Especialização Profissional em Direito Tributário

Especialização Profissional em Direito Tributário

Turma 1

• Data: 22/3/11 a 15/12/11 (às terças e quintas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Turma 2

• Data: 22/3/11 a 13/12/12 (às terças ou quintas-feiras)
• Horário: 19h às 22h30
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Turma 3

• Data: 26/3/11 à 8/12/12 (aos sábados quinzenais)
• Horário: 9h às 17h
• Local: IICS/Direito - rua Maestro Cardim, 370 - Bela Vista - São Paulo/SP (5 min da Estação São Joaquim do Metrô)

Apresentação

O curso tem por objeto o estudo das relações entre fisco e contribuinte, em face da necessidade de arrecadação do Estado e do poder regulatório que exerce no âmbito das relações internas e externas. O conteúdo programático proporciona uma visão ampla do Direito Tributário e conhecimento prático de interpretação e aplicação da legislação pertinente, com análise e discussão das constantes alterações nos institutos impositivos fiscais. Serão analisados os institutos permanentes da imposição fiscal e as alterações no sistema tributário nacional, mediante metodologia que inclui análise de questões polêmicas e casos reais. A especialização qualifica os participantes para atuar nos setores público e privado.

Programação

• Módulo I: Teoria Geral do Direito Tributário - Tributos Municipais

Apresentação do módulo

No Módulo I do PML em Direito Tributário o aluno poderá aprofundar os seus conhecimentos necessários à melhor interpretação e aplicação do Direito Tributário consultivo e contencioso judicial e administrativo, pelo estudo teórico e prático do Direito Tributário Constitucional e da Teoria Geral do Direito Tributário e Tributos Municipais.

Programa

1. Teoria da Imposição Tributária e Conceito de Tributo

2. Sistema Constitucional Tributário

3. Fontes do Direito Tributário. Vigência

4. Aplicação e interpretação do Direito Tributário

5. Princípios Constitucionais Tributários

6. A Lei complementar

7. Fato Gerador e Hipótese de Imposição

8. Sujeito ativa e passiva da obrigação tributária e responsabilidade tributária

9. Obrigação tributária e lançamento

10. Prescrição e decadência

11. Não-tributação

12. Taxas. Contribuições de melhoria. Pedágio. Preço público

13. Espécies Tributárias

14. Benefícios fiscais e outras formas desonerativas

15. Tributação e concorrência comercial

16. ISS Imposto sobre Serviços de qualquer natureza

17. IPTU Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana

18. ITBI Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis

• Módulo II: Imposto Sobre a Renda (IR) - Contabilidade Aplicada à Tributação

Apresentação do módulo

No Módulo II do PML em Direito Tributário o aluno irá desenvolver habilidades quanto aos conceitos e prática da contabilidade aplicada à tributação, os quais são essenciais para a análise de casos, elaboração de pareceres e opiniões legais pelos operadores do direito. Em continuação, o aluno irá aprofundar os seus conhecimentos quanto ao Imposto sobre a Renda (IR/IRRF/IRPF/IRPJ).

Programa

1. Noções de Contabilidade

2. Contabilidade Tributária

3. Imposto de Renda e CTN. Linhas básicas

4. Imposto de Renda: Pessoa Física

5. Imposto de Renda: Pessoa Jurídica

6. Imposto de Renda: Aspectos de integração Internacional (Mercosul e outros Tratados)

7. Imposto de Renda: Fonte

8. Planejamento tributário

9. Elisão e Evasão Fiscal.

10. Normas anti-elisão

• Módulo III: Tributos Federais e Estaduais - Tributação Internacional

Apresentação do módulo

No Módulo III do PML em Direito Tributário serão estudados os tributos em espécie na esfera Federal, Estadual e Tributação Internacional , onde o aluno poderá aprofundar os seus conhecimentos atrelados a análise de casos práticos e demais métodos participativos. O módulo é direcionado a profissionais que já tenham conhecimentos na área, sendo exigida a leitura prévia do material que será indicado.

Programa

1. Tributos Federais

IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados

CIDE - Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico

Imposto de importação e exportação

Contribuições Sociais

Contribuições de interesse de categorias

IOF - Imposto Operações Financeiras

ITR - Imposto Territorial Rural

Imposto sobre Grandes Fortunas

CPMF - Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras

2. Tributos Estaduais

ICMS - Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços

Base de cálculo. Alíquota. Não-cumulatividade

Sujeito passivo. Lançamento. Substituição tributária

Benefícios fiscais. Convênios

IPVA - Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor

ITCMD - Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação

3. Direito Tributário Internacional

Direito Internacional e tributação

Conceitos fundamentais

Acordos para evitar a bitributação

Preço de transferência

• Módulo IV: Tributação no Mercado Financeiro - Direito Processual Tributario Aplicado

Apresentação do módulo

O Módulo IV do PML em Direito Tributário está dividido em duas partes, sendo a primeira destinada ao estudo do Direito Processual Tributário e a segunda parte destinada ao estudo do Direito Tributário Internacional. O módulo é direcionado a profissionais que já tenham conhecimentos na área, sendo exigida a leitura prévia do material que será indicado.

Programa

1. Tributação no Mercado Financeiro

Princípios e conceitos aplicáveis à tributação do mercado financeiro

Aplicações por investidores não-residentes

Tributação por tipo de aplicação; Tributação de derivativos. SWAP e operações fora da Bolsa

2. Direito Processual Tributário

Teoria geral de processo administrativo

O processo fiscal

Mandados de procedimento fiscal, cautelar fiscal, arrolamento e consulta fiscal

Processo administrativo tributário federal, estadual e municipal

Processo administrativo previdenciário

Mandado de Segurança - O ato coator, ameaça a direito. Direito líquido e certo. A autoridade impetrada

Liminar no mandado de segurança. Aspectos processuais do mandado de segurança

Suspensão de Segurança. Recursos

Ação anulatória de débito fiscal

Ação declaratória

Ação cautelar e antecipação de tutela.

Consignação em pagamento

Ação de repetição de indébito/compensação

Coisa julgada em matéria tributária. Ação Rescisória

Execução Fiscal: Inscrição na dívida ativa. Ajuizamento. Citação. Garantia do juízo

Embargos à execução.

Exceção de pré-executividade.

Recursos

Alienação Antecipada/Arrematação/Adjudicação

Repercussão de outras ações na execução fiscal

Efeito das sentenças do controle de constitucionalidade em matéria tributária

Conferencistas

- Ives Gandra da Silva Martins
Professor Titular, Emérito e honoris causa de Universidades no Brasil, América do Sul e Europa; Fundador e Presidente Emérito do Centro de Extensão Universitária; Presidente do Conselho da Academia Internacional de Direito e Economia; Presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio do Estado de São Paulo (FECOMERCIO); Participou e organizou mais de 500 congressos e simpósios, nacionais e internacionais, sobre Direito, Economia e Política; Autor de mais de 70 livros individualmente, 200 em co-autoria e 1500 estudos sobre diversos assuntos, como Direito, Filosofia, História e Literatura, traduzidos em mais de dez línguas, em 19 países.

Coordenação Executiva

- Fátima Fernandes de Rodrigues de Souza

- Márcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce

- Marilene Talarico Martins Rodrigues

Carga Horária

240 horas

Investimento

R$ 10.900,00