Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

Responsabilidade dos administradores por passivos ambientais

• Data: 28/1/11
• Horário: 9h às 16h25
• Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

O seminário "Responsabilidade dos Administradores por Passivos Ambientais" irá mostrar a necessidade do equacionamento e gerenciamento dos passivos ambientais das empresas diante das implicações legais e das responsabilidades civil e penal, imputadas às organizações e seus administradores. Buscará difundir e aprofundar conhecimentos da área do direito ambiental, relacionados a passivos ambientais e despertar a consciência do empresariado quanto aos riscos de sua atividade profissional.

Público-alvo

Diretores, gerentes jurídicos, advogados (de sociedades de advogados ou de departamentos jurídicos de empresas), auditores, executivos e demais operadores do direito e profissionais responsáveis pela atuação contenciosa.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

9h - 10h10 - Legislação ambiental e atividade econômica - responsabilidade civil e administrativa

• Áreas contaminadas x áreas suspeitas de contaminação;
• Principais fontes de contaminação;
• Legislação aplicável;
• Responsabilidade em matéria ambiental: responsabilidade civil e administrativa.

- Renata Franco
Advogada do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. É formada em Direito pela Universidade São Francisco e em ciências sociais pela Unicamp, com especialização em gestão ambiental pela UNICAMP e extensão em Direito ambiental pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública - IBAP e de Direito internacional público pela academia de direito internacional da Haia (Holanda). É mestre em Science du Travail et de la Formation pela Université de Metz (França). Atualmente é aluna especial do curso de doutorado em meio ambiente na Unicamp. É advogada militante e consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras, professora dos cursos de pós-graduação na Metrocamp e coordenadora do curso de pós-graduação em direito ambiental na Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Membro ativo de diversas associações e entidades ligadas às questões legais ambientais, integrante da câmara técnica de planejamento do comitê de bacias da bacia do Rio Piracicaba, Capivari e Jundiaí.

10h10 - 10h20 - Perguntas e discussão

10h20 - 10h35 - Coffee Break

10h35 - 11h55 - Avaliação e gerenciamento de uma área contaminada

• Dano ambiental;
• Passivo ambiental;
• Fontes de contaminação;
• Tipos de contaminantes;
• Investigação;
• Avaliação de risco;
• Estratégia de remediação;
• Técnicas de remediação;
• Gerenciamento e implicações legais.

11h55 - 12h05 - Perguntas e discussão

12h05 - 13h30 - Almoço

13h30 - 14h40 - Termos de ajustamento de conduta, e medidas judiciais como instrumentos viabilizadores de remediação de áreas contaminadas

• Medidas Judiciais: instrumentos viabilizadores de remediação de passivos ambientais;
• Comunicação espontânea;
• Auto denúncia;
• Inquérito Civil;
• TAC.

- Joanna Paes de Barros
Graduada em Direito e especialista em Direito processual civil pela Pontifícia Universidade Católica de Campinas. Especialista em Direito da responsabilidade civil pela Fundação Getúlio Vargas. Especialista em Direito constitucional no Centro de Extensão Universitária - CEU em São Paulo. Cursando especialização em Direito internacional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Participação na 47th Annual Academy of American and International Law E Fellow of the Institute for Internacional and Comparative Law, de 16 de maio a 25 de Junho de 2010 em Plano, Texas, U.S.A. Advogada responsável pela área de indenizações e Direito em saúde do escritório Emerenciano, Baggio e Associados - Advogados. Consultora de grandes empresas nacionais e estrangeiras. Professora nos cursos de pós-graduação em Direito civil e Direito ambiental da Metrocamp (Faculdades Metropolitanas de Campinas). Professora no curso de graduação em Direito civil nas faculdades Max Planck em Indaiatuba (Grupo Polis). Professora convidada no curso de medicina da Unicamp. Membro da Comissão de Direitos Humanos e da Comissão da Mulher Advogada da OAB Campinas. Membro do Comitê Estratégico das Mulheres Executivas da Amcham Campinas.

14h40 - 14h50 - Perguntas e discussão

14h50 - 15h05 - Coffee Break

15h05 - 16h15 - Responsabilidade penal das organizações e dos administradores por dano ambiental

• Responsabilidade penal ambiental do administrador;
• Responsabilidade penal da pessoa jurídica;
• Consequências à atividade empresarial.

Alexandre Daiuto Leão Noal
Advogado criminal, sócio do escritório Muylaert, Livingston e Kok Advogados, associado ao Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD, especialista em processo penal pela Escola Paulista da Magistratura e especialista em Direito penal econômico pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo.

16h15 - 16h25 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB/SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.