Como Advogar em Direito Previdenciário

Conhecendo as Práticas e as Principais Teses de Concessão Restabelecimento e Revisão de Benefícios

• Data: 13 e 14/12
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

A prática da advocacia previdenciária tem sido objeto de vasto questionamento no meio jurídico. As maiores dificuldades encontradas por estes profissionais se direcionam no sentido de não conhecer os trâmites administrativos do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) bem como o desconhecimento do processo previdenciário e das principais teses de concessão, restabelecimento e revisão de benefícios.

Objetivo

Trazer ao advogado a prática do dia a dia em Direito Previdenciário. Apresentar novas teses da advocacia previdenciária em um conteúdo prático e didático. Os modelos de documentos e teses serão fornecidos em Cd-room aos participantes.

Público alvo

Advogados e bacharéis em Direito que atuem na área do Direito Previdenciário. Este curso preparará o advogado e pessoas interessadas em militar no dia a dia da seara previdenciária.

Programa

1. Como receber o cliente e saber que tipo de benefício tem direito

• check list dos benefícios previdenciários
• documentação necessária
• provas de tempo e contribuição
• cópia de processo administrativo
• análise de processo administrativo, agendamento
• documentação do requerimento
• documentação do processo
• justificação
• analise de processo de concessão inicial de benefício
• junta de recursos
• recursos para a Junta
• recursos para a Câmara
• mandado de segurança

2. Como elaborar iniciais previdenciárias de concessão e restabelecimento de benefícios por incapacidade

• como atuar frente a perícia do inss e a perícia judicial
• cálculo dos benefícios por incapacidade
• principais teses concernentes ao benefício

3. Como saber que aposentadoria seu cliente tem direito

• tipo mais vantajoso de aposentadoria
• cuidado nos requerimentos
• aposentadoria rural e suas características
• desaposentação e seu conteúdo prático
• problemas com a aposentadoria proporcional

4. A advocacia e a aposentadoria especial

• como conhecer os limites de tolerância dos agentes especiais
• como conhecer os agentes especiais
• prova nas ações e aposentadoria especial
• como impugnar laudos periciais através de da verificação do EPI
• principais teses de defesa
• linha histórica da aposentadoria especial
• exercícios de enquadramento, detalhamento por profissão

5. Teses de custeio previdenciário aplicado ao dia a dia da advocacia

• retenções acima do teto
• PIS e Cofins energia elétrica e conta telefônica, entre outras teses

6. Revisões de benefícios

• teses atuais e posicionamento jurisprudencial
• mínimo divisor, MP 242 de 2005, revisões decorrentes de sentença trabalhista, retroação de cálculo na aposentadoria, entre outras

Professora

- Juliana de Oliveira Xavier Ribeiro
Mestre em Direito Previdenciário pela PUC/SP; Coordenadora Acadêmica de Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito; Professora de Cursos Preparatórios para Concursos Públicos; Professora de cursos de Pós-Graduação Lato Sensu em Direito; Autora das obras: Direito Previdenciário Esquematizado da editora Quartier Latin, Auxilio-doença acidentário: como ficam o empregado e o empregador com o NTEP e o FAP, pela editora Juruá e, Direito Notarial e Registral da editora Campus/Elsevier.

Carga horária

16 horas