Tutelas de Urgência no Direito Tributário (Incluindo a nova lei do ...- Migalhas

Seminário

Tutelas de Urgência no Direito Tributário (Incluindo a nova lei do mandado de segurança)

Data: 4/2/11
Horário: 9h às 17h15
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

Tema bastante controverso, o uso das tutelas de urgência no direito processual tributário está longe de ser unanimidade entre os profissionais atuantes na área, bem como causa muitas controvérsias, a aplicação destas na obtenção de certidões negativas de débitos, nos processos administrativos fiscais e nas execuções fiscais. Também será abordada a nova lei que trata do mandado de segurança. Esses serão alguns dos temas discutidos neste seminário, que reunirá advogados processualistas e tributaristas onde serão abordados os principais aspectos teóricos e práticos no uso dessas medidas nos processos tributários. Trata-se de um evento de aprofundamento prático, indispensável para as empresas e gestores de empresas.

Público-alvo

Advogados, auditores, contadores, fiscais e demais profissionais que atuam na área tributária.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h - Tutelas de urgência na área tributária

Características e comparativo entre as principais medidas processuais (tutelas) de urgência;
Diferenciação entre tutela antecipada, cautelar e mandado de segurança;
Quando e como devem ser aplicadas tais medidas processuais (tutelas);
Requisitos que autorizam a concessão das tutelas de urgência;
O depósito do montante devido e a possibilidade de penhora;
Casos práticos: o uso das tutelas de urgência nos processos tributários.

10h - 10h - Perguntas e discussão

10h10 - 10h25 - Coffee Break

10h25 - 11h50 - Nova lei do mandado de segurança (lei 12.016/09)

A evolução da legislação;
Principais alterações;
As novas regras;
A abrangência das restrições impostas pela lei;
MSC - Mandado de Segurança Coletivo, principal inovação;
Compensação de créditos tributários e liberação de mercadorias e bens provenientes do exterior - principais restrições à concessão de liminares;
Pontos positivos e negativos da nova lei;
Cabimento;
Processamento;
Provas;
Casos práticos: o uso do mandado de segurança em processos tributários.

11h50 - 12h Perguntas e discussão

12h - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h30 - Tutelas de urgência e as CND's - Certidões Negativas de Débitos

O uso do mandado de segurança para obtenção de CND's;
O uso de outros processos judiciais;
Documentação necessária para uso das medidas judiciais;
Hipóteses nas quais não pode ser deferida a liminar;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

14h30 - 14h40 - Perguntas e discussão

14h40 - 15h40 - Tutelas de urgência e o processo administrativo fiscal

O uso das principais medidas processuais de urgência no processo administrativo fiscal;
Em que situações é cabível o uso destas medidas judiciais;
Do arrolamento de bens;
Do depósito recursal;
Inscrição na dívida ativa e as restrições à emissão de certidão negativa de débitos - o que fazer?
Casos práticos e jurisprudência.

15h40 - 15h50- Perguntas e discussão

15h50 - 16h05 - Coffee Break

16h05 - 17h05 - Tutelas de urgência e a execução fiscal

O uso das principais medidas processuais de urgência na execução fiscal;
BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, facilitadores da justiça, pesadelo dos contribuintes e como se defender;
O mandado de segurança e a inscrição indevida no CADIN;
Projetos de lei sobre a divulgação do CADIN nos demais órgãos de proteção ao crédito;
Projetos de lei sobre alterações na execução fiscal;
Casos práticos e jurisprudência.

17h05 - 17h15 Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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