Certificação Digital

Certificação Digital

Data: 22/2
Horário: 19h
Local: OAB/SP - 24ª Subseção de Sorocaba - av. Três de Março, 495 - Sorocaba/SP

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos técnicos e jurídicos para o uso e emprego da Certificação Digital, no âmbito empresarial, da Administração Pública (Executivo e Judiciário) e pessoal.

Público alvo

Operadores de Direito, administradores, empresários ou outros profissionais que necessitem entender os fundamentos tecnológicos e garantias jurídicas relacionados a Certificação Digital, assinaturas digitais e documentos eletrônicos.

Programa

Primeira parte - Aspectos tecnológicos

1. Introdução - Evolução dos negócios na web

Pressupostos para o documento eletrônico.
Diferenças entre Certificado Digital, assinatura digital e documento eletrônico.

2. Segurança dos certificados e assinaturas digitais

Vulnerabilidades e ameaças ao ambiente digital.
Criptografia.
Criptografia simétrica.
Criptografia assimétrica.
Hash e assinatura digital.
Demonstrações e uso.

3. Infraestrutura de Chaves Públicas - ICP

Autoridades certificadoras.
Autoridades de registro.
Tipos de certificados ICP-Brasil.
Formas de armazenamento de certificados.
Prazo de vigência, expiração e revogação de certificados.

Segunda parte - Aspectos jurídicos

4. Assinatura digital e documento eletrônico

Pressupostos legais do documento eletrônico assinado digitalmente: autenticação, confidencialidade, integridade e não repúdio.
Medida Provisória 2.200-2 (24/8/2001).
Outros regulamentos e normas.
Projetos de lei.
Legislação estrangeira.

5. Uso e aplicação de Certificados Digitais

Procedimentos para adquirir um Certificado Digital.
Autoridade de Registro da AASP.
Autoridade Certificadora da OAB-SP.
e-CPF e e-CNPJ (Receita Federal).
Serviços digitais na Central Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) da Receita Federal.
Uso nos portais do Judiciário: peticionamento eletrônico.
Emails seguros.