Cálculo e Revisão dos Benefícios Previdenciários (RGPS)

• Data: 30/4/2011
• Horário: das 9h às 12h e das 13h às 16h
• Local: Sede da EPDS - av. Paulista, 1439 - 2º andar - conj. 24 - Bela Vista

Programação

Método da Aula: Expositiva com Debate

1) Noções preliminares de valores que entram para cálculo de benefício (salário-de-benefício e salário-de-contribuição);

2) art. 3º, § 2º, lei 9.876/99;

3) Revisões benefícios por incapacidade:

3.1) art. 29, II, lei 8.213/91;

3.2) art. 29, § 5º, lei 8.213/91;

3.3) Medida Provisória 242/2005

4) Atividade concomitante: cálculo do salário-de-benefícios e fator previdenciário

5) Retroação da DIB para a DER

6) Direito adquirido a 20 salários mínimos

7) Abono de permanência no buraco negro e posterior aposentadoria

8) Demais questões a serem debatidas em sala de aula

Obs: Poderá haver alteração na ordem da seqüência dos temas das unidades do "Programa - Conteúdo" no decorrer das aulas, sem prévio aviso, de acordo com a dinâmica dos debates e do interesse dos participantes.

Palestrante

- Prof. dra. Marina Vasquez
Juíza Federal em Matéria Previdenciária em SC e Autora de Obras Jurídicas.

Carga Horária

6 horas

Investimento

R$ 200,00