Questões Práticas e Atuais da Execução Civil
quarta-feira, 15 de dezembro de 2010
Atualizado às 08:58
Questões Práticas e Atuais da Execução Civil
Com Análise Comparativa com o Projeto do Novo CPC - PLS 166/2010
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Data: 28/1/11
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Horário: 9h às 17h
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Local: EPD - av. da Liberdade, 956 - São Paulo/SP
Apresentação
O sistema processual e jurisdicional brasileiro é muitas vezes lento e ineficaz, com a situação se agravando ainda mais quando se pensar em execução, seja ela de título extrajudicial ou judicial. Neste evento, o palestrante apresentará e discutirá as principais regras processuais da execução civil, após as recentes reformas do CPC.
Com as alterações oriundas das leis 11.282/05 e 11.382/06 a situação do devedor ficou mais complicada, desde que o advogado do credor saiba como manejar os novos instrumentos que se encontram positivados agora em nosso CPC.
Analisará o texto atual do Código de Processo Civil, confrontando-o e comparando-o com o Projeto do novo CPC.
Objetivo
Transmitir as características da execução de título judicial e extrajudicial, com a exposição dos problemas gerados pelas leis que alteraram a execução (leis 11.232/2005 e 11.382/2006), bem como oferecer as soluções para estes problemas. Haverá a exposição de temas que não sofreram alteração pela legislação reformista, mas que são complexos e acarretam dificuldades no dia-a-dia forense. Serão enfrentadas também as questões que podem surgir com a entrada em vigor do novo CPC.
Público alvo
Operadores do Direito, estudantes e bacharéis.
Conteúdo Programático
Cumprimento da sentença
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Reflexos do novo conceito de sentença (art. 162, § 1º); - Novo rol dos títulos executivos judiciais (art. 475-N);
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Cumprimento de sentença: Aplicação subsidiária das normas do livro II do CPC;
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Prazo para pagar: fluência do prazo;
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A multa de dez por cento pelo não pagamento "espontâneo";
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O início da execução de sentença. Fixação de honorários de advogado no cumprimento da sentença;
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Competência para a fase de cumprimento da sentença; - Expedição do mandado de penhora e avaliação;
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Intimação da penhora na pessoa do advogado;
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Arquivamento dos autos por inércia do credor;
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Execução provisória (art. 475-O);
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Impugnação ao cumprimento da sentença;
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A exceção de pré-executividade no cumprimento da sentença.
Alguns temas da execução de título extrajudicial
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Fraudes patrimoniais - fraude de execução, fraude contra credores e desconsideração da personalidade jurídica;
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Fase inicial da execução de título extrajudicial. - Citação, prazo para pagamento espontâneo, penhora (bens impenhoráveis, ordem de preferência, substituição da penhora, penhora on line), Certidão comprobatória do ajuizamento da ação (art. 615 - A do CPC), Avaliação de bens (oficial de justiça, dispensa, necessidade de conhecimentos especializados e o avaliador judicial, impugnação à avaliação), fixação e redução dos honorários advocatícios). (Arts. 652 e 652 - A do CPC);
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Defesas do executado na execução de título extrajudicial. Embargos à execução (arts. 736 e seguintes do CPC);
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Execução provisória e definitiva. Análise do novo art. 587 e da Súmula 317 do STJ. A execução injusta;
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Exceção de pré-executividade na execução dos títulos extrajudiciais
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Moratória legal (art. 745 - A do CPC).
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Formas de alienação do bem penhorado e os embargos de segunda fase.
Docentes e Conferencistas
- Gilberto Gomes Bruschi
Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP; Advogado.
Carga Horária
8 horas
Investimento
- R$ 135,00
- desconto de 5% para pagamento à vista
- 10% de desconto para aluno e ex-alunos EPD
Pagamento via PagSeguro:
- 4x de R$ 33,75
*parcelamento no Cartão de Crédito com taxa de 1,99% a.m;
*sem desconto para pagamentos à vista.
Realização
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EPD - Escola Paulista de Direito
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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
(11) 3274-2822 ou 0800 771 66 29
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