Direito Ambiental para Iniciantes

• Data: 15/1 (sábado)
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Curso intensivo que visa demonstrar de forma objetiva, clara e sistemática as principais regras e conceitos do direito ambiental. A proteção do meio ambiente é a principal matéria discutida no mundo todo e será a tônica de todos os debates nacionais e internacionais por muito tempo; conhecer as principais regras jurídicas sobre essa área é fundamental para o profissional que deseja garantir seu espaço no mercado de trabalho.

Público alvo

Todas as pessoas que de alguma forma atuam com direito ambiental ou querem entender como funciona esse sistema jurídico, tais como estudantes, bacharéis, advogados, promotores, delegados e demais interessados no assunto.

Programa

1. Tutela Constitucional do Meio Ambiente

• conceito e espécies de meio ambiente
• análise do artigo 225 da constituição federal
• princípios
• normas constitucionais ambientais
• competências
• inexistência de "bis in idem"

2. Tutela Administrativa do Meio Ambiente

• Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA)
• Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA)
• Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA)
• Características Da Política Nacional Do Meio Ambiente
• instrumentos preventivos
• infrações e sanções administrativas

3. Noções Básicas Sobre o Licenciamento Ambiental

• importância e fundamento
• requisitos
• natureza jurídica
• competência
• controle jurisdicional
• procedimentos administrativos e etapas do licenciamento
• EIA/RIMA

4. Noções Básicas da Tutela Civil do Meio Ambiente

• responsabilidade civil ambiental
• princípios norteadores
• teorias subjetiva e objetiva
• teoria do risco integral
• cabimento de excludentes e cláusulas de não indenizar
• responsabilidade do estado e pessoa jurídica
• seguro ambiental

5. Noções Básicas da Tutela Penal e Processual Penal do Meio Ambiente

• responsabilidade penal ambiental
• sanções penais ambientais
• compromisso de ajustamento de conduta e reflexos
• tipos criminais
• sursis
• infração de menor potencial ofensivo

6. Noções Básicas da Tutela Pré-Processual Civil

• inquérito civil
• Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC)

7. Noções Básicas da Tutela Processual Civil

• ação civil pública
• competência
• legitimação
• mandado de segurança coletivo
• ação popular ambiental

Professores

- Fábio André Uema Oliveira
Procurador do Estado de São Paulo; Mestrando em Direitos Difusos e Coletivos pela PUC/SP.

- Luiz Raphael Vieira Angelo
Advogado e Consultor Empresarial para assuntos jurídicos; Árbitro na Câmara Paulista de Justiça Arbitral; Membro da Comissão de Direito do Terceiro Setor da OAB/SP; Professor assistente na Faculdade de Direito da PUC/SP; Professor no curso de pós-graduação em Direitos Difusos e Coletivos da Escola Paulista de Direito.

Carga horária

8 horas

Forma de pagamento

Pessoa Física

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 6 vezes sem juros)
Cheque (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Pessoa Jurídica

AMEX, Mastercard, VISA (todos em até 3 vezes sem juros)
Boleto Bancário (em até 3 vezes)
Depósito Bancário

Assistência LEX

Na LEX processo de aprendizado não termina com o final das aulas. Os participantes têm assistência direta com o instrutor do curso, via e-mail, por mais 30 dias após o encerramento das aulas, para solucionar dúvidas e discutir questões que surgirem na prática e que estejam relacionadas aos temas abordados em sala de aula.

Material didático

Os participantes recebem material didático sob a forma de apostilas ou livros ou cópias de outros documentos, para o acompanhamento da explanação.

*Incluso : coffee-break.

Certificado de conclusão

Os participantes receberão o certificado de conclusão, desde que obtenham 75% de frequência.