Dívida Tributária - Execução Fiscal e Defesa do Devedor

• Data: 9/12
• Horário: 8h30 às 17h30
• Local: Centro de Treinamento LEX - av. Paulista, 1.337 - 23º/24º andares - São Paulo/SP (ao lado do Ed. da Fiesp, em frente ao metrô Trianon-Masp)

Objetivo

Proporcionar atualização aos participantes, quanto a reforma da execução fiscal e a defesa do devedor com os reflexos da reforma da execução do título executivo extrajudicial - lei 11.382/06, o efeito suspensivo dos embargos, a penhora on line, a indisponibilidade universal, a exceção de pré-executividade, a responsabilidade dos dirigentes pelas dívidas da empresa, entre outros temas.

Público alvo

Juízes, advogados, procuradores, servidores, diretores, gerentes, contadores, controlles e os todos envolvidos com a cobrança da dívida ativa e a área administrativa e tributária das empresas.

Programa

1. Processo administrativo tributário - noções gerais

2. Dívida ativa - CDA - ação de execução

3. Exceção de pré-executividade

4. Prescrição e decadência

5. Garantia da execução

6. Indisponibilidade universal de bens

7. Penhora on line, dinheiro e faturamento

8. Responsabilidade dos sócios e diretores

9. Leilão. Arrematação. Entrega de bens/dinheiro

Professor

- Odmir Fernandes
Advogado e Consultor Jurídico; Especialista em Direito tributário, Empresarial e Arbitragem; Professor Direito Tributário, Processo e Arbitragem; Juiz do TIT - Tribunal de Impostos e Taxas, do Estado de SP; Foi Juiz das Varas da Fazenda e das Execuções Fiscais; Conselheiro do CARF - Cons. Admin. de Recursos Fiscais, do MF; Conselheiro do CMT - Cons. Mun. de Tributos, do Município de SP; Livros publicados: Lei de Ex. Fiscal com. e do CTN com., ed. RT; Membro do IBDT/USP.

Carga horária

8 horas