LLM - Direito Tributário

LLM - Direito Tributário

Início: 26/4/11 (às terças e quintas)
Horário: 19h30 às 22h30
Local: Campus Insper - rua Quatá, 300 - Vila Olímpia - São Paulo/SP

O curso fornece os conhecimentos indispensáveis para uma atuação destacada na área tributária consultiva e/ou contenciosa de empresas, escritórios de advocacia e firmas de consultoria. Nos módulos jurídicos, o curso oferece disciplinas sobre os tributos corporativos (IRPJ, ICMS, contribuições, etc.), além de matérias específicas como Planejamento Tributário e Tributação Internacional. Já no módulo não jurídico, as matérias oferecidas (Contabilidade, Finanças, etc.) permitem que os alunos tenham uma visão geral do ambiente empresarial e de sua relação com o cenário tributário. As aulas são baseadas na legislação e em casos práticos e são ministradas por profissionais com larga experiência na área tributária.

Objetivo

O curso prepara você para obter subsídios teóricos e práticos para a compreensão do impacto da tributação no campo empresarial, além dos conhecimentos necessários para a solução das principais questões relativas a tributos corporativos.

Público alvo

Promotores, juízes e profissionais do Direito que atuam na área tributária de empresas, escritórios ou consultorias especializadas.

Estrutura do programa

Módulo básico (150 horas)

Disciplinas básicas comuns para os cursos: LLM - Direito do Mercado Financeiro e de Capitais, LLM - Direito Societário, LLM Direito Tributário e LLM - Direito dos Contratos.

Contabilidade Aplicada (30 horas)

Objetivos da disciplina: entender o ambiente contábil das organizações, conhecer os princípios contábeis geralmente aceitos aplicados nas demonstrações contábeis e compreender o grau de risco ao qual estamos expostos no contexto da análise dos demonstrativos contábeis.

Introdução à contabilidade
Regras, convenções e princípios contábeis
Conceito de patrimônio
Método das partidas dobradas
Receitas, despesas e apuração do resultado
Depreciação e amortização
Lucro e patrimônio líquido
Demonstrações contábeis: balanço patrimonial; demonstrações do resultado do exercício e demonstrações de fluxo de caixa
Estrutura e interpretação do fluxo de caixa indireto
Estrutura e interpretação da demonstração de fluxo de caixa
Papel da auditoria externa e controles contábeis
Comentários sobre a Lei 11.638/07 e suas implicações práticas
Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Introdução à Economia (30 horas)

Objetivos da disciplina: apresentar os fundamentos microeconômicos de oferta e demanda, bem como as principais estruturas de mercado como os monopólios, oligopólios e concorrência perfeita, no ambiente nacional e internacional, introduzindo o aluno às variáveis e modelos macroeconômicos mais importantes para o processo de tomada de decisões no ambiente empresarial moderno.

A microeconomia: questões econômicas fundamentais
A demanda, oferta e equilíbrio de mercado; controle de preços
Reações do mercado: alterações no equilíbrio
Elasticidades e os impostos
Teoria da produção: seus fundamentos
Teoria de custos e estruturas de mercado
Excedente do consumidor e do produtor e os impostos
Assimetria da informação; discriminação de preços
A macroeconomia: definições, campos de estudo
Noções de contabilidade nacional
O setor real da economia: demanda agregada; investimentos e a taxa de juros; política fiscal
O papel e a importância da moeda; política monetária
Inflação e desemprego
Relações internacionais: comércio internacional; balanço de pagamentos; taxas de câmbio
Crescimento e desenvolvimento econômico
Economia brasileira
Novidades sobre política monetária no mundo e no Brasil
Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Análise de Demonstrações Financeiras (15 horas)

Objetivos da disciplina: compreender o significado de cada demonstração financeira, relacionar as demonstrações financeiras, compreender a contribuição de cada demonstração na análise de rentabilidade, risco e potencial de crescimento das empresas e preparar um parecer econômico-financeiro sobre empresas nãofinanceiras.

