Principais Questionamentos Jurídicos sobre Licitações e Contratos Administrativos

Estudo de Casos Práticos

• Data: 31/3
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar uma visão geral do tema licitações e contratos administrativos abordando,em cada módulo,casos práticos a fim de viabilizar a discussão em grupo dos casos mais polêmicos existentes, hoje, na jurisprudência.

Público alvo

Advogados e assessores jurídicos de empresas privadas, assessores jurídicos e procuradores municipais e estaduais.

Programa

1. Conceitos básicos iniciais

1. Legislação: visão geral e aplicabilidade

2. Conceito de licitação

3. Princípios da licitação

• a aplicabilidade dos princípios pelos tribunais

4. Finalidade da licitação

5. Fases da licitação: interna e externa

6. Competências para prática dos atos da licitação

• o questionamento das competências em sede judicial

7. Comissões de licitação

• responsabilidades legais dos membros
• a responsabilidade legal do pregoeiro

8. Tipos de licitação

9. Empresas em consórcio

10. Licitação deserta e fracassada

11. Vedações à participação na licitação

12. Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

2. Fase preparatória da licitação

1. Modalidades de licitação

• cuidados na escolha da modalidade
• fracionamento de despesas (entendimento dos tribunais)

2. Audiência pública

3. Conteúdo do instrumento convocatório

• cláusulas obrigatórias

4. A questão da indicação de marcas, características/especificações exclusivas

• decisões TCU pertinentes

5. Execução das fases da licitação: habilitação, classificação, julgamento, adjudicação, homologação

6. Proposta inexeqüível/exequível (entendimento dos tribunais)

7. Empate de propostas

8. Anulação e revogação da licitação

9. Sanções administrativas e penais

• meios de aplicação da pena
• meios de defesa

10. Divulgação do instrumento convocatório

11. Contagem de prazo

12. Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

3. Contratação direta sem licitação (Implicações da Lei Complementar nº 123/06 nas licitações)

1. Dispensa de licitação

• conceito, análise das principais hipóteses, procedimento
• necessidade do visto jurídico sobre os procedimentos

2. Inexigibilidade de licitação

• conceito, procedimento, análise das hipóteses
• casos de inexigibilidade que podem ser contratados por outros meios, qual a melhor contratação do ponto de vista jurídico

3. Fases do procedimento nas contratações diretas por dispensa ou inexigibilidade

4. Comentários aos artigos 42 a 49 da lei complementar 123/06

• análise dos pontos relevantes/controversos

5. Comentários ao Decreto Federal 6.204, de 05 de setembro de 2007

• peculiaridades habilitação
• a regularidade fiscal
• Direito de preferência x direito público
• novo procedimento e novidades relevantes
• casos de não aplicação da LC 123/06

6. Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

4. Recursos administrativos, impugnações ao edital

1. Direito de petição

2. Impugnação ao edital

3. Espécies de recursos: recursos hierárquicos, representação e pedido de reconsideração

4. De quais decisões da administração pública pode-se recorrer

5. Peculiaridades dos recursos na licitação

• quem pode recorrer
• pressupostos de admissibilidade do recurso

6. Efeitos dos recursos

7. Decisão final dos recursos e efeitos

8. Preclusão administrativa

9. Interposição de recurso no pregão

• efeitos dos recursos no pregão
• decisão final dos recursos no pregão e seus efeitos
• prazos dos recursos no pregão

10. Instrução da petição

11. Intimação

12. Concessão de vista

13. Prazos recursais

14. Vias judiciais: mandado de segurança e ação popular

15. Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

5. O Pregão Presencial e Eletrônico

1. Características do pregão

2. O termo bens e serviços comuns

3. A questão do pregão presencial para serviços de engenharia

4. Análise detalhada da fase interna do pregão

5. O Pregoeiro: atribuições, perfil, requisitos, prerrogativas, responsabilidade

6. Peculiaridades do edital de pregão presencial

7. Análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação

8. A questão da exigência de amostra no pregão presencial

9. Penalidades no pregão

10. Vedações no pregão

11. Assinatura do contrato no pregão e problemas no momento da assinatura

12. O pregão eletrônico

• a obrigatoriedade do pregão - análise
• credenciamento
• autoridade competente: quem é e atribuições
• análise detalhada da fase interna do pregão eletrônico
• o edital do pregão eletrônico - peculiaridades
• análise detalhada da fase externa: publicação do edital, credenciamento, envio da declaração de habilitação, envio das propostas, sessão do pregão (incluindo negociação), fase recursal, adjudicação e homologação
• impugnação ao edital e esclarecimentos
• conseqüências da desconexão do sistema - desconexão do licitante, do pregoeiro e sistema inativo
• penalidades no pregão eletrônico

13. Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

6. Contratos administrativos e sua gestão

1. Conceito e características do contrato administrativo

2. Diferença entre contrato e convênio

3. Pressupostos necessários para celebração dos contratos

• capacidade das partes
• idoneidade do objeto a ser contratado
• legitimação para celebrar o acordo
• identificação e respeito a função social do contrato

4. Aplicação da lei de licitações aos contratos administrativos

• elementos predecessores dos contratos administrativos
• formalização da contratação
• cláusulas essenciais dos contratos administrativos
• cláusulas facultativas (recomendadas) a serem incluídas na minuta contratual

5. Execução, inexecução e revisão do contrato administrativo

• execução do contrato
• duração dos contratos administrativos
• inexecução do contrato
• teoria da imprevisão, fato do príncipe, caso fortuito e força maior
• responsabilidade pela inexecução
• revisão do contrato
• rescisão do contrato

6. Casos práticos (jurisprudência administrativa e judiciária)

Professor

- Ricardo Ribas da Costa Berloffa
Advogado e consultor; Especialista em Direito Constitucional pela Escola Superior de Direito Constitucional e em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUC/SP; Pós-Graduando em Direito Administrativo pela Fundação Getúlio Vargas - FGV/SP; Professor de Direito do Complexo Jurídico Damásio de Jesus; Professor de Direito da Faculdade Damásio de Jesus; Ex-Professor de Direito da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN; Ex-Secretário-Executivo da Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; Ex-Chefe de Gabinete e Assessor Jurídico da Comissão de Serviços Públicos de Energia do Estado de São Paulo - CSPE; Autor dos livros "Procedimento Sumaríssimo (Comentários à Lei nº 9.957/2000) e o Novo Enfoque Mundial das Relações Trabalhistas", "Manual de Licitações Públicas - Uma abordagem prática e sem mistérios", "A nova modalidade de Licitação: Pregão", "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico", "Introdução ao Curso de Teoria Geral do Estado e Ciências Políticas" e "A modalidade de licitação Pregão - Uma análise dos procedimentos dos Pregões Presencial e Eletrônico"; Foi membro de Comissões Permanentes e Especiais de Licitação e pregoeiro do Estado de São Paulo.

Carga horária

8 horas