Curso sobre Sistema de Registro Eletrônico de Ponto - SREP

• Data: 15/2
• Horário: 10h às 17h
• Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista

Objetivo

Esclarecer aos participantes, com base na legislação vigente e nas decorrentes da Portaria 1.510/2009, do Ministério do Trabalho e Emprego, quanto a marcação de ponto eletrônico, que entrará em vigor no dia 1/3/11.

Informar quais implicações trazidas, bem como apurar seu impacto sobre a folha de pagamento, esclarecendo qual a forma mais adequada de se evitar um passivo trabalhista e o pagamento de horas extraordinárias.

Público alvo

Profissionais da área de recursos humanos da empresa, tais como, chefes, assistentes, auxiliares e principalmente aqueles que lidam com o controle de ponto. Profissionais de empresas que elaboram sistema de folha de pagamento, contadores, advogados e demais profissionais que atuam na área de departamento de pessoal.

Programa

1 - FORMAS DE CONTROLE

2 - PORTARIA 1.510/2009 DO M.T.E. - CRIAÇÃO DO SREP.

2.1 - REP: funcionamento e requisitos.

2.1.1 - Objetivo

2.1.2 - O que é o SREP?

2.1.3 - requisitos e funcionamento.

2.1.4 - Finalidades do SREP

2.1.5 - O que é REP? (Registrador Eletrônico de Ponto)

2.1.6 - Requisitos do REP

2.2 - Uso de demais sistemas de registro de ponto.

2.3 - Vedações e exigências do REP

2.4 - Comprovante de registro de ponto do trabalhador.

2.5 - Cadastro do fabricante e registro do REP.

2.6 - Credenciamento dos órgãos técnicos - REP

2.7 - certificado de conformidade.

2.8 - Cadastro do empregador

CAREP

2.9 - Relatórios e finalidades.

O que é o Programa de Tratamento de Ponto

2.10 - Vigência do ponto eletrônico. Portarias 1987 de 18/08/2010

3 - FISCALIZAÇÃO DO PONTO ELETRÔNICO

3.1 - Procedimentos a serem observados pelo AFT.

3.2 - Verificações obrigatórias

3.3 - Notificação para apresentação de documentos e arquivos eletrônicos

3.4 - Conseqüências em caso de descumprimento da Portaria 1.510/2009.

3.5 - Penalidades

4 - DURAÇÃO NORMAL DA JORNADA

4.1 - Horas in itinere

4.2 - Microempresas

5 - TRABALHO A TEMPO PARCIAL

6 - JORNADAS EXTRAORDINÁRIAS

6.1 - Integração das horas extras na remuneração

6.2 - Supressão de horas extras

7 - HORÁRIO DE COMPENSAÇÃO

8 - BANCO DE HORAS

9 - TRABALHO DA MULHER

10 - TRABALHO DO MENOR

11- PESSOAS QUE NÃO ESTÃO ABRANGIDAS NO CONTROLE DE HORÁRIO

12 - PERÍODOS DE DESCANSO

13 - INTERVALOS PARA REPOUSO E ALIMENTAÇÃO

13.1 - Interjornada

13.2 - Pré-assinalação

13.3 - Intervalo para café

Instrutor

- Domingos Vasco
Advogado, especialista na área trabalhista e previdenciária, com mais de 20 anos de experiência em consultoria nesta área na IOB. Pós-graduado em Direito Previdenciário, pela EPDS.

Carga horária

6 horas

Investimento

R$ 350,00