O papel das demonstrações financeiras
Objetivos e aplicações da análise de demonstrações financeiras
Técnicas básicas de análise: análise vertical, análise horizontal e indicadores financeiros
Análise do Balanço Patrimonial: evolução da Estrutura de Capital, cálculo de interpretação de índices de Liquidez e Endividamento
Análise de risco de curto e de longo prazo
Análise da Demonstração de Resultados: cálculo de interpretação de índices de Atividade, de Rentabilidade e análise pelo método Dupont
Uso das notas explicativas no entendimento da performance da empresa
Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Matemática Financeira (15 horas)

Objetivos da disciplina: compreender os conceitos básicos da matemática financeira e resolver os problemas operacionais do dia-a-dia do mercado financeiro e de capitais, operar calculadoras financeiras, como a HP-12C e outras e entender, argumentar e se posicionar em relação à polêmica questão envolvendo as restrições judiciais à capitalização de juros (anatocismo).

Apresentação básica da calculadora HP-12C
Conceitos fundamentais de Valor do Dinheiro no Tempo
Juro, capitalização, desconto, Valor Futuro e Valor Presente
Taxa de Juros Efetiva, Equivalente, Nominal e Real
Séries Uniformes e Decisões de Investimento
Métodos de avaliação de projetos de investimento
Valor Presente Líquido, Taxa Interna de Retorno e Perpetuidades
Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Finanças (30 horas)

Objetivos da disciplina: entender os objetivos da empresa e a relação com as finanças corporativas, compreender as principais técnicas de avaliação de investimentos e os direcionadores das decisões de investimento e de financiamento, projetar fluxos de caixa para fins de avaliação de investimento e tomada de decisão, entender os direcionadores para a captação de recursos de credores e sócios, entender os modelos utilizados para se estimar custo de capital e compreender os modelos para avaliação do valor das empresas.

Valor de uma empresa
Fundamentos e objetivos da Administração Financeira
Custo de oportunidade, valor presente e seu cálculo na avaliação de alternativas de investimento (Orçamento de Capital)
Risco x retorno
Custo de capital
Estrutura de capital
Política de dividendos
Objetivos financeiros de agregação de valor econômico
Lucro Contábil, Custo de Oportunidade e Lucro Econômico
Valor de Mercado Adicionado e Valor Econômico Adicionado
Os direcionadores de valor e sua inter-relação
Decisões de Investimentos de Longo Prazo
Fluxos de caixa relevantes e incrementais
Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Negociação Estratégica (30 horas)

Objetivos da disciplina: efetuar negociações de uma forma mais estruturada e não somente intuitiva, proporcionando mais possibilidades de êxito, entender como lidar com as tensões existentes em uma negociação, garantindo sua sustentabilidade e proporcionando múltiplos ganhos e criar uma base de princípios e técnicas que lhe permitirá, posteriormente ao curso, aprimorar suas negociações.

Princípios gerais de comunicação e a influência
Características e relações interpessoais
Negociação baseada em princípios
Conflitos: fontes, objeções, tensões e resolução
Perfil e estilos comportamentais de negociadores
Análise estratégica e teoria dos jogos
Estratégia distributiva e integrativa
Negociações plurilaterais
Exemplos práticos voltados à área de concentração do curso

Módulo de concentração (90 horas)

Teoria Geral do Direito Tributário (15 horas)

Objetivos da disciplina: propiciar aos alunos juízo sobre o Sistema Tributário Nacional, com o manejo analítico e prático dos conceitos essenciais, dimensionando as implicações econômicas da tributação, para assimilar os conteúdos subseqüentes específicos.

Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Discriminação de competências tributárias - estrutura constitucional dos tributos
Princípios Constitucionais Tributários
Limitações ao Poder de Tributar
Obrigação Tributária, Crédito e Lançamento Tributário
Vigência, Aplicação e Interpretação da Lei Tributária
Sujeição Ativa e Passiva e Responsabilidade Tributária
Formas de Extinção, Suspensão e Exclusão do Crédito Tributário
Infrações, Sanções e Crimes Tributários
Leading Cases no STF e no STJ

Imposto sobre a Renda (30 horas)

Objetivos da disciplina: compreender, aprimorar e debater os principais aspectos teóricos e práticos relacionados ao Imposto de Renda (Pessoa Física e Jurídica), Contribuição Social e Simples, incrementando, nos alunos, os recursos disponíveis para elaboração de defesas, avaliação de riscos e emissão de opiniões legais.

