Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais
segunda-feira, 24 de janeiro de 2011
Atualizado às 10:00
Seminário
Comércio Eletrônico: Implicações e Riscos Legais
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Data: 24/2
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Horário: 9h às 18h
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Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)
Objetivo
O comércio eletrônico surgiu no Brasil na década de 90, mas foi na última década que ele se fortaleceu, tendo crescido a cifras de dois dígitos a cada ano. A expansão da internet, menores custos e maiores facilidades são algumas das razões do espantoso crescimento desse mercado. Entretanto a área possui vários riscos e problemas que devem ser muito bem planejados no decurso da atividade. Implicações jurídicas de problemas na segurança cibernética, deveres impostos pela legislação do direito de defesa do consumidor e implicações criminais são alguns dos riscos específicos da área que serão tratados neste seminário, ministrado por palestrantes especialistas nos assuntos.
Público alvo
Empresários, diretores e gerentes de empresas que vendam produtos e serviços por meio eletrônico e advogados.
Programação
8h30 - 9h - Credenciamento
9h - 9h50 - O desafio da segurança no ambiente eletrônico
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Panorama geral;
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Perspectivas e tendências de mercado: o comércio eletrônico e a segurança digital;
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Evolução dos sistemas de segurança nos últimos anos e perspectivas de crescimento do mercado;
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Desafios em matéria de segurança.
9h50 - 10h - Perguntas e discussão
10h - 11h - Contratos eletrônicos
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Características do contrato eletrônico;
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Legislação pertinente;
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Adesão ao contrato;
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Cumprimento do contrato, não cumprimento e suas consequências;
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Cláusulas contratuais;
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Decisões judiciais sobre o tema.
11h - 11h10 Perguntas e discussão
11h10 - 11h30 - Coffee Break
11h30 - 12h30 - Os direitos do consumidor nas transações eletrônicas
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Direitos do consumidor;
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Deveres do fornecedor;
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Provas e a inversão do ônus da prova;
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Devoluções: obrigações e prazos;
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Decisões judiciais sobre o tema.
12h30 - 12h40 - Perguntas e discussão
12h40 - 14h10 - Almoço
14h10 - 15h10 - Reclamações no Procon
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Relacionamento com o Procon: como construir um relacionamento dentro da legalidade e que evite maiores dificuldades;
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Procedimentos no Procon: características e riscos;
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Multas;
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A defesa e a representação da empresa no Procon.
Processos nos Juizados e Varas Cíveis
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Procedimentos;
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Como atuar com o contencioso de massa;
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Estratégias de minimização de prejuízos.
15h10 - 15h20 Perguntas e discussão
15h20 - 16h20 - Ações civis públicas
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Quem pode propor ações civis públicas;
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Atuação das associações de proteção ao consumidor;
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Multas;
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Decisões judiciais a respeito do tema.
16h20 - 16h30 - Perguntas e discussão
16h30 - 16h50 - Coffee Break
16h50 - 17h50 - Implicações criminais dos negócios eletrônicos
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Delegacias especializadas no tema;
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Como as investigações são conduzidas;
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O que pode ser utilizado como prova;
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Crimes passíveis de serem cometidos pelos internautas;
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Crimes passíveis de serem cometidos pelos funcionários de empresas;
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Casos práticos e decisões judiciais sobre o tema.
17h50 - 18h - Perguntas e discussão
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.
Observações
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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Ganhadoras :
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Jussara Fornaza, da Polimport Comércio e Exportação Ltda.
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Patrícia Dabus Buazar Ávila, do escritório De Vivo, Whitaker, Castro e Gonçalves Advogados
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3120-6806
ou
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