Certificação Digital e Peticionamento Eletrônico na Prática

• Data: 17 a 19/1
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Apresentar aos operadores do Direito os aspectos técnicos relacionados ao processo judicial eletrônico, informando todos os requisitos necessários para o peticionamento eletrônico nos tribunais brasileiros; explora também o uso do certificado digital e a preparação da documentação que precisa ser digitalizada para remessa pelos portais dos tribunais.

Público alvo

Todos os operadores do Direito e estudantes.

Programa

1. Certificação digital e assinaturas digitais

1. Introdução a certificação digital

2. Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital

• autoria (autenticidade)
• sigilo (confidencialidade)
• integridade (inviolabilidade)
• não repúdio (irretratabilidade)
• tempestividade

3. Explorando e conhecendo o certificado digital

• conceitos e nomenclatura
• consultando os certificados digitais via browser
• consultando os certificados digitais via console de certificados
• explorando os principais atributos dos certificados digitais
• tipos de certificados digitais
• conceitos: chaves públicas x chaves privadas
• ciclo de vida dos certificados digitais
• formas de armazenamento de certificados digitais
• atualizando a LCR (Lista de Certificados Revogados)
• revogação de certificados digitais
• assinatura digital

4. Infraestrutura de chaves públicas brasileira - ICP-Brasil

• autoridade raiz - ITI
• autoridades certificadoras de 1º nível e intermediárias
• autoridades de registro
• certificados da hierarquia de confiança da ICP-Brasil
• autoridades de certificação do tempo - hora legal brasileira
• prazo de vigência e expiração dos certificados

5. Legislação

• medida provisória 2.200-2
• decretos e resoluções ITI

2. Assinatura digital em documentos eletrônicos e e-mails

1. Uso dos certificados digitais

• diferenças entre a leitora de smart card e o "token" - pen drive
• leitora de smart card - instalação de "drivers"

2. Uso de "assinadores" de documentos digitais

• assinando um documento digitalmente com "assinador"
• assinando um documento por mais de uma pessoa
• assinando outros conteúdos: fotos, filmes, imagens, etc
• conferindo as assinaturas digitais
• assinando um documento PDF

3. Assinaturas digitais em documentos ms-word

4. Uso de certificados digitais em emails

• com outlook express e outlook 2003
• enviando mensagens assinadas (autenticidade)
• enviando mensagens criptogradas (sigilo)
• enviando mensagens assinadas ou criptografadas automaticamente
• complementos para uso de assinaturas digitais em webmail
• verificando a validade de uma assinatura digital

5. Carimbo do tempo (tempestividade)

• fonte confiável de tempo: observatório nacional
• serviços de sincronismo de tempo (relógios)
• autoridade certificado do tempo: carimbo de tempo ICP-Brasil
• carimbo do tempo em mensagens (emails) e em documentos (contratos)

6. Procuração eletrônica

• procuração eletrônica para negócios particulares
• portal de documentos eletrônicos
• processo de aprovações e alçadas

3. Processo Judicial Eletrônico (Lei 11.419)

1. Histórico da criação da Lei 11.419/06

2. Legislações correlatas

• Lei 9.800/99 - marco inicial no Brasil
• Lei 10.259/01 - informatização dos juizados especiais federais
• Lei 11.280/06 - define padrões para atos processuais
• Lei 11.314/06 - facilita a coleta de provas
• Lei 11.382/06 - modifica a execução por título extrajudicial e cria a penhora online

3. Princípios aplicados ao processo eletrônico

• princípios processuais constitucionais
• princípios processuais infraconstitucionais

4. Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro

• resumo das principais resoluções e provimentos
• responsabilidades das partes
• cadastramento e credenciamento
• diário de justiça eletrônico
• peticionamento eletrônico - transmissão de peças
• protocolo eletrônico
• consultas e acesso aos autos digitais
• intimação e prazos processuais
• penhora online
• leilão judicial online
• carta precatória eletrônica

4. Peticionamento eletrônico

1. Geração da petição em PDF

• exploração do padrão PDF
• software de geração de PDF via impressora virtual: PDF995 e PDFCreator
• consolidação de arquivos em um único PDF
• reduzindo o tamanho de arquivos (fotos e imagens)

2. Portais dos tribunais superiores

• CNJ
• e-STF
• e-STJ
• cadastramento e acompanhamento

3. Portais da justiça do trabalho

• portal de serviços do TST
• portal de serviços do TRT-02 e TRT-15
• sistema e-DOC
• sistema fidelis (gravação de audiências)
• sustentação oral remota
• cadastramento e acompanhamento

4. Portais da justiça estadual e justiça federal

• portais de serviços dos tribunais federais
• portais de serviços dos tribunais estaduais
• sistemas e-SAJ/e-PROC/PROJUDI
• sistemas de intimação
• cadastramento e acompanhamento

5. Gestão eletrônica de documentos

1. Introdução ao GED/ECM

2. Componentes e módulos de uma solução de GED: RIM, DI e DM

3. Documentos digitalizados x documentos digitais

4. Ciclo de vida da digitalização de documentos:

• preparação, digitalização, indexação, armazenamento e remontagem/descarte

5. Ciclo de vida dos documentos assinados digitalmente

6. Infraestrutura necessária para digitalização de documentos:

• scanners, armazenamento e processamento

7. Contratação de birôs de serviços para digitalização do "legado"

8. Tipos de scanners

9. Operação e exploração do scanners

10. Operação e exploração do software de GED

11. Segurança e Backup das informações

12. Legislação GED

Atenção: será disponibilizado para cada participante um microcomputador com softwares de última geração e acesso à internet; scanner para digitalização de documentos (um para cada dois alunos); e certificado digital privado.

Professor

- Robson Ferreira
Mestre em Direitos Fundamentais pela UNIFIEO; LLM Direito Societário no INSPER (ex-IBMEC-SP); Pós-graduado em Direito Processual Penal pela UniFMU; Graduado em Direito pela UNIFIEO; Cursou MBA Executivo na UFRJ/COPPEAD; Pós-graduado em Mercado de Capitais na EPGE/FGV; Pós-graduado em Sistemas de Informações pela UERJ; Pós-graduado em Tecnologias para Internet pelo IBPI/UFRJ/COPPE; Bacharel e Licenciado em Matemática; Professor Universitário, lecionando disciplinas de Tecnologia da Informação e Gestão do Conhecimento na graduação de Administração da FAAP - Fundação Armando Álvares Penteado; Ministrou vários cursos de curta duração e palestras no Brasil e no exterior; Consultor de empresas em projetos estratégicos de Tecnologia da Informação, Telecomunicações e Direito Digital; Acumula 30 anos de experiência profissional em empresas de grande porte. Trabalhou na Price Waterhouse, Bancos Bozano Simonsen, Unibanco, Credibanco, Telesp Celular e Vivo, ocupando cargos Diretivos; Advogado Sócio da Ferreira & Machado Advogados especializados em Direito Digital e Direito Empresarial.

Carga horária

24 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.