Noções Gerais: hipótese de incidência, conceitos de patrimônio, renda e receita,
disponibilidade e realização da renda, base de cálculo e sujeição passiva
Imposto de Renda das Pessoas Físicas
Tributação de residentes
Tributação do ganho de capital
Regimes e formas de tributação das pessoas jurídicas (IRPJ e CSL)
Lucro real - introdução, composição, custos e despesas de compensação de prejuízos fiscais e resultados não operacionais
Lucro arbitrado
Ajustes fiscais e outros temas (distribuição disfarçada de lucros, investimento em sociedade controlada e coligada e lucro da exploração)
Lei 11.638/07 e Regime Tributário de Transição

IPI, ICMS e ISS (30 horas)

Objetivos da disciplina: proporcionar conhecimentos teóricos e práticos acerca do ICMS, do ISS e do IPI, demonstrando suas respectivas relevâncias, fundamentos (constitucionais, legais e normativos), procedimentos operacionais relevantes e questionamentos atuais nas esferas administrativa e judicial.

ICMS:

Dispositivos constitucionais, legais e normativos
Princípios
Sujeitos ativo e passivo
Responsabilidade tributária
Materialidade
Alíquotas e base de cálculo
Operações mercantis
Procedimentos e operações
Transportes e comunicações
Conflitos de competência
Guerra fiscal
Questões atuais nos âmbitos administrativo e judicial

ISS:

Dispositivos constitucionais, legais e normativos
Princípios
Sujeitos ativo e passivo
Responsabilidade tributária
Município competente
Materialidade, conceitos e "lista de serviços" tributáveis
Conflitos de competência
Obrigação tributária
Base de cálculo e alíquotas
Importação e exportação
Questões atuais nos âmbitos administrativo e judicial

IPI:

Dispositivos constitucionais, legais e normativos
Princípios
Sujeitos ativo e passivo e equiparações
Obrigação tributária
Alíquotas e base de cálculo
Cumulatividade
Conceito de créditos
Aquisição de produtos não tributados, alíquota zero, isenções e posteriores saídas tributadas
Crédito presumido
Crédito-prêmio
Conflitos de competência
Questionamentos atuais

Contribuições e Outros Tributos (15 horas)

Objetivos da disciplina: compreender, aprimorar e debater os principais aspectos, teóricos e práticos relacionados ao PIS/COFINS, CIDE, Contribuições Previdenciárias, IPTU e ITBI, incrementando, nos alunos, os recursos disponíveis para elaboração de defesas, avaliação de riscos e emissão de opiniões legais.

Disciplina Constitucional, características e espécies
Contribuições Previdenciárias e de terceiros
PIS/COFINS - Regime cumulativo
PIS/COPFINS - Regime não cumulativo
PIS/COFINS na importação
CIDE - aspectos constitucionais, CIDE Royalties
FUST/FUNTEL
IPTU e ITBI

Módulo Específico (120 horas)

Processo Tributário (30 horas)

Objetivos da disciplina: tratar de intrincadas questões doutrinárias de direito processual, permitindo ao aluno conhecer os principais aspectos dos processos administrativo e judicial tributários e despertando o interesse do aluno sobre o tema, auxiliando-o a solucionar problemas verificados no dia-a-dia do relacionamento entre Fisco/Contribuintes.

