Curso: Como Atender a Fiscalização - O fiscal chegou, o que fazer?

Curso

Como Atender a Fiscalização:

O fiscal chegou, o que fazer?

Objetivo:

Fornecer subsídios para as empresas receberem a visita das fiscalizações (federal, estadual, previdenciária, do trabalho e outras), observando os meios legais disponíveis para evitar procedimentos arbitrários dos agentes fiscalizadores. De acordo com as normas tributárias e de direito administrativo vigentes, os representantes das entidades fiscalizadoras também devem atender às regras de proteção aos direitos dos contribuintes em

geral.

Público-Alvo:

Empresários, Diretores, Gerentes, Administradores, Contadores, e todos aqueles que recebam ou possivelmente venham a receber agentes da fiscalização em geral.

Conteúdo Programático:

-Contexto econômico-tributário atual

-Um relacionamento difícil : Fiscal x Contribuinte

-A Gestão de Contingências Fiscais

-Início da Fiscalização

-Estratégia legal e operacional para atender à fiscalização

-A Constituição, O C.T.N., o Direito Administrativo e os direitos do fiscalizado

-Direito ao Silêncio

-A Guarda de Livros e Documentos Fiscais

-A Figura do Contabilista e sua Responsabilidade Tributária

-A Apreensão de Livros e Mercadorias

-A Fase Pré-Autuação: Formação de Convicção do Fisco e do Contribuinte

-A Lavratura do Auto de Infração e sua Impugnação

-A Suspensão da Exigibilidade do Crédito Tributário

-Certidão de Débitos: Sua Expedição Obrigatória

-A Imposição de Multas Confiscatórias: Vedação Constitucional

-A Fiscalização do Trabalho e as Normas que a Orientam

-As Demais Fiscalizações e o Poder de Polícia

-Regras de Direito Administrativo Aplicáveis às Fiscalizações

-Os Limites da Responsabilidade dos Sócios

-A Proteção de Bens dos Sócios como Estratégia Empresarial

Palestrante:

Moacyr Toledo das Dores Junior

Advogado especializado e pós-graduado em Direito Tributário e Empresarial, com vivência de mais de 20 anos no atendimento jurídico a empresas em geral, palestrante e professor de diversos cursos e treinamentos na área empresarial, sócio responsável pela Consultoria Tributária e Trabalhista do escritório Oliveira Neves e Associados.