliação econômica
  • preço das debêntures (DESÁGIO)
  • valor de face
  • pronunciamentos do STJ e STF

Precatórios

  • crédito tributário e não-tributário
  • formas de utilização dos precatórios
  • sua liquidez para compensação tributária
  • compensação com débitos de ICMS/SP
  • substituição da penhora de bem imóvel
  • posicionamento do Judiciário

Instrutor

- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.Consultor de empresas em São Paulo.

*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break

Realização

  • Sodepe Brasil

___________

Ganhador :

  • Artur Ricardo Ratc, do escritório Artur Ratc e Associados

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

TELEFONE

(11) 3872-7485/3871-0453

e-mail

[email protected]