Conceitos fundamentais e noções gerais do processo tributário
Princípios do processo tributário
Fiscalização, autuação e defesa
Recursos e tribunais administrativos
Questões controversas no processo administrativo fiscal
Consulta, compensação, restituição e outros processos administrativos
Execução fiscal e defesa do executado
Mandado de segurança e medidas cautelares
Ações Anulatória, Declaratória, Repetitória e Consignatória
Medida Cautelar Fiscal
ADI, ADC, Ação Popular
Súmula Vinculante, Ação Rescisória e Coisa Julgada

Planejamento Tributário (30 horas)

Objetivos da disciplina: oferecer aos alunos uma visão crítica sobre Planejamento Tributário por meio da análise dos principais aspectos conceituais pertinentes, bem como do entendimento das questões relacionadas ao gerenciamento de riscos na tomada de decisão sobre o Planejamento Tributário, análise de relação custo-benefício na elaboração e implementação de um planejamento e avaliação de aspectos práticos relacionados à disciplina - estudos de casos, exemplos.

Conceitos essenciais
Problemas e desafios do planejamento tributário no Brasil
Gestão de riscos - ambiente regulatório, responsabilidade dos dirigentes, gestão de riscos
Elisão e Evasão
Liberdade de Organização e Capacidade Contributiva
Simulação
Negócio Jurídico Indireto
Fraude à Lei
Metodologia sistemática do planejamento tributário
Planejamento Tributário em Operações Societárias
Planejamento tributário em operações internacionais
Estudo de casos nacionais e internacionais

Tributação Internacional (30 horas)

Objetivos da disciplina: enunciar os principais conceitos e discutir temas em tributação internacional; entender e aplicar na prática as regras brasileiras de tributação internacional, confrontando-as com a experiência internacional; e prover ao aluno ferramentas para utilizar de forma efetiva o quanto foi aprendido no exame de questões e aplicação de estruturas de planejamento tributário internacional.

Conceitos fundamentais de tributação internacional
Tributação de rendimentos de não residentes (Royalties, Dividendos, Juros, Cost Sharing etc.)
Aspectos cambiais dos investimentos estrangeiros
"Transfer Pricing" - métodos e suas características
Investimentos e rendimentos no exterior e sua tributação
Tributação de rendimentos oriundos do exterior (regras gerais, CFC, paraísos fiscais etc.)
Operações comerciais internacionais e importação de serviços
Tratados internacionais em matéria tributária
Estudo de cases (Toll and Contract Manufacturing, Debt Push-Downs, Double-Dips, Commissionaire Agreements, Treaty Shopping etc.)

Tributação do Mercado Financeiro e de Capitais (30 horas)

Objetivos da disciplina: discutir e aprofundar os efeitos tributários dos principais instrumentos financeiros na perspectiva da instituição financeira e de seus clientes: pessoa física ou jurídica; nacional ou estrangeira.

Tributos das instituições financeiras
Tributos no mercado financeiro para pessoas físicas e para pessoas jurídicas
Tributação das operações de renda fixa
Tributação das operações de renda variável e derivativos
Tributação das aplicações em fundos de investimento
Aspectos fiscais dos produtos de previdência complementar e seguros
Regime tributário do investidor estrangeiro
Wealth Management, Family Offices e International Private Banking
Aspectos fiscais no mercado de Real Estate
IOF - principais características

Monografia e Bancas (um ano)

Ao final do curso, os alunos deverão desenvolver uma monografia sobre tema pertinente à área de concentração cursada. A avaliação será realizada por meio de uma apresentação oral à banca examinadora. O trabalho deve ser entregue no prazo máximo de um ano após a conclusão do curso (os melhores trabalhos poderão ser publicados).

Extensão internacional (opcional)

A UC Davis School of Law, na Califórnia, oferece programas como: Financing International Transactions e Structuring International Joint Ventures, entre outros cursos de curta duração;
A Duke University, em Durhan (Carolina do Norte), apresenta programas voltados à área de Direito Internacional.
A Universidade de St. Gallen (Suíça) possui convênio com o Insper para intercâmbio de alunos semestralmente, com a possibilidade de estudos nas áreas de Direito e Economia.

Outras oportunidades de aprendizado

No Insper o aluno está constantemente inserido em um ambiente propício ao aprendizado. Além da sala de aula, a Escola mantém uma agenda de palestras, debates e seminários com renomados especialistas de diversas áreas de conhecimento, amplo acervo na Biblioteca Telles e uma rica produção acadêmica especializada em Economia, Administração e áreas correlatas disponível em nosso site.

