Procedimentos Administrativos e Judiciais nas Licitações

• Data: 16/12
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Tratar dos procedimentos administrativos e judiciais em matéria de licitações, com uma visão imparcial, tanto para agentes públicos como para empresários. Com sua experiência de 17 anos em licitações, analisando inúmeros casos concretos, o professor indicará as tendências dos tribunais judiciais e de contas sobre os erros mais comuns dos agentes públicos e das empresas, sugerindo as soluções predominantemente aceitas pelos juízes, desembargadores e ministros. O objetivo é possibilitar ao participante a decisão consciente sobre o que fazer ou qual medida adotar diante de cada situação que possa prejudicar o órgão público ou a empresa privada, incluindo a prevenção de erros de procedimentos e as defesas cabíveis.

Público alvo

Pregoeiros, presidentes de comissão de licitação, procuradores e outros funcionários públicos, advogados, consultores, empresários, diretores, gerentes, administradores de empresas privadas e demais profissionais interessados na área.

Programa

1. Procedimentos administrativos - parte I

• análise prévia do edital
• prevenção de riscos para o órgão público
• prevenção de riscos para o licitante
• legislação pelo ente da licitação
• legislação pela modalidade da licitação
• legislação pelo tipo da licitação
• pedido de esclarecimento em face do edital
• impugnação ao edital

2. Procedimentos administrativos - parte II

• inabilitação de empresa
• desclassificação de proposta
• sessão de abertura e julgamento
• dever de realizar diligências e direito do licitante
• recurso administrativo
• representação interna
• defesa prévia e contraditório nas sanções
• defesa prévia e contraditório na revogação
• defesa prévia e contraditório na anulação

3. Procedimentos administrativos - parte III

• representação junto a tribunal de contas
• representação junto a órgão concorrencial
• representação junto a agência reguladora
• representação junto a controladoria

4. Ações judiciais

• mandado de segurança
• ação cautelar
• ação declaratória
• outras ações de rito ordinário
• ação civil pública
• ação popular

Professor

- Jonas Lima
Advogado e consultor jurídico; Sócio de Lima & Curvello Rocha Advogados; Experiência de mais de 17 anos em licitações e contratos; Professor de Direito Administrativo da UDF; Pós-graduado em Direito Público pelo IDP; Ex-assessor da Presidência da República (CGU); Ex-assessor da Procuradoria-Geral da República; Palestrante em mais de 80 eventos sobre licitações; Mais de 2.200 participantes treinados em 16 estados brasileiros; Autor dos livros "A defesa da empresa na licitação - Processos Administrativos e Judiciais", "Licitações à luz do Novo Estatuto da Microempresa", "Lei Complementar 123/06 - Aplicações", "Governança de TI Aplicada a Administração Pública" e "International public bidding in Brazil".

Carga horária

8 horas