V Congresso Brasileiro de Direito de Família
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quarta-feira, 28 de setembro de 2005
Atualizado em 3 de maio de 2005 16:12
V Congresso Brasileiro de Direito de Família
Com o tema central "Família e Dignidade Humana", o Instituto Brasileiro de Direito de Família - IBDFAM - realiza no período de 26 a 29 de outubro deste ano, em Belo Horizonte/MG ,o V Congresso Brasileiro de Direito de Família. A palestra de abertura será feita pelo psicanalista Jurandir Freire, em sessão solene programada para as 20h do dia 26 de outubro, no grande teatro do Palácio das Artes e os demais trabalhos científicos serão realizados no Ouro Minas Palace Hotel.
Os congressistas poderão inscrever trabalhos sobre os temas de Direito de Família relacionados à programação científica do V Congresso até o dia 15 de agosto de 2005. As inscrições já estão abertas. Informações complementares pelo fone (31) 3337-1896 e [email protected].
Público alvo: Operadores do Direito de Família, acadêmicos e estudiosos da área.
Objetivos: promover o intercâmbio de experiências e informações com especialistas nacionais e internacionais; colocar em discussão os principais temas que permeiam o Direito de Família; analisar o reflexo de decisões tomadas pelos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, discutindo alternativas para situações identificadas como problema.
Palestrantes convidados
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Adélia Moreira Pessoa (SE)
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Águida Arruda Barbosa (SP)
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Ana Carolina Brochado Teixeira (MG)
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Anderson Scheiber (RJ)
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Antonio Carlos Biscaia (RJ)
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Antonio Carlos Malheiros (SP)
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Carlos Ayres Britto (DF)
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Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk (PR)
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Carmem Lucia Antunes Rocha (MG)
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César Fiúza (MG)
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Cristiano Chaves de Farias (BA)
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Érica Canuto (RN)
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Euclides Oliveira (SP)
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Fabíola Santos Albuquerque (PE)
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Fátima Nancy Andrighi (DF)
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Fernando Dias Andrade (SP)
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Fernando Scaff (PA)
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Francisco Figueiredo (MG)
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Francisco José Cahali (SP)
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Giselda Maria Fernandes Novaes Hironaka (SP)
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Giselle Groeninga (SP)
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Guilherme Oliveira (Portugal)
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Gustavo José Mendes Tepedino (RJ)
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Heloisa Helena Barbosa (RJ)
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João Baptista Villela (MG)
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Jones Figueiredo (PE)
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Judith Martins Costa (SP)
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Jurandir Freire (RJ)
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Leila Maria Torraca de Brito (RJ)
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Lourival de Jesus Serejo Sousa (MA)
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Lúcia Massara (MG)
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Luiz Edson Fachin (PR)
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Luiz Felipe Brasil Santos (RS)
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Marco Túlio Murano Garcia (MS)
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Maria Antonieta Pisano Motta (SP)
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Maria Berenice Dias (RS)
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Maria Celina Bodin de Morais (RJ)
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Maria Christina de Almeida (EUA)
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Maria Cláudia Crespo Brauner (RS)
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Maria de Fátima Freire de Sá (MG)
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Nelson Rosenvald. (MG)
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Newton Teixeira de Carvalho (MG)
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Pablo Stolze (BA)
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Paulo Lins e Silva (RJ)
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Paulo Luiz Netto Lôbo (AL)
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Petar Sarcevic (Croácia)
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Raduan Miguel Filho (RO)
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Rodrigo Azevedo Toscano de Brito (PB)
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Rodrigo da Cunha Pereira (MG)
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Rolf Madaleno (RS)
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Rosana Amara Girardi Fachin (PR)
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Ruy Rosado de Aguiar Júnior (RS)
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Sérgio Resende de Barros (SP)
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Silvio Neves Baptista (PE)
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Tânia da Silva Pereira (RJ)
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Ulisses Pitti (Panamá)
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Zeno Veloso (PA)
Temas:
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Famílias mosaico e pluriparentais
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Famílias transnacionais
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Famílias isossexuais
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Famílias simultâneas
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Família, menor e discernimento: possibilidade de autodeterminação
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Ética nos Conflitos de Família
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Guarda Compartilhada Litigiosa
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Direito de Família e Direito Eleitoral
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Direito de Família e Direito Tributário
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O não-cumprimento da obrigação alimentar, as penalidades e coerções
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Principio da boa-fé objetiva no Direito de Família
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Impacto do projeto parental na escolha do sexo do filho
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Execução de acordos entre países e a Convenção de Haia
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A principiologia do Direito de Família
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O afeto a partir de Espinosa
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Exoneração e renúncia de alimentos entre cônjuges e companheiros
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Estatuto do Idoso: aspectos teóricos, práticos e polêmicos
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Os 15 anos do ECA - balanço, perspectivas e as controvérsias com o NCCB
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Contratos em Direito de Família
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A jurisprudência do NCCB no STJ e STF
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Aspectos civis e constitucionais da interrupção da gravidez e antecipação terapêutica do parto
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Culpa e responsabilidade na dissolução do vínculo conjugal
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A prática da mediação e a experiência nos tribunais
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Regime de bens misto
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Mudança de Regime de Bens: Conseqüências tributárias e aspectos práticos
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O ensino do Direito de Família no Brasil
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Tendência européia do Direito de Família
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Poder Judiciário e Especializações Colegiadas
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Eficácia jurídica da parentalidade socioafetiva
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Princípio da intimidade: o direito de saber e de não saber a origem genética
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Abuso Sexual de Crianças e Violência Intrafamiliar
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Tendências do Direito de Família norte-americano
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Namoro e união estável - diferenças e semelhanças
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Diferenças e convergências entre dever de assistência e obrigação alimentar
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Tribunais Especiais de Família
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Crise da autoridade paterna e o poder familiar
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Direito de nascer e o direito de morrer
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A descriminalização do adultério e sua repercussão no direito de família
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Os patrimônios separados no estatuto jurídico da família
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Os direitos reais no Direito de Família e o "patrimônio mínimo"
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O novo Direito de Empresa / Comercial e o Direito de Família
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União estável putativa e seus efeitos pessoais e patrimoniais
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Do Direito de Família às famílias sem direito.
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As mudanças de paradigmas no Direito de Família
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A lei de biossegurança e seu impacto no Direito de Família e sucessões
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Sucessão legítima no NCCB - aspectos práticos e reflexões críticas
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Direitos Humanos e família: da teoria à prática
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Convenções pré-nupciais: o paradigma do sistema norte-americano
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Adoção à brasileira e a verdade do registro civil
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Presunção "pater is est" e limite à imprescritibilidade da impugnação da paternidade
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Confissão ficta de paternidade: análise e crítica à sumula 301-STJ
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Direitos da personalidade nas relações de família
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Os limites do público e do privado nas relações de família
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Fraude e simulação no Direito de Família
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Abuso de direito no Direito de Família
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Coisa julgada na investigação de paternidade
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O direito / dever visitas e multas cominatórias
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O direito à integridade psíquica
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Ação de prestação de contas em Direito de Família
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Desdobramento da família pós-divórcio:o relato dos filhos
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O Direito de Família constituído democraticamente através do devido processo legal
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Do berço à velhice: a dignidade com o outro
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O advento do constitucionalismo fraternal
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As alterações no NCCB
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