Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Seminário

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

Data: 18/2 (sexta-feira)
Horário: 9h às 17h30
Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O assunto abordado neste seminário visa apresentar de maneira prática e objetiva a forma de funcionamento e estrutura do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF), apresentando alguns temas controversos que estão em trâmite neste Conselho e as possibilidades de atuação junto a esse órgão. Trata-se de um evento de aprofundamento prático e conhecimento jurídico, indispensável para as empresas, gestores de empresas, advogados, contadores e juristas.

Público alvo

Empresários, administradores, advogados, contadores e demais profissionais relacionados com a matéria abordada.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h15 - CARF - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Lei 11.941/09) - Introdução:

Principais mudanças;
Finalidades do Conselho;
Forma de atuação;
Estrutura regimental e organizacional do Ministério da Fazenda;
A visão deste órgão sobre o planejamento tributário;
Posição doutrinária.

10h15 - 10h25 - Perguntas e discussão

10h25 - 10h40 - Coffee Break

10h40 - 12h - Funcionamento do CARF

Composição;
Funcionamento;
Competências;
Atuação no controle da legalidade tributária;
Recursos cabíveis;
Considerações finais.

12h - 12h10 - Perguntas e discussão

12h10 - 13h40 - Almoço

13h40 - 14h40 - As inovações processuais e a celeridade dos processos administrativos:

Os processos em curso;
Vigência das regras extintivas de direito ao recurso;
As súmulas vinculantes administrativas;
As questões de direito interporal;
O julgamento de processos em lote e os efeitos de conexão processual;
Posição doutrinária.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h05 - Temas relevantes e controversos enfrentados no CARF:

FINSOCIAL- Repetição de indébito;
Presunções legais e compensação em matéria tributária;
Decadência do direito do fisco lançar tributo sujeito a lançamento por homologação - Ausência de recolhimento;
Multa qualificada e multa agravada (representação fiscal para fins penais);
Prejuízos fiscais em operações societárias;
Operações de planejamento tributário e reestruturação societária;
Outros temas;
Posição da doutrina e da jurisprudência.

16h05 - 16h15 - Perguntas e discussão

16h15 - 17h15 - Responsabilidade tributária dos administradores e sucessão:

Fatos geradores;
Natureza;
Responsabilidade solidária;
Declaração administrativa da responsabilidade tributária dos administradores;
Posição doutrinária e jurisprudencial.

17h15 - 17h25 - Perguntas e discussão

Coordenação Acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É presidente da Central Prática e sócio de Scheer & Advogados Associados.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento e um coffee break.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

Realização