Parcelamentos Junto à União Federal

Características, Principais Problemas e Discussões, Possibilidade de Revisão e as Lições Aprendidas para a Adesão ao Novo Parcelamento da lei 11.941/09

• Data: 15/2
• Horário: 8h30 às 15h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Analisar e discutir, sob os aspectos teóricos e práticos, os parcelamentos normais e especiais concedidos aos contribuintes pela União Federal, abordando tanto suas características principais como os principais problemas envolvendo sua formalização e acompanhamento, estudando os procedimentos administrativos envolvidos e necessários, e os caminhos judiciais mais utilizados.

Público alvo

Aos profissionais das áreas contábil, jurídica ou econômica interessados em adquirir ou atualizar conhecimentos sobre o tema, ou que tenham a manutenção da regularidade e saúde fiscal de pessoas físicas e jurídicas como uma necessidade constante, e cada vez mais urgente.

Programa

1. Parcelamentos junto à União

• 1- natureza
• 2- características
• 1. Parcelamentos especiais (amplitude; benefícios; clausulas restritivas; compensações; exclusão; parcela mensal; revisão do saldo consolidado; e cuidados na adesão)
• REFIS
• PAES
• PAEX
• Novo Parcelamento da lei 11.941/09

2. Principais discussões sobre os parcelamentos

• necessidade de inclusão de todos os débitos do sujeito passivo
• desistência tácita das discussões judiciais em curso para adesão
• migração obrigatória do saldo consolidado do REFIS para o PAES e/ou PAEX
• aplicação das normas do Processo Administrativo Federal
• legalidade da exclusão do programa na pendência de resposta à pedidos de exclusão de valores do saldo consolidado
• necessidade de limitação da verba de sucumbência consolidada no REFIS em 1% do valor débito
• possibilidade de exercício da compensação no REFIS enquanto perdurar o programa
• lições que devem ser levadas em conta no momento da adesão ao Novo Parcelamento da lei 11.941/09

3. Possibilidade de revisão do saldo consolidado dos parcelamentos

• fundamento legal
• situações em que a revisão comumente se verifica
• formalização e acompanhamento do pedido

4. Medidas judiciais mais utilizadas para a correção de equívocos na consolidação de parcelamentos.

Professor

- Luiz Fernando Sachet
Advogado com atuação nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia e Distrito Federal; Especialista em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; Sócio do escritório Gasparino, Fabro, Roman e Sachet Sociedade de Advogados; Mais de 5 anos de experiência na assessoria e consultoria de regularidade fiscal à empresas das áreas de Mineração, Siderurgia, Telecomunicações e Portuária.

Carga horária

6 horas