Tutelas de Urgência no Direito Tributário

Tutelas de Urgência no Direito Tributário

Incluindo a nova lei do mandado de segurança

• Data: 2/3
• Horário: 9h às 17h15
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no direito processual tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de certidões negativas de débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas e gestores de empresas.

Público alvo

Advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Tutelas de urgência na área tributária

• Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
• Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
• Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
• Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
• O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
• Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.

10h - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h25 - Coffee Break

10h25 - 11h50 - Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

• A evolução da legislação;
• Principais alterações;
• As novas regras;
• A abrangência das restrições impostas pela lei;
• MSC - Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
• Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior - principais restrições à concessão de liminares;
• Pontos positivos e negativos da nova lei;
• Cabimento;
• Processamento;
• Provas;
• Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Tutelas de urgência e as CND's - Certidões Negativas de Débitos

• O uso do mandado de segurança para obtenção de CND's;
• O uso de outros processos judiciais;
• Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
• Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h40 - Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

• O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
• Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
• Do arrolamento de bens;
• Do depósito recursal;
• Inscrição na dívida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos - o que fazer?
• Casos práticos e jurisprudência.

15h40 - 15h50 - Perguntas e discussão

15h50 - 16h05 - Coffee Break

16h05 - 17h05 - Tutelas de urgência e a execução fiscal

• O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
• BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da justiça, pesadelo dos contribuintes e como se defender;
• O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
• Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
• Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
• Casos práticos e jurisprudência.

17h05 - 17h15 - Perguntas e discussão