O aluno ainda conta com newsletter sobre as principais novidades da Comunidade Insper e um ambiente que possibilita a troca de idéias e discussões, gerando um intenso networking entre os demais alunos e a equipe de professores.

Corpo docente

- Alvaro Taiar Jr.

- Ana Luiza Salles Lourenço

- Antonio Carlos Guidoni Filho

- Eduardo Borges

- Fábio Soares de Melo

- Gustavo Haddad

- Luis Fernando Mussolini Junior

- Marcelo Natale

- Maurício Bianchi Ferreira

- Maurício Jacob Mechlin

- Natanael Martins

- Ricardo Hiroshi Akamine

- Rogério Peres

- Wilson Araújo

Carga horária

360 horas/aula

Matrículas

20/4/11

Processo Seletivo

Pré-requisitos

Título de Bacharel em Direito* com experiência profissional mínima de três anos na área escolhida, compreendendo período de estágio, trainee, efetivação.

Adesão ao Código de Ética e Conduta do Insper.

* Excepcionalmente serão admitidos candidatos que tenham formações diversas, desde que sua atuação e projeto profissionais sejam relacionados diretamente ao curso escolhido.

Etapas

1. Formulário de Admissão

Para que possamos analisar sua candidatura, é necessário o preenchimento do formulário online (clique aqui) de admissão.

2. Exame de Seleção e Sessão Informativa

Os candidatos aprovados na análise do formulário online de admissão serão informados sobre as datas disponíveis para realização do Exame de Seleção. A prova, de caráter eliminatório, será aplicada em uma hora, sendo individual e sem consulta. Contempla duas questões dissertativas, sendo uma sobre atualidades e outra sobre conceitos básicos relacionados à área de concentração do curso escolhido. O candidato só poderá fazer dois exames por processo seletivo, em caso de reprovação na primeira tentativa.

Minutos antes da realização do Exame de Seleção os candidatos terão a oportunidade de respaldar sua decisão em uma Sessão Informativa com o Coordenador Geral do Insper Direito, verificando assim, como os cursos poderão atender as suas necessidades profissionais.

3. Entrevista de Admissão

Aprovados no Exame de Seleção, os candidatos serão submetidos a uma entrevista pessoal com um membro do comitê de admissão.

Documentos necessários a serem apresentados:

Cópia do histórico escolar do curso de graduação*
Cópia do histórico escolar do curso de pós-graduação (quando aplicável)*
Carta de recomendação
Cópia do diploma de graduação*
Cópia do documento de identidade*
Cópia do CPF*
Código de Ética e Conduta do Insper São Paulo, preenchido e assinado

* Cópia autenticada ou cópia simples com apresentação do original.

4. Análise do Comitê de Admissão, Aprovação e Matrícula

Após a realização da entrevista pessoal e análise do Comitê de Admissão, o candidato, se aprovado, será convocado para a realização da matrícula.

Informações

1- A aprovação no processo seletivo não garante a vaga nos programas do Insper Direito. Apenas a efetivação da matrícula assegurará o ingresso em um dos cursos.

2- As previsões com relação à data de início, horário e local de realização do curso poderão sofrer modificações de acordo com cronograma fixo estabelecido após a comprovação do número de alunos na turma, disponibilidade de horários, salas e professores ou ocorrência de eventuais incidentes. Na hipótese de não ser atingido o número mínimo de alunos por turma ou por curso, o Insper poderá cancelar o curso, fato este que todos os inscritos ou matriculados concordam expressamente, não podendo se insurgir quanto a ele. Será oferecido, contudo, opção para outro curso ou outra área, mediante disponibilidade de vagas e de acordo com o interesse do aluno. Todas as modificações serão previamente comunicadas aos alunos e, caso não tenham interesse, o Insper compromete-se a restituir a integralidade dos valores pagos, sem multa ou correção, no prazo de 15 (quinze) dias após o cancelamento do curso. Tal cancelamento poderá se dar até no máximo 10 (dez) dias antes do seu início.

Realização