Compensação de tributos federais e recentes pronunciamentos do judiciário na utilização de debêntures e precatórios
sexta-feira, 11 de fevereiro de 2011
Atualizado em 10 de fevereiro de 2011 15:41
Curso
Compensação de tributos federais e recentes pronunciamentos do judiciário na utilização de debêntures e precatórios
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Data: 28/2
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Horário: 9h às 18h
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Local: The Universe Flat - rua Pamplona, 83 Bela Vista - São Paulo - SP
Objetivo
Apresentar a atual estrutura jurídica da compensação tributária mediante análise detida dos textos legais pertinentes visando a utilização do referido mecanismo de forma ampla e adequada, bem como situações de pagamentos indevidos de tributos passíveis de compensação. Por fim, abordará as possibilidades de utilização das debêntures (Eletrobrás e Vale do Rio Doce) e dos precatórios judiciais como oferecimento em garantia fiscal e compensação de débitos tributários.
Público alvo
Advogados, contadores, consultores tributários, empresários, diretores financeiros, controllers e demais interessados.
Conteúdo Programático
O Instituto da Compensação Tributária - Aspectos gerais
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Conceituação
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Fundamentação legal
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A extinção do crédito tributário
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A restituição no CTN
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Repercussão do ônus fiscal
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Artigos 170 e 170-A do CTN - aplicabilidade
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Leis ordinárias centrais
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Autocompensação pelo contribuinte
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Tributos de espécies diferentes - restrições do Fisco
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Regulamentação da RFB - alcance e restrições
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Restituição e compensação - distinção
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Contribuições previdenciárias - restrições
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Vedações à compensação (débito)
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Vedações à compensação (crédito)
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Exceção à restrição ao crédito de terceiro
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Compensação de ofício
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PER/DCOMP - anexos
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Pagamento de "tributos" inconstitucionais
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Pagamento de acréscimos moratórios abusivos e ilegais
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Multa confiscatória - limitação pelo Judiciário
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Prazo para o exercício da compensação:
pagamentos indevidos ou a maior
"tributos" declarados inconstitucionais
Prova do não repasse - repercussão tributáriaUtilização de Debêntures e Precatórios
Eletrobrás
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solidariedade da União
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garantia em execução fiscal
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deságio de mercado
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doutrina e jurisprudência
Vale do Rio Doce
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explanação geral
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valoração das Debêntures
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garantia de execução Fiscal
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laudo de avaliação econômica
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preço das debêntures (DESÁGIO)
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valor de face
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pronunciamentos do STJ e STF
Precatórios
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crédito tributário e não-tributário
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formas de utilização dos precatórios
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sua liquidez para compensação tributária
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compensação com débitos de ICMS/SP
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substituição da penhora de bem imóvel
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posicionamento do Judiciário
Instrutor
- Sidney D'Agázio
Graduado em direito e contabilista. Especialista em Direito Tributário pelo IBET/USP. Vinte e cinco anos de experiência profissional na área jurídico-tributária. Palestrante há mais de quinze anos em seminários e conferências, atuando em representativas entidades como CRC, CIESP, ACSP, SESC. Coordenador tributário por onze anos na mais destacada empresa de consultoria empresarial. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário - IBDT. Autor de diversos artigos sobre legislação tributária.Consultor de empresas em São Paulo.
*Incluso: Material Didático (apostilado), Plantão Tira-dúvidas por 30 dias, Certificado e Coffee-break
Realização
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Sodepe Brasil
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Ganhador :
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Artur Ricardo Ratc, do escritório Artur Ratc e Associados
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3872-7485/3871-0453