Gestão de Planejamento Tributário

Gestão de Planejamento Tributário

• Data: 25/2
• Horário: 9h às 17h30
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa despertar nos participantes o interesse pela gestão de planejamento tributário como forma de minimizar seu impacto na estrutura de gastos das organizações. A excessiva carga tributária, com a consequente falta de seu gerenciamento, pode vir a onerar o sistema de custos e promover a perda de rentabilidade em um mercado cada vez mais competitivo. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, controllers, contadores e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - Introdução - A Política tributária:

• Princípios gerais;
• Realidade tributária do Brasil;
• Complexidade do sistema tributário brasileiro;
• Vigência, aplicação e interpretação da legislação tributária;
• Crédito tributário;
• Substituição tributária;
• Classificação dos tributos e suas espécies;
• Posição doutrinária e jurisprudencial.

10h15 - 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 11h50 - Planejamento tributário como obrigação dos administradores:

• Legislação básica aplicável;
• Aplicação do art. 153 da Lei 6.404/76 (Lei das S/A), obrigatório para todo administrador;
• Saneamento das finanças - representando maior capitalização dos negócios, possibilidades de menores preços e na geração de novos empregos, pois os recursos economizados poderão possibilitar novos investimentos;
• Restrições e limites jurídicos e legais do planejamento tributário;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

11h50 - 12h - Perguntas e discussão

12h - 13h30 Almoço

13h30 - 15h - Como se opera o planejamento tributário:

• No âmbito das empresas: através de medidas gerenciais que possibilitem a não ocorrência do fato gerador do tributo, que diminua o montante devido ou que adie o seu vencimento;
• No âmbito da esfera administrativa que arrecada o tributo: buscando a utilização dos meios previstos em lei que lhes garantam uma diminuição legal do ônus tributário;
• No âmbito do Poder Judiciário: através da adoção de medidas judiciais, com a finalidade de suspensão dos pagamentos, diminuição da base de cálculo ou alíquota e contestação quanto à legalidade da cobrança;
• Posição doutrinária e jurisprudencial;
• Exemplos práticos.

15h - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h25 - Coffee Break

15h25 - 16h20 - Elisão e evasão tributárias/crimes tributários:

• Aspectos legais;
• Definição de evasão e elisão tributárias;
• Principais diferenças entre evasão e elisão;
• A obrigação tributária e a evasão fiscal;
• Crimes tributários;
• Abuso jurídico e simulação;
• Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h20 - 16h30 - Perguntas e discussão

16h30 - 17h30 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941, de 27 de maio de 2009):

• Finalidades do Conselho;
• Forma de atuação e competência;
• A visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
• Principais mudanças com a criação do CARF;
• Posição doutrinária;
• Considerações finais.

17h30 - 17h40 - Perguntas e discussão