Rescisão do Contrato de Trabalho Novas Regras de Homologação - Sistema Homolognet

• Data: 17/2
• Horário: 10h às 17h
• Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista

Objetivo

Esclarecer as novas regras e transmitir conhecimentos teóricos e práticos com base na legislação vigente, a fim de proporcionar de forma clara e objetiva a realização faz rescisões contratuais, conforme as portarias 1620 e 1621/10, do Ministério do Trabalho e Emprego e Instrução Normativa SRT nº 15/2010.

Público alvo

Supervisores, programadores de Software, analistas de RH, auxiliares de pessoal, consultores de RH, auditores, contadores, e demais profissionais que trabalham nas áreas Trabalhistas e Previdenciárias.

Programa

1 - Introdução

2 - Conceitos

• Homologação inexistência de sindicato e SRMTE
• Formas de pagamento da rescisão
• Rescisão negativa
• Prazo para pagamento da rescisão
• Cobrança da homologação
• Multa pelo atraso no pagamento da rescisão
• Empregado estável - homologação

3 - Aviso Prévio

• Irrenunciabilidade
• Aviso prévio indenizado
• Integração ao Tempo de Serviço
• Aviso Prévio Indenizado - Data da Saída
• TRCT - Data do Afastamento
• Empregado no Local de Trabalho - Não permissão pelo Empregador
• Estabilidade e Férias - Comunicação
• 3.1- Da Contagem dos Prazos do Aviso Previo
• Prazo
• Prazo de Pagamento
• Aviso Prévio Cumprido Parcialmente

4 - Disposições Preliminares

• Introdução
• HomologNet não Adoção
• HomologNet Adoção
• HomologNet - Cadastro

5 - Disposicões Gerais

• Assistência na Rescisão de Contrato de Trabalho - Objetivo
• Contagem do Prazo
• Competência para homologar
• Circunscrição Diversa do Local da Prestação de Serviços

6 - Dos Procedimentos

• Obrigações do Assistente
• Esclarecimentos as Partes
• Itens de Verificação Obrigatória pelo Assistente
• Incorreção ou Omissão - Obrigação do Assistente
• TRCT - Retificação
• Incorreções não Sanadas
• Incorreção de Parcelas - Concordância do Empregado
• Correção dos Dados
• Ressalvas

7- Dos Impedimentos

• Circunstâncias Impeditivas da Homologação

8 - Das Partes

• Presença Obrigatória de Empregado e Empregador
• Empregado Menor de 18 anos
• Empregador - Representação
• Empregado - Representação
• Morte do Empregado

9- Dos Documentos

• Documentos Obrigatórios

10- Do Pagamento

• Pagamento das Verbas Rescisórias - Moeda
• Pagamento das Verbas Rescisórias - Opção
• Condições para o Pagamento
• Empregado não Alfabetizado

11- Disposições Finais e Transitórias

• Ausência de uma das Partes
• Assinatura das Partes
• Assistência sem Utilização do HomologNet

12 - HomologNet

• O que é HomologNet?
• Finalidades do HomologNet
• Funcionalidades
• Implantação
• Utilização do HomologNet - Faculdade
• Acesso ao HomologNet
• Cadastro do Empregador
• Senha de Acesso
• Cadastro de outro Usuário para o mesmo Empregador
• Responsável como Usuário
• Usuários Cadastrados - Limite
• Mesmo Usuário Cadastrado - mais de um Empregador
• Alteração de Senha - Impossibilidade
• Exclusão de um Usuário
• Cadastro de Informações da Rescisão no HomologNet
• Arquivo para Transmissão de Informações de Rescisão de Contrato de Trabalho
• Informações Relativas às Rescisões de Contrato de Trabalho - Rescisões Incluídas no Mesmo Lote
• Dados Informados pelo Empregador Divergentes dos Direitos Trabalhistas - Crítica pelo Sistema
• Regra de Informação da Remuneração do Mês de Afastamento
• Rescisão de Contrato de Aprendizagem
• Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho - TRCT
• Geração do TRCT
• TRCT - Retificação
• Assistência e Homologação
• Convenções e Acordos Coletivos de Trabalho - Exibição - Impossibilidade
• Homologações - Agendamentos
• Assinaturas das Partes
• Formulário do Seguro-Desemprego - Pré-impresso

Instrutor

- Domingos Vasco
Advogado, especialista na área trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência em consultoria nesta área na IOB. Pós-graduado em Direito Previdenciário, pela EPDS.

Carga Horária

6 horas

Investimento

R$ 350,00