Seminário Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa

Seminário

Fiscalização Eletrônica e Inscrições em Dívida Ativa

Procedimento (e cautelas) a serem observados pelos contribuintes

Data: 24/5/2005
Horário: das 13h30 às 17h30
Local: Paulista Plaza Hotel, Alameda Santos, 85, SP

Objetivos

O objetivo desse seminário é de comentar os atuais procedimentos da Secretaria da Receita Federal no que concerne à utilização das informações contidas no seu banco de dados informatizado (muitas delas fornecidas pelos contribuintes), o que vem acarretando inscrições de débitos inexistentes em Dívida Ativa e criando uma série de inconvenientes para os contribuintes.

Trata-se de uma grande oportunidade para os participantes trocarem informações sobre eventuais entraves burocráticos e / ou débitos a serem discutidos, bem como sobre os procedimentos a serem observados para que tais situações seja evitadas.

A Quem se Destina

Advogados, auditores, contadores e demais interessados.

Programa

1) O histórico de mudanças na Receita Federal

1.1.Inscrição de valores declarados e não recolhidos no passado;

1.2.Cruzamento de informações eletrônicas (DARFs X DCTFs);

1.3.Autos de infração decorrentes de fiscalização eletrônica (débitos anteriores a 1999);

1.4.Inscrição direta em dívida ativa da União e fiscalização eletrônica (débitos a partir de 1999).

2) Problemas com Preenchimento de DARF

3) Problemas com Preenchimento de DCTF

Pagamento com mais de 1 DARF por débito

4) Conta Corrente da Receita Federal

SIEF/FISCEL
Redarf
Retificação de DCTF
Envelopamento
Processos Administrativos de Compensação
Mandado de Segurança

5) Procuradoria da Fazenda Nacional

Aviso de cobrança
Envelopamento
Mandado de Segurança
Execução Fiscal

Apresentadores

Dr. José Maria Arruda de Andrade, doutor em Direito Econômico e Financeiro pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); gerente do contencioso tributário da Gaia, Silva, Rolim & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica, professor universitário e membro do Instituto de Pesquisas Tributárias (IPT).

Dr. Georgios Theodoros Anastassiadis, graduado pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP); especialista em Direito Empresarial pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP); atualmente advogado com especialidade em Consultoria Tributária na Gaia, Silva, Rolim & Associados Advocacia e Consultoria Jurídica; experiência anterior em consultoria tributária em grande empresa internacional de auditoria.