Aspectos atuais do Direito do Consumidor

Seminário

Aspectos atuais do Direito do Consumidor

Data: 21/1/11
Horário: 9h às 16h40
Local: Auditório da Central Prática - r. Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)

Objetivo

As empresas em atividade no Brasil, sejam elas indústrias, importadoras, distribuidoras de produtos ou prestadoras de serviços sofrem cada vez mais com os impactos produzidos pelas normas de direito de defesa do consumidor, o que faz com que seja necessária a implementação de estratégias de prevenção e contingenciamento desses impactos. Neste evento, cinco renomados advogados da área de direito de defesa do consumidor apresentarão e discutirão os mais importantes e atuais assuntos relacionados a essa área. Durante o evento serão apresentados cases e respectiva posição jurisprudencial dos principais temas.

Público alvo

Advogados, gerentes, diretores e assistentes jurídicos, estagiários, auditores e demais profissionais responsáveis pelas áreas de planejamento e contingenciamento de riscos gerados pelas normas de direito de defesa do consumidor, responsáveis pela área contenciosa consumerista de empresas e sociedades de advogados.

Programação

8h40 - 9h - Credenciamento

09:00 - 10:20 - Aplicabilidade e extensão das normas de direito de defesa do consumidor

Conceitos de fornecedor, consumidor, produto e serviço;
Caracterização da relação de consumo;
Principais normas esparsas: INMETRO, etc.;
Produtos importados: aplicação das normas brasileiras/responsabilidade do importador e do distribuidor;
Posição jurisprudencial das principais questões apresentadas.

09h55 - 10h10 - Perguntas e discussão

10h10 - 10h30 - Coffee Break

10h30 - 11h25 - Responsabilidade do fornecedor

Responsabilidade pelo fato do produto/serviço;
Responsabilidade pelo vício do produto/serviço.

Garantias

Garantia legal/garantia contratual.

Recall

Responsabilidade penal

- Valdirene Laginski
Advogada graduada pela Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI). Pós-graduada em Direito das relações de consumo pela PUC/SP. Sócia do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto Advogados em São Paulo, coordenadora das áreas de contencioso cível, consumidor e responsável pela administração do escritório.

11h25 - 11h40 - Perguntas e discussão

11h40 - 12h50 - Almoço

12h50 - 13h45 - Práticas abusivas

Principais práticas abusivas;
Normas sobre propaganda e publicidade;
Cobrança;
Inscrição em cadastros de proteção ao crédito.

Contratos de consumo

Contratos de adesão;
Normas do Código de Defesa do Consumidor x Normas do Código Civil (onerosidade excessiva, "exceptio non adimplenti contractus" e equilíbrio contratual);
Rescisão;
Posição jurisprudencial dos principais temas apresentados.

13h45 - 14h - Perguntas e discussão

14h - 14h55 - O contencioso administrativo

Processos administrativos no Procon: características, princípios e consequências;
Foro;
Remédios judiciais contra decisões dos processos dos Procons;
Principais causas de processos nos Procons e soluções mais eficazes para evitá-los.

14h55 - 15h10 - Perguntas e discussão

15h10 - 15h30 - Coffee Break

15h30 - 16h25 - O contencioso judicial

Hipossuficiência do consumidor: características e consequências;
Inversão do ônus da prova: características, consequências, momento processual de seu requerimento e de sua decretação;
Foro;
Posição processual de distribuidores, importadores e atividades do gênero;
Ações civis públicas;
Legitimidade processual do Ministério Público e das associações de defesa do consumidor;
Principais características das ações ajuizadas nos Juizados Especiais Cíveis.

Camila Rezende Martins
Advogada do escritório Siqueira Castro Advogados. Mestranda em Direito civil na Universidade de São Paulo. Monitora de Direito civil na Universidade de São Paulo.

16h25 - 16h40 - Perguntas e discussão

Coordenação acadêmica

- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em Direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP (Secção São Paulo), da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.

Observações

* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação, estacionamento, almoço e dois coffee breaks.

* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.

* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.

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