Teoria Geral do Processo Judicial Eletrônico

Certificação Digital e a lei 11.419/2006

• Data: 23 e 24/11
• Horário: 19h
• Local: Associação dos Advogados de São Paulo - rua Álvares Penteado, 151 - Centro - São Paulo/SP

Objetivo

Possibilitar aos participantes conhecer os aspectos jurídico-teóricos introduzidos pela lei 11.419/2006 (Processo judicial eletrônico).

Programa

23/11 - terça-feira

Certificação digital e assinaturas digitais

• Introdução à Certificação Digital.
• Pressupostos jurídicos do negócio no mundo digital.
• Explorando e conhecendo o Certificado Digital.
• Assinatura digital e criptografia.
• Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
• Legislação aplicável.

24/11 - quarta-feira

Processo Judicial Eletrônico (lei 11.419/2006)

• Histórico da criação da lei 11.419/2006.
• Legislações correlatas.
• Princípios aplicados ao processo eletrônico.
• Práticas processuais eletrônicas no judiciário brasileiro: prazos, diário judicial eletrônico, intimação eletrônica, cadastramento, consultas, certidões, procurações eletrônicas, etc.
• Peticionamento eletrônico e a gestão eletrônica de documentos.

Exposição

- Dr. Robson Ferreira

Carga Horária

5 horas

Taxas de Inscrição

- R$ 50,00 - Associado

- R$ 60,00 - Estudante de graduação

- R$ 80,00 - Não associado

Realização

• AASP - Associação dos Advogados de São Paulo

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INFORMAÇÕES E INSCRIÇÕES

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TELEFONE

(11) 3291-9200

e-mail

[email protected]