Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico

Certificação Digital e a lei 11.419/2006

• Data: 21 e 23/2
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela lei 11.419/2006 (processo judicial eletrônico).

Programa

• 21/2 - segunda-feira

Certificação Digital e assinaturas digitais

Introdução à Certificação Digital.

Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.

Explorando e conhecendo o Certificado Digital.

Assinatura digital e criptografia.

Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Legislação aplicável.

• 23/2 - quarta-feira

Processo judicial eletrônico (lei 11.419/2006)

• Histórico da criação da lei 11.419/2006.
• Legislações correlatas.
• Princípios aplicados ao processo eletrônico.
• Práticas processuais eletrônicas no Judiciário brasileiro: prazos, diário judicial eletrônico, intimação eletrônica, cadastramento, consultas, certidões, procurações eletrônicas, etc.
• Peticionamento eletrônico e a gestão eletrônica de documentos.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga horária

5 horas

Taxas de inscrição

R$ 50,00 - Associado

R$ 60,00 - Estudante de graduação

R$ 80,00 - Não associado

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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Para concorrer a uma vaga-cortesia :

INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES