Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
quarta-feira, 1 de dezembro de 2010
Atualizado às 09:13
Seminário
Responsabilidades de Médicos e Instituições de Saúde
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Data: 18/1/11
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Horário: 9h às 17h
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Local: Auditório da Central Prática - rua Frei Caneca, 159 - Cerqueira César - São Paulo/SP (para visualizar o mapa da região, clique aqui)
Objetivo
Nos últimos anos tem crescido o número de pedidos de indenização e de responsabilização de médicos e instituições hospitalares (além de outros tipos de instituições de saúde) em virtude de erros médicos e outros fatos decorrentes da atividade. Neste evento serão apresentados os principais pontos controvertidos sobre a responsabilidade de médicos e instituições de saúde em geral, nos âmbitos cível, criminal e administrativo.
Público alvo
Médicos, profissionais de saúde em geral, gestores e administradores de clínicas, planos de saúde e hospitais, advogados e outros profissionais do direito e peritos da área de saúde.
Programação
Introdução
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aspectos históricos da atividade médica;
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características da atividade médica e deveres do médico;
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o papel do Código de Defesa do Consumidor;
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normas que regulam os serviços médicos.
Responsabilidade civil
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conceito e requisitos da responsabilidade civil;
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dano;
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ato ilícito;
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culpa;
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nexo causal;
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culpa contratual X culpa extracontratual;
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responsabilidade objetiva;
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atos praticados com exclusividade por médico, com responsabilidade estendida ao hospital;
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responsabilidade do médico por atos de seus auxiliares;
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definição das atividades médicas de "meio" e de "fim" (responsabilidade na cirurgia plástica estética e na reparadora);
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excludentes da responsabilidade civil;
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caso fortuito e força maior;
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fato do paciente (culpa exclusiva da vítima);
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culpa concorrente da vítima;
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fato de terceiro;
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espécies de atividades médicas;
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cirurgia;
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anestesia;
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atendimento ambulatorial;
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colocação de prótese;
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inseminação artificial;
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banco de sangue;
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obrigações do paciente;
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responsabilidade do paciente e da família pelo pagamento das contas médicas;
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regime geral de prova no direito civil;
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prova no Código de Defesa do Consumidor (inversão do ônus da prova);
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documentos médicos - receituário, prontuário, consentimento informado;
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prazos prescricionais;
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dever de indenizar - pedidos mais comuns (danos materiais, danos morais, lucros cessantes, pensões, constituições de rendas etc.).
Responsabilidade criminal
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a subsidiariedade do direito penal;
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diferenças entre responsabilidade civil e responsabilidade criminal;
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dolo e culpa no direito civil e no direito penal;
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atos culposos como regra nos crimes de médicos;
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tipos penais mais freqüentes na atividade médica;
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homicídio;
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lesão corporal;
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aborto;
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omissão de socorro;
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maus-tratos;
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constrangimento ilegal;
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subtração de incapaz;
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omissão de notificação de doença;
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exercício ilegal de medicina;
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charlatanismo;
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sistema de prova no direito penal;
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ônus é exclusivo de acusador Ministério Público;
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provas emprestadas;
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transação penal e suspensão condicional;
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implicações da condenação penal;
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dever de indenizar como conseqüência da condenação criminal;
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perda de primariedade;
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substituição de penas;
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defesa criminal e absolvição;
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prova emprestada do processo criminal para o cível;
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a busca da "verdade real" no processo penal.
Responsabilidade administrativa
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independência entre as esferas administrativa, civil e criminal;
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órgão de fiscalização - conselho de medicina (Federal e Estadual);
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código de ética médica;
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ingerência de outros órgãos (CRF, Coren etc.);
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infrações por não atendimento do código de ética médica;
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defesa na órbita administrativa e prova emprestada no cível e criminal.
Estudo de casos
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análise e debate de casos concretos.
Palestrante
- Haroldo Baraúna
Bacharel em Direito pelas Faculdades Metropolitanas Unidas, com pós-graduação em direito civil e em direito comercial. Cursou módulo de especialização em direito ambiental pelo INEA - Instituto Nacional de Estudos Ambientais. Cursou módulo de especialização em filosofia do direito pela Universidade de São Paulo. É advogado especialista em direito civil, criminal empresarial e ambiental, com atuação destacada também na área hospitalar e nas entidades do terceiro setor. É sócio do escritório Scheer & Advogados Associados, escritório filiado à AHK - Câmara Brasil-Alemanha. Membro da OAB/SP 150.822 e da AASP sob nº 65.863. É membro efetivo da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OAB/SP. Participa do Comitê de Meio Ambiente da AMCHAM - Câmara Americana de Comércio. Línguas: português, inglês e italiano.
Coordenação Acadêmica
- Mauro Scheer Luís
Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolinguística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolinguística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação gerencial na Alemanha e na Inglaterra. Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP. Membro da OAB/SP, da AASP e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP. Participa de reuniões do comitê de legislação da Amcham e da Câmara Brasil-Alemanha (AHK). É sócio de Scheer & Advogados Associados e presidente da Central Prática, responsável pela área de consultoria em gestão administrativa para escritórios e departamentos jurídicos.
Observações
* Estão inclusos no valor do investimento: material de apoio, certificado de participação e dois coffee breaks.
* A confirmação da realização do curso está sujeita a quorum mínimo; no caso de cancelamento, todo e qualquer valor pago a título de inscrição será devolvido, porém não nos responsabilizamos por gastos com passagens aéreas, traslados, hospedagem ou qualquer outra despesa.
* Para saber sobre o valor do investimento e condições de parcelamento, consulte uma de nossas centrais de atendimento: São Paulo - (11) 3120-6806 - Rio de Janeiro - (21) 4063-6120 - Recife - (81) 4062-9270.
Realização
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Central Prática Educação Corporativa
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Ganhadores :
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Elias Farah Junior, do escritório Advocacia Elias Farah
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Carolina Piccinin, do escritório Fabio Kadi Advogados
INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES
TELEFONE
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